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Quinta-feira, 7 de Junho de 2001 I Série — Número 92

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JUNHO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Manuel Alves de Oliveira António João Rodeia Machado António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 das respectivas disposições (CDS-PP). Intervieram, a diverso título, minutos. além do Sr. Ministro das Finanças (Pina Moura), os Srs. Deputados

Foi discutido e rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira (PS), Luís 448/VIII — Revê o Código do Imposto sobre o Rendimento das Fazenda (BE), Octávio Teixeira (PCP), Hugo Velosa (PSD), Manuel Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das dos Santos (PS), Machado Rodrigues (PSD) e Fernando Serrasquei-Pessoas Colectivas, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral ro (PS). Tributária, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 35 minutos. legislação avulsa, na redacção que lhes foi dada pela Lei n.º 30 G/2000, de 29 de Dezembro, e procede à revogação de algumas