14 I SÉRIE — NÚMERO 84

de Lisboa ou ao porto de Aveiro, por exemplo. Gostaría-O Orador: —Muito bem, uma parte do terreno, retiro mos de saber se estas ligações também estão dependentes

a expressão «pequena», porque é sempre relativo na opi- da ligação a um sistema de linhas de alta velocidade e o nião de cada um, e entendo e respeito a sua posição. que é que o Governo tenciona fazer nesta medida. E não

Dizia eu, nesse aspecto, uma parte do terreno foi desa- me responda com a ligação de 1000 m, que muito breve-nexada. Mas, Sr. Deputado, é normal haver revisão de mente irá inaugurar na ligação ao porto da Figueira da Foz, PDM, desanexando partes de terrenos, quando estamos a porque isso não preenche de modo algum as expectativas falar particularmente de interesse público e do interesse que temos quanto às ligações aos portos em Portugal. efectivo dos cidadãos de Cascais. Passando aos transportes suburbanos, quero sublinhar

que nesta matéria há muito a dizer sobre as ligações. As-Aplausos do PS. sim, gostaria que o Governo nos esclarecesse rapidamente sobre as ligações às linhas da Póvoa. Quanto tempo vai O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, demorar a ligação Senhora da Hora/Trindade? Haverá ou

passamos, agora, à pergunta sobre as opções tomadas rela- não a duplicação da via? O que vai acontecer quanto à tivamente às vias férreas nacionais, que será formulada electrificação da ligação Trofa/Guimarães? pelo Sr. Deputado Manuel Queiró e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes. O Sr. Presidente (João Amaral): — Terminou o seu

Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel Queiró. tempo, Sr. Deputado. Tem de concluir! O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. O Orador: —Para concluir imediatamente, Sr. Presi-

Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, a pergun- dente, pergunto: no que diz respeito ao Metro do Monde-ta que vamos colocar não é sobre o TGV. Justamente, o go, o que se vai passar em relação ao atraso da obra? TGV só pode ser aqui invocado, porque foi anunciado que Há ainda outras questões que eu gostaria de ver colo-o Estado português se dispunha a investir, na melhor das cadas, mas elas irão, com certeza, surgir nos pedidos de hipóteses, se a comparticipação europeia fosse neste pro- esclarecimentos adicionais. jecto de 30% e se estivesse assegurada, o que não está, 1000 milhões de contos. O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder,

Ora, quem tem 1000 milhões de contos para aplicar tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos num determinado tipo de linha férrea tem de responder Transportes. pelas opções nacionais em linhas férreas, e é sobre estas opções nacionais que o quero confrontar. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transpor-

A importância do transporte ferroviário não precisa de tes (Rui Cunha): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel ser realçada numa política de transportes nacional, pelo Queiró, exactamente por entendermos a pergunta do PP que, não querendo antecipar a interpelação que iremos como uma pergunta de opções estratégicas no âmbito fer-fazer na próxima semana, queremos apenas enfatizar a roviário, vamos responder nesse sentido. importância que damos, no sistema de transportes, ao sis- As opções que suportam a política ferroviária nacional tema ferroviário. assentam em conceitos assumidos em dois documentos

A equipa do Ministério (que mudou) deverá, com cer- fundamentais: o Plano Nacional de Desenvolvimento Eco-teza, comportar as suas opções, o que, para nós, significa nómico e Social (PNDES) e o Programa Operacional de prioridades de investimento. Para o CDS-PP, os sectores Acessibilidades e Transportes. do transporte que mais importam, em termos de prioridade, O Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e são o do transporte de mercadorias e o do transporte su- Social desenvolve o conceito e desenha um conjunto de burbano. corredores multimodais que articulam os centros económi-

Quanto ao transporte de mercadorias, gostaríamos que cos da fachada atlântica de Portugal, portos e principais o Governo nos respondesse sobre as suas prioridades em cidades, servindo-os com eixos de penetração em direcção termos de ligações aos portos, e começo pela futura liga- ao resto da península Ibérica e à Europa de além Pirinéus. ção do porto de Sines ao interland com ligação a Espanha. Para além disto, o PNDES, tendo presentes as tendên-Pergunto: qual é a opção do Governo nesta matéria? Vai cias identificadas de transformação global do sector dos esperar 10 anos para integrar essa ligação num sistema de transportes, designa quatro grandes desafios que se colo-linhas de alta velocidade, o que para nós é errado? Investir cam ao sector de transportes nacionais, que são os seguin-em transporte de alta velocidade de mercadorias é uma tes: integração internacional do país, em particular no opção errada. Ou será que vai apostar imediatamente na espaço europeu e ibérico e integração da economia no utilização da bitola actual e fazer a ligação, via Évora, para processo de globalização; reforço do sistema urbano e sua o interland português e para Espanha, como convirá, do capacidade atractiva e competitiva; e reforço da coesão e nosso ponto de vista? solidariedade internas, aposta prioritária na logística.

Poderíamos falar nas ligações a outros portos, onde Estes desafios constituem a base da definição dos qua-estas são manifestamente deficientes, como, por exemplo, tro objectivos da política de transportes para o período o porto de Leixões, em que as opções nesta matéria têm a 2000/2006, tal como se encontra no Programa Operacional ver com prioridades de investimento, calendarizações e de Acessibilidades e Transportes, que são os seguinte: programação de obras, mesmo para os investimentos pre- criar condições a nível do sistema de transportes e respec-vistos. Mas também poderíamos falar das ligações ao porto tivas infra-estruturas para o aumento da produtividade e da