10 I SÉRIE — NÚMERO 83

dias. E os senhores são altamente responsáveis por isto. Protestos do CDS-PP. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Orador: —E dizer que o que os senhores preten-O Orador: —Uma sociedade que tem tribunais que dem é, de facto, cavalgar o populismo! É, de facto, ir de

não julgam, que tem hospitais que não tratam, que tem encontro aos piores sentimentos do mesmo público que autoridade que não é respeitada é uma sociedade que me- participa nos programas, que gosta deles e que depois se rece esta televisão. E a culpa é vossa! farta! E é esse populismo que os senhores estão aqui a

Uma sociedade que é servida por um Estado que não é tentar cavalgar. respeitável nem respeitado tem este tipo de sociedade, tem este tipo de comunicação social. É evidente que do que se O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem! trata não é de vender imagens, é de vender produtos que se escondem atrás das imagens. Hoje, tudo se faz numa lógica O Orador: —Nós propomos medidas! Nós propomos que é tudo menos a dos princípios. É a lógica do «salve-se auto-regulação porque a lei também a prevê. quem puder», que os senhores, com grande responsabili- dade, estão a instaurar na sociedade portuguesa. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!

Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Orador: —Nós propomos que a lei seja cumprida, e ela vai ser cumprida! Mas nós não nos substituímos ao O Orador: —Por isso, com grande responsabilidade, Ministério Público e respeitamos a independência das

digo-vos, sem estar a fazer oposição destrutiva, que não é, magistraturas! nunca foi o nosso objectivo…

Aplausos do PS. Risos do PS. Partidos ideologicamente próximos do vosso estão em É uma realidade que só não ouvem se não ouvem quem Itália na coligação populista que, em consequência do

está na rua, quem fala e quem se queixa permanentemente mesmo «lixo televisivo» chegou ao poder. Nós não acei-da sociedade e do Estado que tem. tamos as vossas lições!

Sr. Deputado, fala-se agora em novos órgãos e novas regulações. Porque é que, simplesmente, não cumprem a Protestos do CDS-PP. lei que existe?

Nós não recebemos as vossas lições, porque nos base-Aplausos do CDS-PP. amos em valores da democracia e em valores da liberdade. Porque é que, se se trata de crimes públicos, o Ministé- Vozes do PS: —Muito bem!

rio Público não faz a queixa respectiva e não pune quem tem de punir?! Auto-regulações, mais órgãos, mais entida- O Orador: —Quanto ao Sr. Deputado António Capu-des é conversa para que tudo fique na mesma! A consciên- cho, quero, no essencial, congratular-me com o que diz. cia pode ficar tranquila, mas os problemas não são resolvi- Registo a convergência que expressou quanto à neces-dos. sidade de uma grande mobilização cívica, em defesa dos

valores da liberdade, da democracia, da decência e da O Sr. Presidente: – Para responder aos dois pedidos de moralidade, manifestando toda a nossa disponibilidade,

esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Barros não apenas para, naquilo que depende de nós, fazer cum-Moura. prir a lei, mas também para modificar a lei, se for necessá-

rio, de forma a que este problema seja atalhado enquanto é O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr. tempo.

as e Srs. Deputados, felizmente que há uma manifesta dife- Mas nós não pensamos – insistimos nisto! – que, de rença de natureza e de qualidade entre estas duas interven- cada vez que surge um problema, seja necessário ir a cor-ções. rer modificar a lei. É necessário fazê-la cumprir…

Em primeiro lugar, responderei ao Sr. Deputado Basí- lio Horta, limitando-me a dizer o seguinte: é extremamente O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Então, façam! ridículo que os senhores digam que é pela lógica liberal que se chega a esta situação sendo os senhores os cam- O Orador: —… e é necessário que todas as institui-peões do liberalismo no plano económico e em todos os ções, a começar por esta Assembleia, funcionem, para que planos. não seja possível que o liberalismo que os senhores defen-

dem no plano económico… Aplausos do PS. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Dr. Pina Moura é Não lhes chamei reaccionários, mas depois da vossa que defende!

intervenção não posso fazer outra coisa senão chamar-vos reaccionários. O Orador: —… chegue a este terreno, com estas con-