19 DE MAIO DE 2001 23

RAVE contemple concessões a privados, no projecto fi- desejável que cada um refira quais os melhores itinerários nanceiro entregue não está a participação financeira de para as ligações, quais as melhores fases de construção do privados. Portanto, como vos disse, o estudo que vos foi projecto e se este — e volto a citar aqui o Sr. Deputado presente pela RAVE é um estudo maximalista no que res- Manuel Queiró, porque isso é fundamental — deve ou não peita ao Orçamento do Estado, exactamente para que fique prever o transporte de mercadorias. Estas são, de facto, as bem claro. Isto é, se não for possível obter apoios comuni- grandes questões em torno do projecto. tários para além de 2006 ou captar privados interessados, e estrategicamente for decidido avançar com o projecto, são O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Isso já é a respos-estes os custos que o Orçamento do Estado terá de suportar ta a tudo! com o mesmo.

Quanto ao dizer-se que, por essa Europa fora, quem O Orador: —A resposta será dada pelo debate públi-compra bilhetes são americanos, devo dizer-vos, Srs. De- co. Se o Governo já tivesse tomado a decisão política, putados, que a ligação Madrid/Sevilha começou com meia chegava aqui e diria: «Srs. Deputados, a decisão do Go-dúzia de passageiros e que, neste momento, tem, em cada verno é esta; agora, a Câmara que accione os mecanismos sentido, 21 comboios diários com lotação esgotada. parlamentares para ratificar ou não a decisão do Governo».

Não é, porém, esta a nossa postura mas a de total abertura O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Circulam com à discussão.

turistas! Vozes do PS: —Muito bem! O Orador: —São 21 os comboios TGV que circulam

diariamente entre Madrid e Sevilha e 21 os que circulam O Orador: —Portanto, Srs. Deputados, esperamos diariamente entre Sevilha e Madrid! que todos vós contribuais para que, até ao fim do ano,

possa haver uma decisão política sobre esta matéria. Todas O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Circulam com as posições são respeitáveis: aqueles que são contra a exis-

turistas! Não são de mercadorias! tência do TGV que assumam essa posição, se possível e desejavelmente argumentando por que são contra; aqueles O Orador: —Sr. Deputado, nunca li no projecto que que são a favor que apresentem o que, no seu entendimen-

no TGV fosse proibida a entrada de turistas! Nunca li isso! to, deve ser assumido como a melhor resposta, o melhor E penso que esta Câmara não deliberará interditar a entra- projecto, as melhores soluções para que Portugal esteja da de turistas no futuro TGV! cada vez mais próximo da Europa.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Não é para o Aplausos do PS.

transporte de mercadorias! O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, O Orador: —Porém, Portugal não pode perder, mais concluída a pergunta sobre a rede de alta velocidade, pas-

uma vez, uma oportunidade, porque tem, mais uma vez, a samos à pergunta seguinte, sobre a segurança alimentar e a oportunidade de se aproximar da Europa, e não pode per- Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, que será dê-la! Portugal tem de se assumir como a plataforma tran- formulada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo satlântica da Europa! Portugal é o primeiro porto de entra- Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», e respon-da da Europa! Logo, a introdução do TGV aumentará a dida pelo Sr. Secretário de Estado para a Defesa do Con-capacidade de Portugal se assumir como primeira plata- sumidor. forma atlântica da Europa. Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Como já referi, o estudo técnico que a RAVE apresenta Heloísa Apolónia. não está fechado, nem a propostas, nem a críticas, nem sequer a projectos alternativos, admitindo todos os contri- A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden-butos e desejando que todos eles sejam dados. te, Sr. Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor,

Não vale a pena mistificarmos a questão, dizendo que esta pergunta visa fundamentalmente o acompanhamento há uma decisão política assumida — não há qualquer deci- de uma questão, apresentada pelo Governo, no ano passa-são política. O que o Governo quer é que todos os contri- do, como uma solução quase milagrosa para os problemas butos sejam presentes na discussão, para se poder tomar da segurança alimentar — refiro-me à criação da Agência uma decisão, que corresponda a um grande consenso e a para a Qualidade e Segurança Alimentar —, mas que, até à uma grande opção estratégica nacional, antes do fim do data, não está a produzir os efeitos que o Governo, então, ano. referia.

Também não é possível construir um debate sério e A pretexto da criação da Agência, não se investiu na responsável sobre esta matéria, exortando ao divisionismo Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade nacional; pelo contrário, este tem de ser um projecto de Alimentar ou até na Inspecção-Geral das Actividades Eco-clara coesão nacional, que proporcione e contribua para nómicas, ou seja, nos mecanismos e meios de fiscalização um desenvolvimento sustentado do País. em concreto, dado que estas entidades, como, aliás, outras,

Como já tive ocasião de dizer na minha primeira inter- continuam possuindo escassos meios de fiscalização. venção, não podemos assumir esta discussão através de O certo é que, desde a última vez que falámos sobre regionalismos exacerbados; temos de conduzi-la através de esta matéria da segurança alimentar, não se alterou a gran-claras opções estratégicas nacionais, sendo, evidentemente, de desconfiança, muito pelo contrário, dos portugueses em