7 DE JUNHO DE 2001 9

Sr. Dr. Luís Fazenda, na verdade, há uma manifesta polémicas, a polémica comigo possa vir a ser incómoda. divergência entre as vossas e as minhas, e do CDS, con- Já agora, queria dizer-lhe que a tal Circular n.º 8/2001, cepções quanto ao que deve ser um sistema fiscal. Parti- que o senhor citou, não ma mande a mim, porque a conhe-lhamos a convicção de que ele é instrumental, por uma ço. Mande-a aos contribuintes, mande-a aos pré-razão muito simples, Sr. Deputado: porque acreditamos, reformados que, a partir de Dezembro, celebraram contra-convictamente, de que assim se cria riqueza e poderá, tos com estas características,… porventura, a nosso ver, distribuir-se melhor essa riqueza.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! A Oradora: —… sem conhecerem o novo regime que A Oradora: —Eu não sou liberal. Naturalmente que a foi aqui aplicado.

minha convicção é a de que a política fiscal é a única pos- sível neste momento de redistribuição da riqueza. Assim Aplausos do CDS-PP. ela exista, Sr. Deputado, com as propostas que estão em cima da Mesa. Não aquelas, Sr. Deputado Hasse Ferreira, Mande-a a esses, Sr. Deputado! que diminuíram as taxas e que reescalonaram os escalões, Já agora, há uma falha: de facto, o valor é 1832 contos. que, naturalmente, apoiamos. Somos adeptos da baixa dos impostos significativa. No entanto, não perca pela demora, Aplausos do CDS-PP. Sr. Deputado. Aguarde até ao final do ano para ver como as contas vão ser feitas! O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a

Mas dizia eu, Sr. Deputado Luís Fazenda, que parti- palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira. lhamos essas concepções. No entanto, não consigo com- preender por que carga de água é que os senhores defen- O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª dem uma política de equidade fiscal e, depois, aprovam Deputada Maria Celeste Cardona, julgo que a primeira medidas, como aquelas que os senhores aprovaram, de questão que devia ser esclarecida pela Sr.ª Deputada era a impossibilidade de reporte e de fraccionamento de rendi- de saber o que faz correr o CDS-PP nesta matéria. mentos dos trabalhadores com salários em atraso.

Vozes do PCP: —Exactamente! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! O Orador: —Porque, tendo V. Ex.ª formação em ter-A Oradora: —Eu não consigo compreender, Sr. Dr. mos de fiscalidade, sabe (e eu garanto que sabe) que o

Luís Fazenda, como é possível considerarem que pequenos primeiro princípio de um qualquer sistema fiscal é o da aforradores, que muitas vezes ao longo da vida foram justiça e da equidade fiscais. poupando alguma coisa para adquirir acções, agora, de repente, de supetão, sejam penalizados com uma carga O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito bem! tributária, a nosso ver, inadmissível.

O Orador: —E é isto que é prosseguido pela reforma O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! que foi feita em Dezembro. Para VV. Ex.as parece que há entidades que são mais A Oradora: —Oiça-os, Sr. Deputado. Olhe à sua vol- iguais do que outras, designadamente, porque é essa a

ta. Oiça o que eles têm para dizer sobre essa matéria. questão central da vossa contestação, os «Belmiros» que Eu não quero uma política fiscal muito bonita, muito existem em Portugal.

«rosa taxing», em que os reformados, os trabalhadores e os pequenos aforradores, no final, vão ser prejudicados. A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Já cá

não estão! Aplausos do CDS-PP. O Orador: —Todos os protestos que temos ouvido, O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — E os 7 milhões da não apenas do CDS-PP, centram-se exclusivamente na

Lisnave? tributação das mais-valias dos bens mobiliários, na tributa- ção das mais-valias financeiras. E quem são, de facto, os A Oradora: —Sr. Deputado Hasse Ferreira, a propos- grandes prejudicados — e digo, bem prejudicados — com

ta que aqui apresentei, como tive a humildade de o assu- esta reforma, em relação às mais-valias? São, precisamen-mir, não pretende resolver tudo — não era possível que te, as sociedades gestoras de participações sociais. tivesse essa postura, como o senhor sabe que não tenho —, A Sr.ª Deputada, há pouco, acusou o Governo — e nis-mas não vale «zero». so não me meto, pode fazer as acusações que quiser ao

Mais do que isso, Sr. Deputado: como sabe, julgo que Governo — de demagogia. Mas o cúmulo da demagogia é me conhece, não sou mulher de me calar. Continuarei a quando V. Ex.ª e o CDS-PP vêm para aqui defender a não falar, a defender as minhas convicções,… tributação das mais-valias com base nos interesses dos

pequenos accionistas, dos pequenos aforradores. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com certeza! Foram A Oradora: —… mesmo que, para quem goste de comprar acções. Porque não?!