10 I SÉRIE — NÚMERO 84

Devo dizer que temos acompanhado a situação da (REN) ou da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para que escola de Arcozelo e, por isso, julgo que para além do aí fosse feito o hospital de Cascais. problema dos pais há também um problema de entendi- O Sr. Secretário de Estado não tem responsabilidades mento entre as escolas, como calculo que se saiba. De pessoais, dado que chegou há pouco tempo ao Governo, qualquer modo, eu estou atenta e o Sr. Director Regional mas dir-lhe-ei que sempre que há uma eleição em Cascais também, razão pela qual ainda ontem me informou sobre há uma primeira pedra lançada para o hospital de Cascais. esta situação. Julgo que estou a fazer uma intervenção Costumo até dizer que se o hospital de Cascais juntasse as directa, sendo que na perspectiva da Direcção Regional de pedras todas já estava quase em obras de acabamentos. Educação do Norte esse é também um problema de acordo Como tal, a primeira pergunta que lhe faço, Sr. Secretá-e de entendimento entre as duas escolas, já que, quando rio de Estado, é a seguinte: para quando… uma escola ocupa um pavilhão a 100% do tempo, é difícil prescindir de algum tempo para outra escola. Todavia, O Sr. António Filipe (PCP): — A próxima pedra?! continuamos a considerar que o uso do pavilhão da escola secundária de Arcozelo continua a ser necessário. O Orador: —… o lançamento da obra do hospital de

Este problema é, na nossa perspectiva, uma segunda Cascais? prioridade e gostaríamos que até 2004 ela estivesse cum- Mas há mais, Sr. Secretário de Estado. No dia 8 de prida, mas, neste momento, a solução tem de passar pelo Maio, o Governo a que V. Ex.ª pertence, através do Sr. entendimento e pela possibilidade de utilização do pavi- Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, disse-me lhão da escola secundária,… o seguinte: «Estando em constituição o gabinete que coor-

denará e procederá ao lançamento dos concursos relativos O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Mas há problemas aos futuros investimentos deste tipo em cuidados hospita-

de insegurança, Sr.ª Secretária de Estado! lares, não é possível…» – sublinho que não é possível – «… prever neste momento a data do início do novo hospi-A Oradora: —… mesmo sendo necessário resolver as tal de Cascais.». Sr. Secretário de Estado, das duas uma:

questões de segurança. ou no dia 8 de Maio não era possível prever e V. Ex.ª vem Por último, gostava de dizer que sou perfeitamente fa- aqui confirmar essa mesma informação, ou, então, dois

vorável à ideia da escola completa e mesmo às opções que dias depois, sem qualquer coordenação interna, o Governo foram feitas por governos anteriores relativamente à cons- avança para uma nova primeira pedra. trução de pavilhões desportivos. Considero o pavilhão Mas há uma segunda contradição, porque, ou tudo desportivo, que é a resposta que Portugal dá a estas situa- aquilo a que assistimos no passado foi puro show-off e ções a partir do 5.º ano de escolaridade, uma resposta de pura encenação política, já que as primeiras pedras não excelência, porque, como sabem, muitos países europeus podiam ser lançadas porque não havia despacho de autori-não têm, para aquelas idades, uma resposta tão completa e zação do Sr. Ministro do Ambiente e da Sr.ª Ministra da tão ambiciosa como a nossa. Ainda bem que somos ambi- Saúde para a desanexação de determinados terrenos da ciosos nisto e mais uma vez digo que espero na próxima REN ou da RAN, ou o despacho é, em si, uma desnecessi-semana poder mandar-vos um levantamento da situação dade. Isto pela simples razão de que não era possível ter para algumas destas respostas serem dadas, se bem que lançado a primeira pedra há cerca de dois anos e há cerca para outras tenham de ter paciência, porque a nossa tam- de quatro anos se este despacho tivesse sido necessário. bém é muita. Outra questão que, se calhar, não tem nada a ver com

V. Ex.ª, mas à qual gostava que respondesse, é esta: aquilo Vozes do PS: —Muito bem! que vem nas notícias de hoje, aquilo que consta em Cas- cais, aquilo que o candidato do Partido Socialista à Câmara O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, Municipal de Cascais diz é que para haver hospital têm de

passamos, agora, à pergunta seguinte, formulada pelo Sr. ser construídos 3500 fogos. Ou seja, para que haja hospi-Deputado Rui Gomes da Silva e relativa ao início das tal, aquilo que o Governo prevê para Cascais é que seja obras do Hospital Distrital de Cascais, que vai ser respon- construída uma mancha habitacional superior à Quinta dos dida pelo Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos Ingleses, em Carcavelos, superior aos Jardins da Parede, e da Modernização da Saúde. superior a tudo quanto existe e que foi discutido nos últi-

Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva. mos tempos. Sr. Secretário de Estado, aquilo que lhe quero pergun-O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, tar, em termos finais, é o seguinte: para quando o hospital?

Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta Qual o programa preliminar? Quais as valências desse está relacionada com as obras no Hospital Distrital de hospital? Esse hospital vai ser feito em termos de investi-Cascais. Há quase um ano, numa reunião da Comissão de mento público ou em termos de projectfinance? Saúde, este tema foi abordado e a Sr.ª Ministra, na altura, chegou a apostar comigo que seria no seu mandato, ou O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Secretário de seja, nesta Legislatura, que seria inaugurado o hospital de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Cascais. Em 10 de Novembro voltei a questionar o Gover- Saúde, tem a palavra para responder. no e ontem houve um despacho do Sr. Ministro do Ambi- ente e da Sr.ª Ministra da Saúde em que se desanexava O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e determinado terreno da Reserva Ecológica Nacional da Modernização da Saúde (Nelson Baltazar): — Sr.