19 DE MAIO DE 2001 27

Consequentemente, esta é uma alteração de fundo, que está a ser preparada com tempo, porque temos uma preo- O Orador: —O Sr. Deputado Rosado Fernandes refe-cupação essencial: a criação da agência tem de ser feita riu alguns aspectos muito importantes, nomeadamente no sem ocasionar hiatos na actual actividade de inspecção, que se refere às questões punitivas, que temos a preocupa-que eu, aliás, quero elogiar, mas cujas dificuldades são ção de reforçar. conhecidas e incidem, por exemplo, sobre posição de áre- A questão de enfrentar a segurança alimentar do ponto as, mas não só. de vista dos consumidores, da tranquilidade da opinião

pública, tem uma primeira componente: a análise de risco A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Falta de co- científica.

ordenação! Ora, temos de reconhecer que muitas vezes os agricul- tores são prejudicados porque qualquer pessoa dá opinião O Orador: —Foi aqui referida a Direcção-Geral de e a opinião pública fica intranquila.

Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e eu quero Portanto, é preciso que haja uma autoridade para ins-só recordar que quando o Ministério da Agricultura criou peccionar a matéria e nós temos uma grande preocupação essa direcção-geral criou, simultaneamente, um grupo de na criação de um conselho científico, que dê pareceres trabalho para discutir a questão da constituição da agência absolutamente independentes, pronunciando-se sobre os como reforma de fundo e já prevendo nessa altura que essa grandes riscos que se colocam. Nesse sentido, estamos agência fosse colocada fora do próprio Ministério da Agri- actualmente em negociação com as universidade dos con-cultura. Isto é, o Ministério da Agricultura trata, como é celhos e com laboratórios. normal, do apoio à produção, da saúde animal, de toda a Aliás, penso que essa medida é muito importante para actividade referente à produção, mas a fiscalização e o ganhar a confiança das pessoas e é também muito impor-controlo são feitos exteriormente, o que, penso, é um passo tante para os próprios produtores, que enfrentam muitas essencial. vezes dificuldades decorrentes de um clima geral de des-

Sr. Deputado José Eduardo Martins, compreendo que confiança e muitas vezes os seus esforços são perdidos. esta é uma daquelas áreas em relação à qual o Sr. Deputa- É claro que, como o Sr. Deputado sabe, uma outra do terá sempre imensa dificuldade em referir-se. Dizer que questão de fundo, também importante, que o Governo o Governo do PS não fez nada nesta matéria, conhecendo levantou nesta matéria foi o facto de a promoção da quali-o Sr. Deputado o que o Governo do PS herdou nessa dade exigir que a política de subsídios contemple os pro-área… Sr. Deputado, o Governo do PS, em primeiro lugar, dutores que têm mais cuidado com as questões ambientais, trouxe transparência à questão da segurança — e a Agên- com questões de qualidade. cia tem aí uma base essencial — e enfrentou uma situação A PAC é aquilo que o Sr. Deputado Rosado Fernandes delicadíssima, que teve, essa sim, custos que irão demorar conhece muito bem, mesmo melhor do que eu, mas as muitos anos a recuperar, não apenas do ponto de vista alterações à PAC são um aspecto essencial que, como veterinário mas também do ponto de vista da confiança dos sabe, o Governo português colocou em debate. Contamos consumidos, que foi a existência da BSE,… com o apoio de produtores, de associações de consumido-

res, dos partidos políticos para conseguirmos introduzir Vozes do PS: —Muito bem! alterações. É que, embora a Agência seja muito importan- te, os Srs. Produtores também se queixam muitas vezes O Orador: —… escondida no tempo do PSD, que não que, depois, não encontram apoios para modernizações

foi enfrentada com frontalidade no tempo do PSD. que tenham em conta as preocupações ambientais, com as quais também estão de acordo. Protestos do PSD. Ao Sr. Deputado Lino de Carvalho gostava de dizer que o conjunto de serviços que vão ser transferidos para a Portanto, herdámos uma situação extremamente delica- Agência estão perfeitamente definido no decreto que criou

da, mas, para além de termos introduzido, desde o princí- tanto a Agência como a comissão instaladora. pio, alterações de fundo nesta matéria, estamos a conseguir De qualquer modo, quero dizer-lhe que vamos fazer uma coisa da maior importância, que é levantar o embargo uma fiscalização verdadeiramente verticalizada, com com-que nos foi imposto, nesta matéria, pela Comunidade Eu- petências muito bem definidas. ropeia, o que representou um esforço imenso. Gostava de repetir que, em matéria de fiscalização, se

Fala também da rotulagem. Sr. Deputado, aí está a pode ir sempre mais além; porém, gostava de prestar aqui rotulagem que foi posta a funcionar, por exemplo, em o meu testemunho, na sequência do muito que tenho estu-matéria de carne, em colaboração com os produtores. E dado e acompanhado esta matéria, do muito que está a ser isso foi também um enorme passo que demos. feito pela inspecção dos diversos serviços, do conjunto de

Mas nós queremos ir mais além, somos ambiciosos resultados que, actualmente, se têm obtido. nesta matéria. E mais: não desistimos, não nos rendemos O Sr. Deputado Rosado Fernandes falou na questão do diante das dificuldades e, sobretudo, o que é muito impor- vinho, mas, como sabe, finalmente, começaram a aparecer tante, não escondemos as dificuldades e a realidade, como resultados nesta matéria. Isto representa um maior empe-o PSD fez. nho, um recurso a métodos mais modernos de intervenção.

O Sr. Deputado Rosado Fernandes… Confio que este passo em frente da criação da Agência vai potenciar ainda mais essas qualidades. O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Então, e os Costumo dizer, e digo-o com toda a sinceridade, que só

resíduos? Sobre os resíduos, «zero»? é possível criar esta Agência e dar este salto de qualidade,