12 I SÉRIE — NÚMERO 92

saído do nosso país um conjunto de empresas. único sistema que nos resta para fazer face a algo que todos conhecem e eu própria também: a concorrência fis-O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Está a recuar! cal. Ou estamos preparados para fazê-lo ou, de facto, mais vale estarem quietos. A Oradora: —Foi o que eu disse, e repito: teria já

saído do nosso país um conjunto significativo de socieda- Aplausos do CDS-PP. des da natureza que referiu. Mas os outros ficaram cá, Sr. Deputado Octávio Teixeira! O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-

Por outro lado, deixe-me dizer-lhe também – e aprovei- lavra o Sr. Ministro das Finanças. to para responder conjuntamente – que não vim aqui falar de ideologia, vim falar de economia. O Sr. Ministro das Finanças (Pina Moura): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Maria Vozes do CDS-PP: —Muito bem! Celeste Cardona, começo por responder directamente, com três mensagens muito claras, às questões que colocou, aos A Oradora: —Tenho a profunda convicção de que cataclismos que inventou sobre a reforma fiscal e, também,

uma economia competitiva, uma economia em crescimen- à anunciada mas não verificada morte da reforma fiscal. to, uma economia racional, em que a despesa pública não Essas três mensagens são muito claras e muito simples. sobe, sobe, sobe – como o balão de uma canção de há O prometido, na reforma fiscal e com a reforma fiscal, alguns anos –, cria riqueza. E essa riqueza, Sr. Deputado, é está a ser cumprido: está a ser cumprido no que respeita à para distribuir! tributação do rendimento, está a ser cumprido no que res-

peita à nova organização da justiça tributária, das garantias Vozes do CDS-PP: —Muito bem! dos contribuintes e das infracções tributárias, elemento essencial da reforma fiscal que o partido de V. Ex.ª viabili-A Oradora: —É aí que residem as nossas divergên- zou nesta Assembleia, facto de que, curiosamente, se es-

cias fundamentais. queceu. Sr. Deputado Manuel dos Santos, partilho consigo, A reforma fiscal continuará a ser viabilizada na tributa-

como teve a amabilidade de referir, o princípio do desa- ção do património imobiliário urbano. gravamento da carga fiscal. É um princípio, um valor em si mesmo. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quando?

Não pus em causa, porque não podia fazê-lo, que hou- ve algum desagravamento nas taxas e nos escalões. No O Orador: —A este propósito, aproveito desde já entanto, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que, perante a para, uma vez mais, reafirmar o que sempre disse. diminuição do crescimento económico, a inflação que O que sempre disse é que, de entre os quatro impostos dispara, todos os dias e a cada hora,… que hoje incidem sobre o património imobiliário urbano,

naquilo que depende do Governo e da respectiva iniciativa O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Têm alguma coisa a legislativa, dois desaparecerão no exercício de 2002,…

ver com a reforma fiscal? O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quando? Quando? A Oradora: —… não sei o que vai acontecer em Ou-

tubro. Porventura, nessa ocasião, teremos de voltar a falar. O Orador: —Sr. Deputado Paulo Portas, oiça em vez Sr. Deputado Hugo Velosa, também lhe agradeço as de estar a falar!

questões que me colocou. Como dizia, dois dos impostos desaparecerão no exer-Quanto à publicidade que referiu, julgo que tem a ver cício de 2002 – refiro-me à sisa e ao imposto sobre suces-

com a circunstância de, a partir de certa altura, ter sido sões e doações. A contribuição autárquica terá um novo necessário publicitar uma reforma que todos já considera- enquadramento, que permitirá ampliar e redistribuir de vam morta, que todos já consideravam em estado de falên- forma mais justa a sua base tributável,… cia, uma reforma– deixem-me confessar-vos – que não observa qualquer princípio de equidade fiscal. O Sr. António Capucho (PSD): — Promessas, pro-

Onde está a equidade fiscal no regime simplificado de messas…! tributação? Onde está a equidade fiscal na junção de cate- gorias sem observância das regras de incidência tributária O Orador: —… e a avaliação dos prédios urbanos legalmente aplicadas? Onde está, Srs. Deputados? novos, para efeito da contribuição autárquica, passará a ser

Foi por isso que julgámos importante voltar a discutir efectuada segundo critérios baseados no custo industrial esta matéria, com humildade, com vontade de aprender e, médio, significativamente inferior ao valor de mercado, sobretudo, com vontade de ouvir, com vontade de reflectir ponderado por factores de localização, afectação, vetustez sobre o País, Sr. Ministro das Finanças e Srs. Deputados, e outros, sendo esta, juntamente com um processo autode-sobre a economia do nosso país. clarativo relativamente aos prédios urbanos antigos, a

Nós não vivemos isolados, vivemos num mercado inte- metodologia para permitir reformular, de uma forma mais grado e globalizado e é necessário olhar para o que se justa, a contribuição autárquica. passa à nossa volta. É necessário, sim, Srs. Deputados.

É preciso saber manipular o sistema fiscal, porque é o O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora, só vendo!