10 I SÉRIE — NÚMERO 92

O Orador: —… que estão a levantar fortes problemas O Orador: —É o máximo da hipocrisia,… práticos na administração fiscal e nos contribuintes, que sofrem, no dia-a-dia, com isto a que o Governo chamou de Aplausos do PCP. reforma fiscal. Protestos do CDS-PP. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — «Isto» diz bem!

… porque omitem, hoje e sempre, que a própria tributação O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Se é só «cosmética», das mais-valias nunca é feita a 100% do seu valor, que a não há problema nenhum! percentagem é reduzida de acordo com o maior período de tempo de detenção desses títulos pelos titulares e, mais, O Orador: —No regime simplificado, por exemplo, que as mais-valias até 200 contos por ano não são tributa- todos sabemos os problemas que os contribuintes terão se das, apenas servem para calcular a taxa aplicável aos ou- não optarem, até ao fim deste mês, pelo regime simplifica-tros rendimentos. do ou não. Ou seja, são tributados pelo regime simplifica-

De facto, esta é a demagogia máxima, digo mesmo, é o do, que é um regime mais gravoso, quando estão em causa cúmulo da demagogia, porque estão a jogar, e sabem e direitos desses contribuintes. fazem-no voluntariamente, tentando mentir e enganar os Quero, por isso, saudar o CDS-PP e dizer que, na opi-pequenos aforradores. nião do Grupo Parlamentar do PSD, quem deveria ter aqui

trazido estas questões era o Governo ou o Partido Socialis-Vozes do PCP: —Muito bem! ta, pelo que se justifica que hoje se estejam a discutir outra vez, na mesma sessão legislativa. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Enganar, enganou-

os o Governo! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! O Orador: —V. Ex.ª referiu, ainda, que era preferível O Orador: —Manifestamos ainda o nosso acordo,

não fazer esta reforma, que era preferível estar quieto. O porque, efectivamente, não vale a pena estarmos aqui a problema é que é isso que desejam. O vosso conservado- dizer que o que se está a passar vai beneficiar os pequenos, rismo é tanto que gostariam de se manter quietos, conti- os médios ou os grandes aforradores. O que acontece é nuar tudo como estava,… que, em relação ao sistema fiscal, andamos em contraciclo

com os outros países da União Europeia, e isto tem de ser O Sr. Presidente: —Terminou o seu tempo, Sr. Depu- denunciado. Para isso, basta ver o que se passou nas reu-

tado. niões do grupo de trabalho, em que o CDS-PP e o PSD denunciaram as várias situações, o que se estava a passar, e O Orador: —… em termos de um sistema fiscal. Não! o que está a acontecer no terreno.

Ainda bem que foi alterado, para aumentar a justiça e a equidade fiscal. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está a prejudicar o

País! Aplausos do PCP. O Orador: —Tenho ouvido por aí publicidade – e O Sr. Presidente: —Tem a palavra, para formular o seu basta ouvir rádio – a dizer que, agora, os portugueses

pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Hugo Velosa. pagam menos impostos. Ora, queria perguntar, muito cla- ramente, se isto não será publicidade enganosa. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª De- Faço a pergunta porque, se pagam menos impostos, a

putada Maria Celeste Cardona, começo por felicitá-la pelo questão é a de saber quem é que paga menos e se, efecti-facto de ter trazido ao Parlamento esta questão da chamada vamente, esta reforma fiscal leva a isso. Depois, também reforma fiscal. surge uma outra questão: quem é que paga esta publici-

Não é por acaso que hoje já estamos outra vez a discu- dade? tir esta questão. Perante aquilo que foi feito em Dezembro, Portanto, era bom que se esclarecesse toda esta situa-quem acompanhou os trabalhos daquilo a que é chamada a ção. reforma fiscal dos impostos sobre o rendimento não tem dúvidas de que algo há que fazer, urgentemente, face ao O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! que se está a passar no terreno.

Nesse aspecto, felicito V. Ex.ª pelo facto de ter aqui O Orador: —Passo a uma segunda questão. denunciado situações que estão a acontecer — e não citou Já aqui se falou do Dr. Ricardo Sá Fernandes, que é, todas —, que demonstram, como se disse na altura, que digamos, o rosto destas alterações fiscais. essas alterações de «cosmética» que se fizeram nos impos- O Dr. Ricardo Sá Fernandes tem vindo a dizer que esta tos sobre o rendimento não são uma reforma fiscal mas, é a melhor reforma fiscal que alguma vez se fez, que tudo sim, uma série de alterações feitas a «mata cavalos»… o que se diz acerca da mesma não faz sentido, nomeada-

mente em relação às mais-valias. O Sr. Dr. Ricardo Sá O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! Fernandes diz mesmo que, em relação às mais-valias, nos outros países da União Europeia ainda é pior.