19 DE MAIO DE 2001 25

para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados grave que, passado um ano, nada tenha acontecido. Heloísa Apolónia, José Eduardo Martins, Rosado Fernan- Já agora, desafio-o a dizer-nos quando é que, de uma des, António Martinho e Lino de Carvalho. vez por todas, vamos ter esta Agência a funcionar e quan-

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. do é que, de uma vez por todas, vai haver resultados pal- páveis. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden- Como sabe, não nos opusemos à ideia da criação desta

te, o Sr. Secretário de Estado não gosta da expressão «so- Agência porque, tendo presente o princípio da estanquici-lução milagrosa», mas o que, mais uma vez, aqui acabou dade das «capelinhas» dos diversos Ministérios da Eco-de dizer é que a criação deste organismo é fundamental nomia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das para restabelecer a confiança dos consumidores relativa- Pescas e da Saúde e da sua inoperância em relação a esta mente àquilo que consomem. Só que o Sr. Secretário de matéria, tivemos a expectativa de que pudesse haver aqui Estado não especificou o que é que a criação desta Agên- uma coordenação de políticas, o que, de facto, não veio a cia veio alterar, em termos de mecanismos de intervenção acontecer. — e isto é que importa perceber. E é tão mais importante Aproveito a sua presença para lhe fazer mais duas per-percebê-lo quanto esta Agência visa precisamente substi- guntas. A primeira tem a ver com a rotulagem: quando é tuir alguns dos organismos (criados até já por este Gover- que, de uma vez por todas, a rotulagem obrigatória vai no, mas que, entretanto, decidiu extinguir), que têm fun- identificar a origem de todos os produtos para suscitar a ções importantes, nomeadamente, no que compete à fisca- confiança que naturalmente se precisa nisto e para que essa lização, mas para o que dispõem de escassíssimos meios. confiança não viva só de iniciativas dos empresários, como Portanto, como é que se restabelece a confiança relativa- o Big Brother, de que ouvimos falar recentemente? mente aos produtos alimentares, quando os meios conti- A segunda e última pergunta é esta: já que o Sr. Minis-nuam a ser muito escassos no que a esta matéria diz respei- tro do Ambiente e do Ordenamento do Território nem quer to? ouvir falar do assunto, será que o Sr. Secretário de Estado

Em suma, o que questiono é o seguinte: que profunda nos pode esclarecer sobre o que aconteceu aos resíduos da modificação política é que se verificou com esta Agência? BSE? Onde é que estão armazenados? Como é que vão ser É que, até à data, os consumidores não sentiram absoluta- tratados? Esse problema, que era monumental há três me-mente nada em relação a esta matéria. ses, com certeza, não terá desaparecido. Será que o Sr.

Por outro lado, gostava que o Sr. Secretário de Estado Secretário de Estado nos pode dizer o que se passa com referisse em que termos é que tem funcionado a comissão isso? instaladora desta Agência. Gostava de perceber um pouco do funcionamento desta comissão, dado que ela é funda- O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra o mental neste período de instalação, que o Governo estabe- Sr. Deputado Rosado Fernandes. leceu como sendo de dois a três anos até ao funcionamento na íntegra, digamos, da Agência. O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Sr. Presidente,

Sr. Secretário de Estado, agora passou a chamar-se Agên-O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra o cia — antigamente era instituto. Podia ter passado a cha-

Sr. Deputado José Eduardo Martins. mar-se gabinete, comissão, conselho, direcção-geral… De qualquer maneira, tem havido uma sinonímia grande no O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, que diz respeito às entidades que tomam conta da qualida-

Sr. Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, se de e segurança alimentar. há coisa que realça na sua intervenção é a coerência de A última experiência que tive, e não foi por falta de todo este Governo. De facto, seja em que departamento meios — e já foi no tempo do Governo Socialista, mas não for, chegam sempre à Assembleia com a mensagem de que vou entrar em discussões partidárias – foi a de ter sabido estes seis anos de incubação de pensamento político foram que uma pequena furgoneta da Inspecção-Geral das Acti-tão produtivos que o futuro será sempre melhor. Também vidades Económicas transportava ampolas cheias de san-acho que o futuro vai ser melhor; acho é que ele não passa gue com hormonas, as quais foram atiradas fora da estrada. por VV. Ex.as. Denunciei essa situação, apareceram umas notícias, na

Em relação a esta questão específica da Agência para a televisão inclusive, e acabei por ser só ouvido, no Ministé-Qualidade e Segurança Alimentar, não deixa de ser notável rio da Agricultura, pelo auditor do Ministro. Fiquei um que, para futuro, tudo vá ser melhor, mas esta seja uma bocado surpreendido e disse-lhe que não perdesse tempo, matéria (e uma Agência) que já foi apresentada há um ano porque, de facto, devia interessar a alguém que a seguran-nesta Câmara e em relação à qual, até agora, não vimos ça e a qualidade não fossem investigadas. resultados práticos. Gostava de saber, numa altura em que mesmo na Amé-

Aliás, resulta de um estudo divulgado, na semana pas- rica, onde havia uma confiança cega na Food & Drug sada, pelo OBSERVA, sobre o que pensam os portugueses Administration e agora já não há — os próprios america-do ambiente, que, apesar da ignorância sobre as matérias nos já exigem que se proceda a um controlo alimentar cada do ambiente e a pouca predisposição para agir dos cida- vez maior —, o que é que está a ser feito para que esta dãos serem uma preocupação grande, as matérias ligadas à Agência tenha, efectivamente, como disse a minha colega segurança alimentar são aquelas através das quais, pela de Os Verdes, uma actividade de inspecção, de punição e exposição dos cidadãos ao risco, é mais susceptível poder de intervenção, que leve, por exemplo, a não permitir que fazer-se educação ambiental dos cidadãos, política ambien- neste momento haja vinho já não «a martelo» mas «à mar-tal e política de saúde pública. Por isso, é duplamente reta».