Terça-feira, 12 de Junho de 2001 I Série — Número 95

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis José de Almeida Cesário António João Rodeia Machado António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 do Secretário-Geral da ONU para a questão das crianças em minutos. conflitos armados, incentive a inversão urgente desta situação.

Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da entrada na Rosado Fernandes (CDS-PP).

Mesa dos projectos de lei n.os 461 e 462/VIII e da interpelação n.º 13/VIII, bem como de requerimentos e da respostas a alguns outros. Ordem do dia.— A Câmara aprovou os n.os 69 a 71 do Diá-

Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, sobre as reto- rio. mas de mandatos de dois Deputados, um do PSD e outro do CDS- Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º PP. 366/VIII — Acumulação de pensões com rendimentos de trabalho

Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Queiró (CDS- (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secre-PP) criticou o Governo por não ter sido capaz de controlar as tário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os despesas e de, agora, pelos compromissos internacionais do Estado Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Adão Silva (PSD), Nuno português, ter chamado as oposições à partilha de responsabilida- Teixeira de Melo (CDS-PP), Artur Penedos (PS) e José Luís Ferrei-des através de um plano de redução das despesas, ao mesmo tempo ra (Os Verdes). que avança com a proposta de um novo traçado do TGV. Respon- Foi também discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º deu, no fim, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel 443/VIII – Acesso à actividade dos transportes em táxi e exercício dos Santos (PS). da profissão de motorista de táxi (PSD), tendo proferido interven-

Também em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Sea- ções, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos ra (PSD) lembrou o anúncio feito por um Deputado do Partido Parlamentares, os Srs. Deputados Castro de Almeida (PSD), Ema-Socialista sobre a aprovação, em Conselho de Ministros, de um nuel Martins (PS), António Abelha (PSD), Miguel Anacoreta Cor-decreto-lei de criação do Instituto Universitário de Viseu, diploma reia (CDS-PP) e Joaquim Matias (PCP). que, passados 4 meses, ainda não foi publicado em Diário da Repú- Após o Sr. Presidente ter dado início à discussão, conjunta, na blica, e questionou o Governo se o mesmo vai ser aperfeiçoado ou generalidade, dos projectos de lei n.os 382/VIII — Alarga a possibili-se, pelo contrário vai ser arquivado. Respondeu, depois, aos pedi- dade de voto antecipado nas Leis Eleitorais à Assembleia da Repúbli-dos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Ginestal (PS), ca, Presidente da República e Assembleias Legislativas Regionais, aos Basílio Horta (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP). membros que integram Comitivas Oficiais de Representantes da

A Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) falou dos maus tra- Selecção Nacional (PS) e 270/VIII — Exercício antecipado do direito tos a que as crianças são vítimas e apelou à Câmara e, em particu- de voto, nas eleições para a Assembleia da República, por estudantes lar, ao Sr. Presidente para que, através do representante especial recenseados nas regiões autónomas e ausentes delas na data das

eleições (PSD), em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Manuel dos