24 DE MAIO DE 2001 13

projecto de lei que pretende ser mais um documento a ter tenção é um desiderato urgente e importantíssimo de pôr em conta na discussão que se seguirá. em prática, com regras claras e exequíveis? E é esta a nota

Mais importante do que as ideias é o impacto, a mais- que quero voltar a frisar neste debate: não vale a pena valia e o aumento de bem-estar que essas mesmas ideias avançarmos com manifestos de intenções e deixar tudo na provocam no quotidiano dos cidadãos. mesma; mais vale – e é essa a nossa perspectiva – atacar os

Sem deixar de perseguir os objectivos propostos, é ne- problemas de forma sistemática e, sobretudo, exequível. cessário encontrar equilíbrios que determinem procedi- mentos razoáveis, prazos de aplicação exequíveis e impac- O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a tos sustentáveis na estrutura económica do País. Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

É este o desafio que importa assumir na discussão na especialidade destes diplomas. A Sr.ª Luísa Portugal (PS): — Sr. Presidente, Sr. De-

putado José Eduardo Martins, quero dizer-lhe que, como já Aplausos do PS. está provado, concordo com muitas das coisas que disse. Mas, Sr. Deputado, o que eu disse na tribuna e o que O Sr. Presidente: —Inscreveu-se, para pedir esclare- também já foi dito pelo Deputado Renato Sampaio não são

cimentos, o Sr. Deputado José Eduardo Martins. declarações de intenção, uma vez que entendemos que se Tem a palavra, Sr. Deputado. trata de um problema grave. De facto, em termos de saúde pública, este problema O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, não tem apenas a ver com factores microbiológicos, mas,

Sr.ª Deputada Luísa Portugal, telegraficamente, quero no que se refere ao ataque e até à identificação do proble-apenas suscitar uma ou duas questões. ma, todos sabemos que é o mais grave para a saúde das

Não vou alongar-me a repetir os considerandos que já pessoas, embora a vulnerabilidade dos outros e até, se todas as bancadas fizeram sobre a exequibilidade de cada calhar, a sua dimensão, em termos de magnitude, possa ser um dos projectos, pois parece-me que foram suficiente- maior. Agora, a importância real, em termos de vida e de mente elucidativos para que poupe a todos a maçada de os morte, tem a ver com a questão microbiológica, pelo que repetir e de explicar que, sem sanções, sem vistorias e foi essa que tentei trazer aqui. prevendo inspecções que os organismos competentes não Quero reforçar, novamente, que aquilo que dissemos têm capacidade para realizar, dificilmente chegaremos a não são declarações de intenção, pois pensamos, e já o algum lado. dissemos aqui ao longo da tarde, que é mesmo um proble-

Sr.ª Deputada, a circunstância de, provavelmente, ter ma de saúde pública. feito a reflexão que verteu a escrito antes de ouvir o que eu Em relação ao que disse o Sr. Deputado, estamos de disse, não a levou a perceber que sou o primeiro a dizer acordo em muitas coisas, em muitas outras não estaremos, que há muitas matérias que dizem respeito à qualidade do mas, em sede de especialidade, iremos, certamente, discu-ar interior que precisam de legislação. E não são só as que ti-las. citou! Até a forma como se arrumam os materiais dentro do edifício, por exemplo, tem a ver com a qualidade do ar A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! interior!

O problema que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-Melo trouxe para cima da mesa, por exemplo, sobre a lavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. qualidade do ar interior no transporte público, também é importante, mas há vários outros, e se me tivesse ouvido A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden-tinha percebido que eu disse que esta é uma primeira ini- te, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar a ciativa e que não nos demitiremos de outras iniciativas iniciativa do PSD de agendamento desta matéria. De facto, futuras. as preocupações suscitadas nesta Câmara, em termos de

Mas, porque este é um debate que, a espaços, adquire qualidade do ar, têm ido muito mais para o ar exterior, para algum pendor técnico na Câmara, quero dizer que não os seus níveis de poluição e a sua relação com a saúde dos deve ficar a ideia que a Sr.ª Deputada perpassou de que se cidadãos, bem como o cumprimento de determinados trata de um problema de saúde pública do foro bacterioló- objectivos em matéria de política para o ambiente, mas o gico, porque não é assim, uma vez que pelas condutas de ar no interior dos edifícios é uma matéria que também nos ar condicionado não passam só bactérias. É certo que as deve preocupar, porque, na verdade, como já foi aqui refe-bactérias encontram na falta de limpeza um ambiente pro- rido em diversas intervenções, passamos muito, mas muito, pício para se desenvolverem – e, em relação aos fungos, do nosso tempo no interior dos edifícios, em locais, muitos não temos uma certeza científica extraordinária quanto aos deles ou na sua maior parte, viciados e onde não se regista, mecanismos de desenvolvimento da sua patogeneidade –, de facto, circulação de ar. mas boa parte do que passa pelas condutas são vírus que, É precisamente pelo tempo que gastamos no interior não se desenvolvendo nelas, encontram em condutas de ar dos edifícios que me angustiam tanto projectos como aque-condicionado mal limpas e mal filtradas o meio ideal para le que, reformulado, está agora, novamente, proposto para se propagarem. Aliás, se calhar, é por essa circunstância Almada, de construção de um edifício com mais de uma que somos o único País da União Europeia onde 20% das centena de andares, onde se pretende criar uma cidade. pessoas que entram nos hospitais saem de lá com uma Aproveito, pois, para manifestar aqui a minha angústia doença nova. relativamente a projectos desta natureza, não só naquilo

Não lhe parece, em face destes números, que a manu- que tem a ver com planeamento e ordenamento mas tam-