28 I SÉRIE — NÚMERO 95

dadãos a ideia de que, quando se metiam num táxi, esta- trabalho que o Governo abriu, nem o Governo quer fazer vam na companhia de um profissional com a qualificação abortar o trabalho honesto do Sr. Deputado Castro de Al-devida, um profissional de comportamento, ele próprio, meida. Não seremos capazes de um consenso, a bem da ética e legalmente, irrepreensível, e de que a sua segurança resolução dos problemas do taxistas?! Eu apostaria fran-não corria riscos nem do ponto vista rodoviário nem de camente, Srs. Deputados, que somos mesmo capazes. qualquer outro ponto de vista. Por isso é que a lei saiu como saiu, e saiu, Srs. Deputados, reinsisto, com largo Aplausos do PS. consenso e não nos arrependemos desse consenso — valeu a pena investirmos nisso e a mensagem que dirigimos aos Entretanto, assumiu a Presidência do Sr. Vice-nossos taxistas e aos cidadãos foi uma mensagem justa. Presidente João Amaral.

Dizem-me os Srs. Deputados que é necessário flexibili- zar aspectos de formação; dizem-me os peritos que anali- O Sr. Presidente: —Para um pedido de esclarecimen-saram este diploma que, se ela fosse feita nestes termos, to, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida, que correríamos riscos de lançar incerteza sobre insuficiência dispõe, para o efeito, de 56 segundos. de formação. É assim? Não é assim? Está nas mãos do grupo de trabalho, e, aliás, também desta Câmara, aferir. O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr. Presidente, o

Há outras questões: se a profissão deve ter um regime Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares desa-simplificado próprio de contabilidade e fiscal, ou se não, fia a um consenso em defesa dos taxistas, quero dizer-lhe, diferenciando-a de outros estatutos socioprofissionais. Há com toda a clareza, que estamos abertos a ele. Queremos e duas soluções nesta matéria, há dois caminhos: um cami- desejamos esse consenso. Basta que o PS viabilize este nho é entender-se que a Assembleia da República deve projecto de lei, aprovando-o na generalidade, para o discu-votar de imediato este projecto de lei, aprovando-o ou tirmos na especialidade, em comissão, pois estamos aber-rejeitando-o; ou então, como o Sr. Deputado Joaquim tos a encontrar aí as melhores soluções, a fazer as cedên-Matias, há pouco, julgo que aventou, fazer a votação deste cias e os acordos necessários para aprovar uma legislação diploma depois de ouvidas as associações do sector, melhor do que a que existe. O problema é que V. Ex.ª diz ANTRAL e FPT, pelo menos, e depois consumar a respec- que tem a coragem de dizer «sim» ou «não», mas o que tiva votação e introduzir nos diplomas, se for esse o cami- ouvimos, foi o Governo a dizer «sim» e o PS a dizer nho seguido, as alterações adequadas, sendo certo que os «não»! Srs. Deputados conhecem, como eu, que o prazo para apresentação do relatório do grupo de trabalho termina no Vozes do PSD: —Exactamente! dia 22 de Junho. E, Srs. Deputados, julgo que, se esperar- mos até ao dia 22, nem os responsáveis deste sector, nem Protestos do PS. os profissionais do sector, nem os cidadãos nos levarão a mal termos conseguido combinar o trabalho normal da O Orador: —É assim que se misturam! Assembleia da República, de resto, com a aceitação e a O Governo e o Partido Socialista dizem que estão de sensibilidade do Sr. Presidente da República que recebeu acordo com tudo ou com quase tudo o que apresentámos, uma das associações dos sector e das várias bancadas, e, ouvi reservas em relação a um ponto! Concordam expres-simultaneamente, a linha de trabalho que foi aberta pelo samente com quatro das nossas propostas, têm reservas Governo. relativamente a uma delas, mas dizem que vão votar con-

Não há colisão quando há vontade de resolver os pro- tra! É isto que não entendemos, Sr. Secretário de Estado e blemas e não há, da nossa parte, que levar a mal que o Srs. Deputados do Partido Socialista. Se concordam com líder do PSD jante ou almoce com quem quiser — é o seu quatro pontos e só não concordam com parte de um ponto, dever contactar com os cidadãos eleitores, faz pela vida, Srs. Deputados, votem a favor ou abstenham-se na votação não podemos levar isso a mal! E quando traz à Assembleia na generalidade, porque, em sede de especialidade, vamos da República o resultado desse trabalho, nós examinamo- chegar a acordo, com certeza, para arranjar um diploma lo sem preconceito, na vontade de resolver os problemas, e que seja melhor do que aquele que existe actualmente, pois se as soluções são válidas, elas são aprovadas, as correc- o que existe é muito mau. ções são feitas; se não há consenso social, temos sempre a coragem de dizer «sim» ou «não» sem nunca nos ocultar- Vozes do PSD: —Muito bem! mos por baixo da bancada. É esta a linha…

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, se O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Não é bem assim! assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. O Orador: —Sr. Deputado Carlos Encarnação, nós

fazemos o melhor para o satisfazer! Nem sempre conse- O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-guimos, mas a nossa preocupação é mais com os cidadãos tares: —Certamente que responderei, Sr. Presidente, do que com V. Ex.ª! porque quem faz perguntas merece resposta.

É isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em muita sínte- Sr. Deputado Castro de Almeida, deixemo-nos de flo-se, que eu gostaria de propor em nome do equilíbrio natu- res de retórica! Somos pessoas práticas e não vale a pena ral entre um processo em que, seguramente, o Sr. Deputa- tentar fazer pequenas operações de destrinça onde ela não do Castro de Almeida não quer desautorizar a linha de existe.