7 DE JUNHO DE 2001 11

Ora, pergunto: o que se fez não é pior do que o que mos uns idiotas inúteis, que não sabíamos o que estávamos existia antes? O que se fez não é pior para o País? a dizer? Não acredito que pense dessa forma, Sr.ª Deputa-

da. Francamente, não acredito que os seus princípios e os Vozes do PSD: —Muito bem! seus valores a levem a pensar dessa maneira! Por fim, torno a fazer-lhe uma pergunta, à qual não O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado respondeu quando lhe foi formulada pelo meu colega Joel

Manuel dos Santos, para formular um pedido de esclare- Hasse Ferreira e é importante que o faça. cimento. É que, Sr.ª Deputada, não basta «atirar as coisas para o

ar». É preciso que assumamos as nossas responsabilidades O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª e, sobretudo, que demos as informações adequadas à As-

Deputada Maria Celeste Cardona, é sempre com enorme sembleia da República e à opinião pública que nos ouve. prazer que a ouvimos nesta Câmara. A senhora é uma Quais foram as SGPS que já mudaram de sede desde Deputada que, hoje como no passado, sempre defendeu de que entrou em vigor a actual reforma fiscal? Se não sabe, maneira transparente e clara as suas convicções e, portan- Sr.ª Deputada, não podia ter afirmado o que afirmou; se to, louvo-a por isso. Creio que quem defende as suas con- sabe, deve dizê-lo aqui e agora, imediatamente. vicções, mesmo que as tenha mudado ao longo da vida, é uma pessoa que me merece estima e consideração. O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.ª Deputada

Dito isto, refiro que o que hoje está em causa – e nisso Maria Celeste Cardona, para responder em conjunto aos a senhora foi muito clara – são dois modelos diferentes de três pedidos de esclarecimento, para o que dispõe de 5 política fiscal: o do CDS, que é o da contra-reforma fiscal, minutos. e o do Governo, que é o da reforma fiscal.

A reforma fiscal tem um princípio essencial, que é o do A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Sr. Pre-desagravamento fiscal dos portugueses, nomeadamente sidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me dos que trabalham por conta de outrem. colocaram.

Ora, o Sr. Deputado do PSD, Hugo Velosa, perguntou- Antes de mais, Sr. Deputado Octávio Teixeira, nós já lhe se é verdade que os portugueses pagam menos impos- suspeitávamos, e agora temos a certeza, que o senhor é tos e eu, ajudando a Sr.ª Deputada, dir-lhe-ei que, prova- mesmo o pai desta reforma fiscal! velmente, haverá portugueses que pagam mais impostos, mas, seguramente, haverá outros, os que trabalham por Risos do CDS-PP. conta de outrem e que têm rendimentos inferiores, que pagarão menos impostos. E é isto que nos distingue em O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Para tramar o Go-relação a V. Ex.ª, Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona. verno!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Logo, o anúncio é A Oradora: —Queria dizer-lhe, ainda, que não consi-

uma mentira! go compreender como é que o Sr. Deputado continua a considerar justa e equitativa uma reforma que tem uma O Orador: —É por isso que é perfeitamente lógico e colecta mínima que tributa quem não tem rendimentos.

até salutar que a Sr.ª Deputada e o seu partido tenham Mais: uma reforma que tributa sem declaração expressa de apresentado uma proposta de contra-reforma fiscal. vontade.

No seu discurso, a Sr.ª Deputada apelou ao Sr. Ministro para que corrigisse o que está mal. Tem-no a seu lado, Sr.ª O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Onde é que estão Deputada – e, Sr. Ministro, eu próprio, em nome da banca- a equidade e a justiça? da do Partido Socialista, também lhe peço que corrija o que está mal! A Oradora: —Sr. Deputado Octávio Teixeira, ainda

quero dizer-lhe outra coisa. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então, e o que é que Com os «Belmiros», como o senhor lhes chamou, pou-

está mal? co me importo, mas eles têm milhares de pequenos accio- nistas. O Orador: —Mas, logo a seguir, a Sr.ª Deputada dei-

xou deslizar o seu pensamento para outras áreas e falou em Vozes do CDS-PP: —Muito bem! revogar, revogar, revogar, invocando, para essa reclama- ção de revogação, interesses que não são os que estão por A Oradora: —São estes últimos, na verdade, que con-trás desta reforma fiscal. sidero, sem qualquer hipocrisia, que devem ter voz neste

A Sr.ª Deputada, aliás, como alguns outros Srs. Depu- Parlamento. tados do seu próprio partido e de outros, fala de competiti- vidade à boca cheia. Ora, crê sinceramente que um regime Vozes do CDS-PP: —Muito bem! fiscal que não esteja assente na equidade e na justiça fiscal pode, algum dia, produzir um sistema económico competi- A Oradora: —Portanto, não venha falar-me em tivo? «Belmiros».

A Sr.ª Deputada também pensa que todos nós que lu- A este propósito, Sr. Deputado Manuel dos Santos, não támos pela equidade fiscal – e quero crer que, pelo menos sei quem foi que mudou a sede; limitei-me a dizer que, no passado, VV. Ex.as lutaram pela equidade fiscal – so- segundo vem nos relatos da comunicação social, teria já