26 I SÉRIE — NÚMERO 92

O Orador: —Sr. Presidente, basta só mais 1 minuto. Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados: Srs. Deputados, justamente em nome da confiança dos

agentes económicos… Partido Socialista (PS): A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Assim, Francisco Xavier Pablo da Silva Torres

não a têm! José Eduardo Vera Cruz Jardim

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

O Orador: —… e da confiança na economia, nós não

podemos, nem devemos, partidarizar a discussão e as solu- Partido Social Democrata (PSD):

ções de política económica para responder aos problemas e Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva aos desafios que temos pela frente. Manuel Castro de Almeida

O Governo não irá por esse caminho e aquilo que pos- Pedro José da Vinha Rodrigues Costa so pedir e esperar é que a Assembleia da República tam- Rui Manuel Lobo Gomes da Silva bém não vá por ele.

Partido Comunista Português (PCP): Aplausos do PS. Maria Odete dos Santos

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, não havendo

mais inscrições, dou por encerrado o debate do projecto de Partido Popular (CDS-PP):

lei n.º 448/VIII, e, assim, creio estarmos em condições José Miguel Nunes Anacoreta Correia para procedermos, de imediato, à sua votação, que foi requerida pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, no exercí- Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: cio de um legítimo direito.

Partido Socialista (PS): Pausa. Alberto Bernardes Costa

Visto não haver objecções, vamos votar, na generali- Cláudio Ramos Monteiro

dade, o projecto de lei n.º 448/VIII — Revê o Código do Fernando Manuel dos Santos Gomes

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o João Pedro da Silva Correia

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

Colectivas, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Manuel Alegre de Melo Duarte

Geral Tributária, o Estatuto dos Tribunais Administrati- Manuel Maria Diogo

vos e Fiscais e legislação avulsa, na redacção que lhes Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

foi dada pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, e Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

procede à revogação de algumas das respectivas dispo-

sições (CDS-PP). Partido Social Democrata (PSD):

Domingos Duarte Lima Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos con- Joaquim Martins Ferreira do Amaral

tra do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE e votos a favor Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto do PSD e do CDS-PP. José de Almeida Cesário

José Frederico de Lemos Salter Cid Srs. Deputados, chegamos ao fim dos nossos traba- José Luís Campos Vieira de Castro

lhos. Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, pelas Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas

15 horas, e terá, além do período de antes da ordem do dia, Pedro Augusto Cunha Pinto como ordem do dia a apreciação do inquérito parlamentar Pedro Manuel Cruz Roseta n.º 9/VIII (CDS-PP), a discussão conjunta dos projectos de Pedro Miguel de Azeredo Duarte lei n.os 411/VIII (PCP) e 457/VIII (PSD) e a dos projectos de resolução n.os 139/VIII (PSD) e 143/VIII (PS) e projec- Partido Comunista Português (PCP): to de lei n.º 455/VIII (BE).

Está encerrada a sessão. Lino António Marques de Carvalho

Eram 17 horas e 35 minutos. A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL