12 DE JUNHO DE 2001 29

O que Sr. Deputado ouviu daqui, da bancada do Go- verno, foi o que ouviu dali, da bancada do PS. É uma ques- O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Secretário de tão de estereofonia, mas é preciso ter os ouvidos desem- Estado, tem de concluir. poeirados e o esquerdo ao nível do direito.

O Orador: —Peço desculpa, Sr. Presidente, não me Risos do PS e do CDS-PP. tinha apercebido de que tinha excedido o tempo disponí- vel. Vou concluir. E, neste caso, as pessoas que assistiram a este debate, Sr. Deputado, simultaneamente, VV. Ex.as mantêm toda

tanto através da presença directa como através da televisão a possibilidade de, livremente, votarem o diploma, lido o por cabo, saberão ajuizar por si próprias e querem uma relatório. Não vos parece que isto é perfeitamente aceitá-resposta. E a resposta que proponho, Sr. Deputado, é esta: vel? daqui até dia 22 de Junho, que é o dia da apresentação do relatório, decorre um período muito curto; a Assembleia da O Sr. Presidente (João Amaral): — Dado que não há República terá período regimental de votações no dia 28, mais inscrições, está encerrado este debate. Temos agora que é o dia do debate sobre o estado da Nação, mas terá 24 horas para pensar como será votado amanhã, às 18 um período legislativo a seguir, e também no dia 29, e, horas. depois, reúne, em princípio, no dia 16 de Julho para vota- Vamos, então, passar ao ponto seguinte da ordem de ções finais globais. trabalhos, que é constituído pela discussão conjunta, na

generalidade, dos projectos de lei n.os 382/VIII — Alarga a O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Essa agora! Para possibilidade de voto antecipado nas Leis Eleitorais à

nós, isso é segredo! Assembleia da República, Presidente da República e As- sembleias Legislativas Regionais, aos membros que inte-O Orador: —Não, segundo os debates que temos tido gram Comitivas Oficiais de Representantes da Selecção

em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamen- Nacional (PS) e 270/VIII — Exercício antecipado do direi-tares, que não são secretos! Mas, em princípio, este calen- to de voto, nas eleições para a Assembleia da República, dário será afinado dentro de momentos. por estudantes recenseados nas regiões autónomas e ausen-

tes delas na data das eleições (PSD). O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Ah! Já está tudo

combinado! O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Peço a palavra, para interpelar a Mesa sobre o andamento dos trabalhos, Sr. O Orador: —Não, os Srs. Deputados que têm ido à Presidente.

Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares sabem que isto tem sido abordado com toda a lhaneza… O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra, Sr.

Deputado Manuel dos Santos. O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Ficámos agora a

saber! O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, na sexta-feira passada, dirigi-me à Mesa através do Sr. Secre-O Orador: —… e sem discordâncias relevantes até tário no sentido de chamar a atenção para um erro de orga-

esta data. Espero que a reacção do Sr. Deputado Octávio nização dos trabalhos, de que é responsável quem organiza Teixeira… O Sr. Narana Coissoró não tem ido às reuniões, os trabalhos mas também a Conferência dos Representan-portanto, acho que está a reagir epidermicamente. tes dos Grupos Parlamentares que, na altura, não se aper-

Mas é este o quadro que se desenha perante nós. E os cebeu, de que há um terceiro diploma que, por razões cidadãos têm direito a saber isto, para não ouvirem falar do regimentais, deve subir a Plenário para esta discussão Parlamento no ar, como se fosse uma entidade mágica que conjunta — refiro-me ao projecto de lei n.º 237/VIII — não organiza os seus trabalhos — organizamos os nossos Altera a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa Regional trabalhos! E o que eu julgo, Sr. Deputado Castro de Al- da Madeira (PS). meida, é que temos toda a possibilidade de organizá-los no Ora bem, nos termos regimentais, este diploma deve seguinte sentido: vamos esperar — proponho isto — pelas subir a Plenário para discussão conjunta, uma vez que o conclusões do grupo de trabalho, que é obrigado a emiti- diploma-base, o diploma inicialmente agendado, que é o las até dia 22 de Junho; no dia 22, quando elas forem en- projecto de lei n.º 382/VIII, do PS, trata de alteração às tregues ao Governo, eu transmiti-las-ei às várias bancadas, Leis Eleitorais da Assembleia da República, do Presidente para que possam ajuizar, e não se pode pedir mais transpa- da República e das Assembleias Legislativas Regionais. rência nem mais democraticidade; os Srs. Deputados, em Portanto, solicito a V. Ex.ª que corrija esta situação, função do que receberem, ajuizarão; e far-se-á a votação fazendo com que esta discussão se faça em relação não só no dia seguinte, rumo ao aproveitamento útil do tempo aos dois diplomas anunciados mas também a este terceiro disponível para os nossos trabalhos. diploma que acabo de identificar.

Julgo que assim não forçaremos nada, nem V. Ex.ª for- ça a bancada do PS a votar alguma coisa com desprezo O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, completo pelo calendário que foi acertado e que resulta creio que este é um momento pouco adequado para deci-deste despacho, e que V. Ex.ª reconhecerá que é razoável, dirmos isto. De qualquer modo, pergunto à Câmara se há foi pactuado com as associações do sector, com as duas, e alguma objecção. é um calendário razoável; a bancada não é forçada a tal…