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12 DE JUNHO DE 2001 37

ção aplicável a candidatos que não tenham residência Américo Jaime Afonso Pereira permanente no local onde a formação é ministrada ou António Alves Martinho numa área circundante de 50 km (note-se que na parte Cláudio Ramos Monteiro inicial da proposta de lei, sob o título de «Exposição de Fernando Manuel dos Santos Gomes Motivos», referem-se 80 km). Fernando Pereira Serrasqueiro

Não se conhecendo os conteúdos das alterações, não se Filipe Mesquita Vital pode tomar posição quanto à bondade desta proposta. De Isabel Maria dos Santos Barata qualquer maneira é difícil aceitar regras diferentes, por Jamila Barbara Madeira e Madeira exemplo em relação à assiduidade ou à avaliação, já que o João Cardona Gomes Cravinho que se pretende com a formação preconizada é possibilitar Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho e garantir a aquisição das competências necessárias para José Manuel de Medeiros Ferreira um exercício profissional qualificado e seguro, e não o Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves cumprimento de meras exigências formais. Luiz Manuel Fagundes Duarte

Assim, o Governo exprime as suas reticências quanto à Manuel Alegre de Melo Duarte oportunidade e à adequação da presente iniciativa do PSD, Manuel Francisco dos Santos Valente reservando a sua posição, no que respeita ao exercício da Manuel Maria Ferreira Carrilho profissão, para as decisões que vierem a ser adoptadas na Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro sequência dos resultados a que chegar o grupo de trabalho Maria Luísa Silva Vasconcelos criado pelo Despacho Conjunto do Secretário de Estado Ofélia Maria Lapo Guerreiro Adjunto e dos Transportes e do Secretário de Estado Tra- balho e Formação de 6 de Junho de 2001, resultados esses, Partido Social Democrata (PSD): que deverão estar em poder do Governo em 22 de Junho próximo. Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto

António da Silva Pinto de Nazaré Pereira

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados: António Edmundo Barbosa Montalvão Machado

Domingos Duarte Lima

Partido Socialista (PS): Joaquim Martins Ferreira do Amaral Maria Manuela Aguiar Dias Moreira Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Maria Teresa Pinto Basto Gouveia Maria Isabel da Silva Pires de Lima Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Social Democrata (PSD):

Maria do Céu Baptista Ramos Partido Comunista Português (PCP):

Sérgio André da Costa Vieira José Honório Faria Gonçalves Novo Maria Luísa Raimundo Mesquita

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas Partido Popular (CDS-PP):

Paulo Sacadura Cabral Portas Partido Popular (CDS-PP):

Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona Bloco de Esquerda (BE):

Fernando José Mendes Rosas Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUALPartido Socialista (PS):