28 I SÉRIE — NÚMERO 84

porque hoje já existe maturidade entre produtores, desig- que a EuroZinc passasse de empresa de prospecção a em-nadamente uma maior consciência de que é preciso intro- presa interessada nas minas de Aljustrel? duzir qualidade de forma a permitir que os seus negócios Poder-se-ia dizer que ainda bem que o processo surgiu, sejam rentáveis e não estejam ao sabor de crises absoluta- mas a zona cinzenta desta matéria é que ninguém conhece mente incontroladas, uma maior consciência e um maior o estudo da EuroZinc, ninguém sabe quanto é que custou grau de exigência dos consumidores e, também, devido ao nem como é que foi. muito trabalho que, nos vários ministérios e nas várias Começou por se dizer que, no II Quadro Comunitário inspecções, se tem desenvolvido. de Apoio, a EuroZinc estaria interessada em fazer um

Sabemos exactamente o que é que vamos fazer — o projecto, e em avançar com ele, da ordem dos 4 milhões de tipo de inspecções que vão ser feitas, os códigos de condu- contos, apoiado pelo PEDIP e pela banca. Hoje, essa situa-ta, os programas de acompanhamento em matéria de ins- ção já vai em 16 milhões de contos e não se sabe quem pecção —… financia nem como é que financia.

Daqui surge uma segunda questão: a de saber se isto O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E os meios huma- estará ou não ligado à questão da Somincor e àquilo que

nos, técnicos, etc.? aparece agora de vender a Rio Tinto Zinc a uma empresa australiana e, naturalmente, de o Estado também querer O Orador: —… e vamos, portanto, dar um passo de alienar parte do seu capital.

qualidade com base no muito que está a ser feito, procu- A pergunta, muito concretamente, sobre esta matéria é rando, naturalmente, fazer cada vez melhor. a de saber quanto custou o estudo da Papelaco, quanto

custou o estudo da EuroZinc, onde é que está esse estudo e Aplausos do PS. se o mesmo pode ser facultado aos Srs. Deputados, con- forme solicitei por requerimento ao qual ainda não obtive O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, resposta por parte do Governo.

vamos passar à pergunta seguinte, que vai ser formulada Gostava também de saber se o Estado vai ou não alie-pelo Sr. Deputado Rodeia Machado, sobre pirites alenteja- nar a parte que tem na Somincor, porque fez uma promessa nas, em particular as minas de Aljustrel, que será respon- aos trabalhadores e às estruturas de que, se a Rio Tinto dida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Zinc alienasse os 49% de capital, o Estado os compraria. Economia. Isso foi referido, recentemente, numa entrevista com o Sr.

Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Ministro da Economia e com as estruturas dos trabalhado-Rodeia Machado. res.

Gostávamos de saber se isto corresponde à verdade, O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr. Presidente, a porque se o Estado compra caso a Rio Tinto Zinc venda,

questão central que trazemos hoje, aqui, ao Governo tem a isso não implica que aliena a sua parte da capital na So-ver com a Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. mincor. (EDM) e com a Pirites Alentejanas, sobretudo com a rea- bertura das minas de Aljustrel, e, também, com a questão Vozes do PCP: —Muito bem! da Somincor, Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S. A.

O Sr. Secretário de Estado, certamente, conhece que o O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, PS fez ponto de honra, na campanha eleitoral de 1995 e de tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Minis-1999, na reabertura das minas de Aljustrel. Passados seis tro da Economia. anos, o que acontece é que as minas se encontram na mesma posição de fecho que se encontravam em 1992. O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Houve projectos para todos os gostos e feitios. Diria Economia (Vítor Santos): — Sr. Presidente, Sr. Deputado que houve um projecto da Papelaco, que ninguém sabe Rodeia Machado, aproveito esta minha intervenção para quanto custou e que se dizia que iria permitir criar 300 prestar algumas informações sobre as minas de Aljustrel. postos de trabalho em Aljustrel. Há promessas feitas, con- Como já foi dito pelo Sr. Deputado, as operações mi-cretamente, em relação à câmara municipal, à estrutura de neiras cessaram em 1993 e a partir dessa altura as Pirites trabalhadores e à população de Aljustrel, porque as minas Alentejanas têm assegurado a manutenção das instalações, de Aljustrel são uma questão nevrálgica e central da dos equipamentos e a protecção ambiental. Trata-se de vivência da própria população. No entanto, não se avançou uma actividade importante no sentido de criar as pré-um milímetro em relação a essa matéria. condições para que possa ser retomada a exploração minei-

Mais tarde, o Governo quis — e, em meu entender, ra. bem — fazer um levantamento de qual era o filão mineiro Como é conhecido, a empresa mantém ao seu serviço, que ali se encontrava, embora soubesse que existiam 58 actualmente, 92 trabalhadores, embora, para o ritmo actual milhões de toneladas de zinco (portanto, minério), e con- das suas actividades, bastassem entre 30 a 40 trabalhado-tratou com a EuroZinc, uma empresa canadiana, para fazer res. Por outro lado, penso que também é importante referir essa prospecção. que os custos de funcionamento por ano são da ordem dos

A EuroZinc, curiosamente, dessa data até hoje, passou 500 000 contos. de empresa de prospecção a empresa interessada nas minas Face a esta situação, e a partir de 1997, foi estabelecida de Aljustrel. Não vemos mal no facto de ela passar a em- uma parceria entre a EDM — que, como sabem, detém presa interessada, mas o que é que houve, de novo, para 75% do capital da Pirites Alentejanas — e a EuroZinc,