30 I SÉRIE — NÚMERO 84

lidade no tempo de 20, 30, 40 anos. V. Ex.ª concordará que é um falso pretexto. O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder,

Não entendemos — e, por isso, dizemos de perplexi- tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Minis-dade — como é que o Governo pactua com uma situação tro da Economia. destas, tanto mais que, de acordo com os 7 milhões de contos previstos em matéria de subsídios que o Estado O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da português vai dar, está previsto fazer a formação dos Economia: —Sr. Presidente, começo por responder às trabalhadores nas novas tecnologias e nos novos equipa- questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado Patinha mentos. Antão. Em parte, a resposta já foi dada pelo Sr. Deputado

Sr. Secretário de Estado, só compreendia uma decisão Gavino Paixão. Nestas coisas é preciso ter bom senso, clara do Ministério da Economia, que era esta: não nos ponderação. venham com evasivas, comecem já, senão não têm direito O Sr. Deputado Patinha Antão é um especialista em a subsídios, e nós procuramos outro parceiro, porque os avaliação de projectos e sabe muito bem que as TIR (taxa senhores não estão à altura da responsabilidade deste pro- interna de rentabilidade) e os valores actualizados líquidos jecto, da importância dele para Portugal e da seriedade de dependem do preço de venda do produto, neste caso, de-Portugal em matéria de indústria mineira. pendem da cotação do minério.

O valor que V. Ex.ª referiu ao dizer que a TIR era de O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem de terminar, 31% corresponde, de facto, a uma cotação do zinco que

Sr. Deputado. está muito longe da que o minério tem actualmente. Na verdade, referiu-se a uma cotação de US$ 0,55/lb, enquan-O Orador: —Termino já, Sr. Presidente. to a actual cotação do zinco é de US$ 0,43/lb. Sr. Secretário de Estado, convido V. Ex.ª a ir a Aljus- Devo dizer-lhe que, à cotação actual, a TIR deste pro-

trel. Talvez leve, na estrada que vai de Grândola a Aljus- jecto não é de 31% mas, sim, de menos 5%. Portanto, nós trel, três ou quatro vezes mais tempo do que em qualquer compreendemos bem a EuroZinc, porque estamos bem por outra região do País para vencer 30 km. dentro da natureza deste projecto.

Como dizia, e muito bem, o Sr. Deputado Gavino Pai-O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra o xão, temos de ponderar bem a solução que vamos adoptar.

Sr. Deputado Gavino Paixão. Certamente não cometeremos os mesmos erros que foram cometidos no passado. Não podemos estar a criar novos O Sr. Gavino Paixão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Se- «elefantes brancos». Tal não significa que o projecto não

cretário de Estado, já foi aqui referida a importância para o vá avançar. distrito de Beja e para a região do Alentejo daquela zona Pensamos que o projecto deve avançar com as tecnolo-mineira. gias mais adequadas, com a dimensão que for ajustada, o

Sr. Secretário de Estado, quero dizer-lhe, desde já, que que é, exactamente, o que estamos a fazer. Em particular, é preferível tomar as decisões com base em fundamentos isto é verdade relativamente à EuroZinc que é a entidade sólidos, porque creio que aquela zona, concretamente que vai «pôr dinheiro fresco», embora, do lado do Gover-Aljustrel, já viveu erros suficientes para que não sejam no português, haja todo o empenhamento na forma como o repetidos nem copiados. projecto está a ser seguido.

É importante recordar aqui que, em 1993, o Estado in- Como já referi, estamos a acompanhar o projecto. Se vestiu cerca de 10 milhões de contos para, imediatamente a este último for viável, como pensamos, vamos partilhar seguir, encerrar as minas de Aljustrel. Foi essa a tomada de uma parte dos respectivos custos. Já foi dito que, pela posição do Governo PSD da altura. Não gostaria de ver o nossa parte, pela parte do ICEP, há a disponibilidade para, Governo que apoio repetir os mesmo erros. de acordo com um pacote financeiro que inclui subsídios a

Aquilo que sempre defendemos, enquanto Partido So- fundo perdido, empréstimos a taxa de juro nula e benefí-cialista, e sempre pedimos ao Governo, foi que tivesse em cios fiscais, conceder apoios no montante de 8 milhões de conta a situação e as posições difíceis dos trabalhadores contos no sentido de permitir viabilizar o projecto e, no-naquele concelho. Muitos deles não têm tido possibilidade meadamente, permitir que haja uma alavanca financeira de encontrar outros trabalhos e, portanto, o que sempre que possa criar melhores possibilidades à EuroZinc para pedimos ao Governo – e, felizmente, tem sido acatado – é que esta possa programar a engenharia financeira. que preservasse o emprego daqueles trabalhadores. Portanto, empenhamento do nosso lado não falta, mas

Em relação à decisão que vai ser tomada no início do também não pode deixar de faltar ponderação, quando está próximo ano, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de em causa um projecto com as incertezas deste. Estado se, para além do investimento de 1,6 milhões de Respondendo agora às questões suscitadas pelo Sr. contos por parte da EuroZinc, o que já é substancial, vê a Deputado Rodeia Machado, partilho da sua opinião. possibilidade de esta empresa poder assumir definitiva- De facto, é importante a manutenção que tem sido le-mente, em 2002, o arranque da mina. vada a efeito pelos 92 trabalhadores existentes, se qui-

Portanto, Sr. Secretário de Estado, se houver viabilida- sermos dar continuidade ao projecto. A manutenção dos de para aquela mina, pergunto-lhe se haverá empenho do equipamentos, dos edifícios, do funcionamento da pró-Governo em que a mesma reabra rapidamente. pria mina, nomeadamente a bombagem de água, é uma

condição para que se proceda ao reinício das actividades Vozes do PS: —Muito bem! mineiras.