19 DE MAIO DE 2001 19

Estas são as minhas primeiras perguntas, Sr. Secretário O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Secretário de de Estado.

Estado, terminou o tempo de que dispunha. O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, O Orador: —Muito obrigado, Sr. Presidente. nos termos regimentais, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes. O Sr. Presidente (João Amaral): — De nada, Sr. Se-

cretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transpor-tes: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, a pri-A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E não res- meira questão que se coloca em torno da opção «alta velo-

pondeu às perguntas! cidade» passa por recentrar o debate acerca desta matéria. Quero, aliás, saudar a Comissão de Equipamento Soci-O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, al, pela iniciativa imediatamente tomada, mal se lançou a

passamos à pergunta seguinte, sobre a rede de alta veloci- problemática do TGV, tendo já feito uma audição do Sr. dade, a qual vai ser formulada pelo Sr. Deputado Luís Presidente da RAVE e, pelo que sei, dentro de dias, irá Fazenda e respondida, igualmente, pelo Sr. Secretário de proceder à audição do Sr. Presidente do Instituto Nacional Estado Adjunto e dos Transportes. do Transporte Ferroviário. É desejável que, nesta matéria,

seja, de facto, aqui que assente o grande debate em torno O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secre- desta opção que, para o Governo, é uma questão de estra-

tário de Estado Adjunto e dos Transportes, continuando, tégia nacional. Se os países que se encontram geografica-um pouco, o debate que temos estado a realizar, quero mente situados no centro da Europa, todos eles, entende-dizer-lhe que a anunciada introdução da rede de alta velo- ram que era preciso ter um complemento e uma alternativa cidade leva-nos a formular um conjunto de questões. que passa pelo TGV, um país que, geograficamente, está

Em primeiro lugar, gostávamos de saber por que é que claramente na periferia da Europa, não pode deixar de o Governo, num curto espaço de tempo, passou de uma assumir, como opção estratégica do seu desenvolvimento, determinada perspectiva para a introdução do TGV, com o a construção de uma linha de alta velocidade. E é preciso formato em «T» e determinadas opções, para esta nova centrar a discussão dos objectivos estratégicos nacionais, perspectiva vinda a público, que é o formato em «U» com porque a pior coisa que poderemos fazer é «envenenar», à extensões. O que é que se passou no Governo, que opções, partida, a discussão, através de regionalismos exacerba-que estudos levaram à transformação de uma perspectiva dos,… na outra, quando, pelo meio, só demos pela alteração do Ministro que tutela esta pasta? Risos do Deputado do CDS-PP Manuel Queiró.

No seguimento disto, gostava também de saber o que se passa relativamente aos encargos financeiros inerentes a … vindos, muitas vezes, de quem é claramente contra a este projecto, uma vez que, de perspectivas que rondavam regionalização, o que é curioso. os 500 milhões de contos ou um pouco mais, passámos rapidamente para mais 1000 milhões de contos. A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Não é nada

É difícil de entender, é necessário que haja explicações, curioso! É rigorosamente assim! porque nós até queremos entender mas é preciso que se explique. E, até agora, não vimos sustentação sólida do O Orador: —Portanto, o que é preciso é assumirmos debate público, que parece ter-se agora iniciado. uma estratégia clara e definirmos se queremos ou não o

Mas, pergunta-se: a rede de alta velocidade tem de ser TGV. introduzida com quatro linhas? Há estudos de procura para O que o Governo pretendeu foi que um objectivo estra-elas? Vamos ter uma rede de alta velocidade de passagei- tégico desta ordem, que envolve um montante financeiro ros e, simultaneamente, de mercadorias? Como é que esse desta grandeza, deveria ser alvo de uma discussão pública, transporte de alta velocidade vai funcionar, do ponto de para se perceber, claramente, em primeiro lugar, se o País vista do mercado, em relação ao transporte de mercado- quer ou não o TGV. Já ouvimos opiniões diversas, como, rias? O Sr. Secretário de Estado falou, ainda há pouco, da por exemplo, a do Sr. Deputado Durão Barroso, que disse articulação entre a alta velocidade e as redes de média que o TGV deve começar imediatamente pelas duas liga-distância, mas estas últimas são essenciais para a dinami- ções a Norte e a Sul, ouvimos, ontem, o Dr. Luís Filipe zação do transporte de mercadorias. Portanto, pergunto: Menezes dizer que o País não deve ter TGV. Todas as como é que isto vai funcionar? Será que vale a pena o opiniões são respeitáveis! investimento na rede de alta velocidade para o transporte de mercadorias? A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Nós quere-

mos saber a vossa! O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Claro que não! O Orador: —Mas o que o Governo pretende, sobretu-O Orador: —Onde é que pára? Não se sabe! do, nesta fase, é receber os apports, as críticas, as suges-Tudo isto é um conjunto de incógnitas e é necessário tões que levem a que assuma, estrategicamente, o projecto

que o Governo esclareça o que pensa introduzir nesta ma- com o qual o País se identifica, porque, repito, é um pro-téria. Será que a uniformização da bitola justifica toda a jecto fundamental para o desenvolvimento económico do extensão deste projecto? País, é necessário aproximarmo-nos cada vez mais da