4 I SÉRIE — NÚMERO 84

Cidadão; a Rede de Gabinetes de Extensão Autárquicos; o especializado que, esperemos, no futuro, possa vir a ser um Serviço de Extensão da Direcção Regional de Agricultura contributo muito importante para o desenvolvimento da de Trás-os-Montes; a Central de Informações Regionais; o região. Portal do Utente Hospitalar com Necessidades Especiais e Gostaria também de citar que este não é o único projec-a integração de escolas do 1.º ciclo no Programa Internet to que, no âmbito do Programa Cidades Digitais, foi na Escola. desenvolvido em Trás-os-Montes e Alto Douro — o Pro-

Nesta primeira fase, experimental, naturalmente, fica- jecto Bragança Cidade Digital também foi desenvolvido ram englobados 10 concelhos, com 2 freguesias cada. em Trás-os-Montes e Alto Douro com outros propósitos —Chegou, pois, Sr. Ministro, a ocasião para fazer a avalia- , nem é o único projecto no País que tem por objectivo a ção do Serviço Cooperativo de Extensão, e daí as minhas disseminação da possibilidade de contacto entre a popula-perguntas. ção e os serviços, com o uso das tecnologias de informa-

Que avaliação pode fazer o Sr. Ministro ao Serviço ção. Outros projectos estão em curso e outros serão pros-Cooperativo de Extensão, neste momento? Que debilida- seguidos. des encontrou quando visitou os locais em que funciona? Este novo projecto, já apresentado pelo consórcio, nes-Como considera que se poderão motivar outros ministérios te momento alargado, prevê já que outros ministérios pos-no sentido de levar outros serviços da administração a sam participar nele. Trata-se, portanto, de uma espécie de participar neste projecto? cumprimento antecipado de objectivos de ligação e de

acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando medi-A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! dadores. Este parece-me ser o elemento essencial: a pessoa que está na junta de freguesia é ela própria um medidador O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, formado; é como se estivesse na câmara municipal, na

tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia. Direcção Regional de Agricultura, ou na Direcção Regio- nal de Saúde, uma vez que tem acesso aos funcionários, O Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia (Mariano aos formulários, à informação e, quando não sabe o que

Gago): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, fazer, procura. O cidadão dirige-se exclusivamente à junta conheço bem o projecto do Serviço Cooperativo de Exten- de freguesia e tem ali, em condensado, os serviços. são de Trás-os-Montes e Alto Douro. Trata-se de um dos projectos do Programa Cidades Digitais, que foi desenvol- O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Ministro, peço vido, numa primeira fase, durante dois anos (este projecto, desculpa, mas tem de terminar. em particular, durante menos de um ano) e que se soma a muitos outros existentes no País no âmbito do Programa O Orador: —Com certeza, Sr. Presidente. Cidades Digitais.

Este projecto é particularmente importante na medida O Sr. Presidente (João Amaral): — Inscreveram-se, em que se trata do primeiro projecto de extensão rural, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados permitindo, designadamente, o apoio ao cidadão junto das António Martinho e Luís Pedro Pimentel. juntas de freguesia. Eu próprio visitei uma das unidades Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho. existentes numa das juntas de freguesia, além de ter visto experiências pioneiras, como a do Portal do Utente Hospi- O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. talar com Necessidades Especiais, num dos hospitais de Ministro da Ciência e da Tecnologia, de facto, estamos a Vila Real. colocar ao alcance de todos os cidadãos europeus, neste

A avaliação do projecto, nesta primeira fase, é directa: caso portugueses, neste caso transmontanos, as vantagens trata-se de uma acção que tem de ser continuada. da sociedade de informação.

Eu próprio, no mês de Novembro do ano passado, tive Acabei de citar um documento comunitário que tem a ocasião de me deslocar ao local, de contactar com todos os ver com a Cimeira de Lisboa do ano 2000. E quando al-participantes deste projecto e de estimular pessoalmente a guns Srs. Deputados criticavam os objectivos da ligação à sua extensão, a sua continuidade, o seu alargamento, o que Internet e da sociedade de informação, em Portugal, aqui veio finalmente a acontecer com a apresentação, já este temos uma resposta bem concreta. ano, da candidatura – aliás, já aprovada e homologada por Sr. Ministro, penso que esta ideia se transformou num mim – da extensão deste projecto, para os próximos anos, verdadeiro projecto integrado ao tocar já várias áreas. a mais câmaras municipais e a muito mais juntas de fre- Eu chamei-lhe, há dias, e na minha vertente de pessoa guesia. muito atenta às questões do mundo rural, uma espécie de

Neste momento, julgo que a questão fundamental é a loja do cidadão do mundo rural. Mas gostaria de encontrar, seguinte: um projecto desta natureza é, em primeiro lugar, por parte dos parceiros, mais colaboração. Quando entrei e directamente, um projecto de apoio ao cidadão, nas mais no Espigueiro, apercebi-me de que a informação, nomea-variadas vertentes, mas é, em segundo lugar, um projecto damente de algumas câmaras municipais, ainda é muito de formação de pessoal especializado na área das tecnolo- insipiente. gias de informação e da sua utilização para a interface com Não resisto a citar, aqui, neste momento, uma notícia os serviços. de um jornal nacional, cujo título dizia «Idosos convertem-

A região de Trás-os-Montes e Alto Douro tinha poucos se à Internet», e depois, no texto dizia assim: «António recursos especializados desta natureza. Este projecto tem Lourenço não sabia como legalizar a sua vinha. Aos 76 contribuído para formar e para fixar nessa região pessoal anos, acabou por encontrar auxílio no posto de Internet