6 I SÉRIE — NÚMERO 92

trabalho implicaria uma afectação de 30% dos recursos da das mais-valias, no momento em que muitos dos países informáticos. Lá se foram as preocupações com as pessoas europeus — com a Alemanha à cabeça — estão a reduzir e com a justiça! ou a eliminar essa tributação.»

Segundo parece, esta «injustiça» seria reparada através Também o Professor Sousa Franco, que foi vosso mi-da publicação dos novos códigos, para cuja reformulação o nistro — não é do CDS —, não hesita em criticar o Gover-Governo havia obtido uma autorização legislativa. Só que no pelas opções tomadas, afirmando que a Bolsa está em tal autorização já caducou! estado de coma.

Pretende o Sr. Ministro das Finanças continuar a dizer João Salgueiro, Presidente da Associação Portuguesa que a sua reforma é justa? de Bancos, em recente entrevista, considera que substituir

Não posso deixar ainda de abordar um outro princípio o regime da retenção na fonte (taxa liberatória) pelo en-da sua reforma: o da equidade vertical e da progressivi- globamento pode originar mais e maiores fugas. dade. Finalmente e neste rol, não se pode deixar de mencio-

Como solução para resolver este problema e dar corpo nar o Sr. Presidente da associação dos pequenos accionis-a este princípio, a sua reforma propôs o englobamento e a tas. Dizia ele: «Deu-se uma ‘machadada’ na Bolsa, existem tributação das mais-valias. milhares de pessoas ‘com a corda na garganta’, depois de

Apetece-me voltar a dizer: mais valia estarem quietos. terem sido ‘aliciadas’ a comprar acções nos processos de privatizações.» Aplausos do CDS-PP. Numa palavra: os senhores passaram um ano a promo- ver o capitalismo popular, mas esqueceram-se de avisar os Sr. Ministro das Finanças, para não correr o risco de cidadãos que aí vinha o socialismo fiscal.

ser apelidada do que não sou, vou ler-lhe algumas passa- gens de alguns autores e responsáveis institucionais, que O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! julgo estarem a salvo das vossas habituais e conhecidas qualificações. A Oradora: —É também neste enquadramento, Sr.

Dizia o Dr. Teixeira dos Santos, que foi membro do Ministro, que devemos referir um outro princípio funda-vosso Governo – não é do CDS, pelo contrário — e é o mental que o senhor afirmou, o de que pretendia aperfei-actual Presidente da Comissão de Mercado de Valores çoar a base tributável e o regime de mais-valias. Mobiliários: «Sem dúvida que a alteração fiscal sobre o A solução proposta e aprovada foi a da modificação mercado de capitais terá sempre um impacto negativo e das regras de tributação das mais-valias das SGPS. será de esperar que venha a reflectir-se negativamente no Sr. Ministro das Finanças, a nossa Bolsa é periférica e mercado de capitais.» é frágil. Só no período que medeia entre Janeiro a Abril

deste ano e em relação ao mesmo período do ano passado, O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não somos nós!… a Bolsa registou uma quebra de 53%. Quase nenhuma das empresas portuguesas tem hoje A Oradora: —E acrescentava: «Mas falando de mer- dimensão para participar activamente nos grandes merca-

cado, o que resta saber é se o imposto sobre as mais-valias, dos de capitais europeus. Algumas participam marginal-na medida em que reduz a rendibilidade do investimento mente, uma vez que a formação do seu preço continua, e na Bolsa, afecta ou não de forma duradoura a canalização continuará, a fazer-se em Lisboa. Mas muitas empresas de recursos para a Bolsa.» Parece que, para o efeito, teria precisam ainda de um mercado de capitais em Lisboa. encomendado um estudo. Soube-se ontem, julgo eu, pela Importava, por isso, criar condições de alteração desta comunicação social, que esse estudo foi divulgado e a sua situação. conclusão é inequívoca: é necessário alterar o enquadra- É neste contexto, o da inexistência de criação de condi-mento fiscal do mercado das obrigações e dos títulos de ções incentivadoras no mercado de capitais, que se sabe dívida pública, sob pena de se matar o mercado. que há SGPS que já mudaram as suas sedes e direcções

É de admitir que a mesma recomendação venha a ser efectivas para outros países, países esses que continuam a feita quanto ao mercado de acções. preferir a captação da riqueza e do investimento.

Vejamos o que diz um outro responsável institucional, Ficamos sem as empresas e ficamos sem a receita. Os o Dr. Alves Monteiro — não é do CDS —, Presidente da senhores não perceberam que, quando perseguem a criação Bolsa de Valores. Afirma ele: «O agravamento da carga de riqueza, o que cá deixam é a pobreza. fiscal torna o mercado menos competitivo, com menor intervenção, influenciando a capitalização bolsista.» Aplausos do CDS-PP.

António Borges, um reputado economista, ainda há bem pouco escrevia, num artigo publicado num semanário: Pois é, Sr. Ministro das Finanças, o senhor e o seu Go-«É fundamental ter presente que a concorrência também verno não gostaram de ver a exibição de uma mapa ilustra-existe na fiscalidade. A política fiscal portuguesa já des- tivo do estado de coma em que se encontra a nossa Bolsa, truiu o mercado obrigacionista;… mas a verdade é que ela cai quando caem as outras na

Europa e não recupera quando as outras na Europa estão O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Muito bem! em recuperação. A Oradora: —… prepara-se agora para dar a macha- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem!

dada final no mercado de acções com uma tributação pesa-