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7 DE JUNHO DE 2001 3

António Manuel Santana Abelha António Filipe Gaião Rodrigues António Paulo Martins Pereira Coelho António João Rodeia Machado Armando Manuel Dinis Vieira Bernardino José Torrão Soares Arménio dos Santos Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas Armindo Telmo Antunes Ferreira João António Gonçalves do Amaral Artur Ryder Torres Pereira Joaquim Manuel da Fonseca Matias Bruno Jorge Viegas Vitorino José Honório Faria Gonçalves Novo Carlos José das Neves Martins Maria Luísa Raimundo Mesquita Carlos Manuel de Sousa Encarnação Maria Natália Gomes Filipe Carlos Parente Antunes Octávio Augusto Teixeira Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares Vicente José Rosado Merendas Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho Feliciano José Barreiras Duarte Partido Popular (CDS-PP): Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara Fernando Manuel Lopes Penha Pereira António Herculano Gonçalves

Henrique José Monteiro Chaves António José Carlos Pinho

Henrique José Praia da Rocha de Freitas Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Fernando Alves Moreno

Hugo José Teixeira Velosa João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João Bosco Soares Mota Amaral João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

João Eduardo Guimarães Moura de Sá Luís José de Mello e Castro Guedes

João José da Silva Maçãs Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona

Joaquim Monteiro da Mota e Silva Narana Sinai Coissoró

Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa Paulo Sacadura Cabral Portas

José António de Sousa e Silva Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes

José David Gomes Justino Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan

José Eduardo Rêgo Mendes Martins Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

José Luís Fazenda Arnaut Duarte

José Manuel de Matos Correia Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

José Manuel Durão Barroso Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Manuel Macedo Abrantes José Luís Teixeira Ferreira Lucília Maria Samoreno Ferra Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho Bloco de Esquerda (BE): Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Luís Manuel Machado Rodrigues Fernando José Mendes Rosas

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel

Manuel Alves de Oliveira O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia é

Manuel Filipe Correia de Jesus hoje preenchida por uma marcação potestativa do CDS-PP.

Manuel Joaquim Barata Frexes Vamos, então, dar início à discussão, na generalidade,

Manuel Maria Moreira do projecto de lei n.º 448/VIII — Revê o Código de Im-

Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida posto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Códi-

Maria do Céu Baptista Ramos go de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas,

Maria Eduarda de Almeida Azevedo o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e legisla-

Maria Manuela Dias Ferreira Leite ção avulsa, na redacção que lhes foi dada pela Lei n.º 30-

Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes G/2000, de 29 de Dezembro, e procede à revogação de

Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro algumas das respectivas disposições.

Maria Teresa Pinto Basto Gouveia Para introduzir o debate em representação do seu grupo

Mário da Silva Coutinho Albuquerque parlamentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste

Mário Patinha Antão Cardona.

Melchior Ribeiro Pereira Moreira

Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Sr. Pre-asNuno Miguel Sancho Cruz Ramos sidente, Sr. e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças:

Rui Fernando da Silva Rio O CDS apresenta hoje, nesta Casa, o seu projecto de revo-

Sérgio André da Costa Vieira gação e de revisão da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezem-

bro.

Partido Comunista Português (PCP): É conhecida a opinião do meu partido quanto à forma como foi aprovada e quanto ao conteúdo daquela lei. Fo-

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes mos contra. Votámos contra. Tínhamos razão. Ana Margarida Lopes Botelho