8 I SÉRIE — NÚMERO 84

desporto escolar em espaço coberto. Portanto, tomando em confirmar que, como acabo de lhe dizer, os pais não auto-linha de conta a inexistência de equipamentos desta natu- rizam a deslocação dos filhos fora da escola, porque há reza e a população escolar a servir, concordamos que se insegurança local. justifica a construção de um pavilhão desportivo para a Em relação à Escola EB 2,3 de Santa Marinha, a Sr.ª Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos de Santa Marinha. Nesse Secretária de Estado diz que já está em contacto com a sentido, julgo saber que foram entabuladas negociações câmara municipal e, naturalmente, é importante que se faça com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia no sentido esse diálogo. Contudo, há um aspecto que quero salientar: de disponibilizar o terreno necessário para a implementa- é que a construção dos pavilhões desportivos e o encontrar ção do referido pavilhão desportivo, que será localizado de terrenos disponíveis para tal é competência do Governo em terreno contíguo ao da escola e actualmente da pro- e não das câmaras municipais. Esta é, portanto, uma com-priedade da REFER. petência da administração central e não da administração

Julgo que, mal o terreno seja disponibilizado, o Minis- local. Compreendo que queiram fazer essa parceria e é tério da Educação estará em condições de iniciar imedia- bom que, efectivamente, a câmara municipal de Gaia possa tamente a construção do pavilhão. disponibilizar esse terreno, para que esse pavilhão se cons-

trua o quanto antes, porque esses alunos não têm qualquer O Sr. Presidente (João Amaral): — Inscreveram-se, hipótese de ter as aulas de educação física e de desporto

para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados escolar. Por isso, espero que o Governo responda positiva Manuel Moreira, Isabel Pires de Lima, António Pinho e e rapidamente a estas necessidades de Vila Nova de Gaia. Honório Novo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira. O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclare- cimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Pires de Lima.

Secretária de Estado, gostaria de recordar que os governos do PSD tiveram a preocupação de dar resposta o mais A Sr.ª Isabel Pires de Lima (PS): — Sr. Presidente, rápido possível a um conjunto enorme de carências em gostaria apenas de me congratular com a informação aqui matéria de equipamentos escolares do ensino básico e trazida pela Sr.ª Secretária de Estado e, simultaneamente, secundário. Por isso, não fizeram os pavilhões desportivos, de lembrar que importa estabelecer prioridades a partir de como se impunha, e eu próprio naturalmente desejava que um conceito que o XIII Governo Constitucional agilizou, isso tivesse acontecido, em todas as escolas que foram que é o conceito de escola completa. De facto, fruto da construídas — e foram muitas, durante os governos do democratização e da massificação do ensino a que assisti-PSD. mos durante a década de 80, a verdade é que houve inúme-

Também é verdade, Sr.ª Secretária de Estado, que, já ras escolas construídas sem equipamento na área do des-nos dois últimos anos desse governo, foi lançado um pro- porto, pelo que é necessário começar por estabelecer prio-grama de construção de 100 pavilhões desportivos, que ridades e, evidentemente, não havendo alternativas nalgu-foram, de facto, construídos exactamente para colmatar mas escolas para a prática de desporto em recintos cober-essa lacuna, essa falta de pavilhões desportivos nas escolas tos, importa privilegiar como prioritárias essas escolas. do ensino básico e do ensino secundário. Por isso, conforme a Sr.ª Secretária de Estado nos dis-

É evidente que quando este Governo tomou posse tinha se, estão já entabuladas negociações no sentido da concre-o direito de mudar os critérios para tentar preencher essas tização dos projectos destas escolas que estão numa segun-lacunas. No entanto, no que concerne, em concreto, às da linha, como é o caso das escolas em questão, razão pela duas questões que aqui coloquei, relativas às duas escolas qual me congratulo. de Vila Nova Gaia, cumpre dizer que a Escola EB 2,3 Sophia de Mello Breyner, em Arcozelo, não tem pavilhão Vozes do PS: —Muito bem! desportivo. É verdade, como disse na pergunta que fiz, que existe um pavilhão desportivo na escola secundária, mas, O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclare-Sr.ª Secretária de Estado, se a Direcção Regional da Edu- cimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António cação do Norte não informou o Ministério da Educação e a Pinho. sua Secretaria de Estado, devia tê-lo feito, porque há riscos enormes de falta de segurança para os alunos e, por isso, O Sr. António Pinho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª os pais e os encarregados de educação recusam-se a auto- Secretária de Estado, começaria por felicitar o Sr. Deputa-rizar os seus filhos a deslocarem-se à escola secundária do Manuel Moreira por ter trazido aqui esta questão que, para aí terem as aulas de educação física e poderem prati- infelizmente, se estende a tantas escolas do nosso país. Por car desporto escolar. Para mais, a Escola EB 2,3 de Arco- mais que se encontrem, inventem ou façam programas com zelo tem espaço, tem terreno na sua área para se poder nomes simpáticos, como Escola Completa, Escola Inclusi-construir o pavilhão, pelo que considero que esta escola va, Escola do Futuro ou Internet na Escola, há questões merecia ser vista como uma primeira prioridade e não básicas que continuam sem ser resolvidas e, independen-como uma segunda prioridade. temente de haver espaços ao ar livre para fazer desporto –

Quero, portanto, sensibilizá-la neste sentido, Sr.ª Secre- mau era que não os houvesse –, há uma questão que não tária de Estado, e agradecia que dialogasse com a Direcção bate certo. Isto porque, se por um lado se fala da importân-Regional da Educação do Norte porque, se quiserem dia- cia do desporto escolar, da importância do desporto na logar com os responsáveis da escola, terão oportunidade de sociedade em geral e na formação dos nossos jovens e dos