30 I SÉRIE — NÚMERO 95

Pausa. O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, a Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva. questão que se coloca é esta: é saber se é ou não preciso consenso. Tanto quanto sei, todas as outras bancadas estão O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, V. de acordo em que este diploma seja discutido. Confesso

Ex.ª tem naturalmente toda a razão, porque esta matéria que não sei se, em termos regimentais, é ou não preciso deveria ter sido tratada na Conferência dos Representantes consenso; se é preciso consenso, manifestamente não pode dos Grupos Parlamentares. Parece-me tardia a introdução ser discutido; se não é preciso consenso, manifestamente neste debate de mais um diploma, que tem a sua importân- deve ser discutido, porque há uma maioria. cia naturalmente, mas as bancadas precisariam de saber que ele também estaria em debate para poderem preparar- O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Ma-se para se pronunciarem sobre o mesmo. nuel dos Santos, para introduzir uma matéria nova na

De todo o modo, creio que esse é um diploma com um agenda, no decurso da própria reunião plenária, não tenho enquadramento distinto daqueles que iremos hoje aqui dúvida alguma de que é preciso consenso. Isso é tão óbvio discutir, dado que tem a ver com uma alteração específica que eu quase diria que tudo está nas mãos do Sr. Deputado à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Guilherme Silva. Assim sendo, ele tem ao dispor o gesto Madeira, e, inclusivamente, coloca-se a questão de saber romano, dedinho para cima ou dedinho para baixo, para — uma vez que esta matéria também tem assento no Esta- dizer o que pretende. tuto da Região — se não estaremos aqui envolvidos num problema de reserva de iniciativa das assembleias legisla- O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, como tivas regionais. eu já disse, o PSD não dá o seu consentimento.

De qualquer forma, parece-me sempre tardia esta lem- brança do PS, que se tem atrasado em várias coisas e se O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, atrasou também nesta, de modo que não tem a anuência do não havendo consenso, estão em discussão apenas os dois nosso grupo parlamentar para a inclusão desse diploma na diplomas agendados para hoje, que são os projectos de lei discussão de hoje. n.os 382/VIII, do PS, e 270/VIII, do PSD.

Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Lau-

não vou aqui dirimir a questão constitucional, de saber se rentino Dias. há ou não reserva — nem me vou meter nisso!

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, se me O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Exactamente! permite, antes de usar da palavra para uma intervenção, no que se refere à condução dos trabalhos, gostaria também O Sr. Presidente (João Amaral): — Aliás, se se levan- que a Mesa me informasse o seguinte: sabendo que o di-

tasse essa questão, provavelmente começaria por se levan- ploma inicialmente agendado foi o projecto de lei n.º tar em relação ao projecto de lei n.º 382/VIII, que engloba 382/VIII, de iniciativa do PS, por que é que depois foi a Lei Eleitoral para as Assembleias Legislativas Regio- anexado à ordem de trabalhos o projecto de lei n.º nais… 270/VIII, de iniciativa do PSD?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Exacto! Vozes do PSD: —Essa agora! O Sr. Presidente (João Amaral): — … e foi admitido O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Foi decidida pela

sem recurso do Sr. Deputado Guilherme Silva. Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamenta- res! O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Exacto! O Sr. Presidente (João Amaral): — É uma excelente O Sr. Presidente (João Amaral): — Portanto, eu direi pergunta, que transmitirei à Conferência dos Representan-

que a Mesa não tem objecções a que o projecto de lei n.º tes dos Grupos Parlamentares, que me indicou a ordem de 237/VIII seja incluído, mas, havendo alguma objecção… trabalhos de hoje.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Já fiz a minha objec- Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

ção, Sr. Presidente! O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Lau-O Sr. Presidente (João Amaral): — Eu tentei não ou- rentino Dias, pretende usar da palavra para intervir sobre

vir, mas se insiste, acabarei por a ouvir… os diplomas em debate ou prefere prosseguir com esta questão? É que, se pretende prosseguir este diálogo, passo O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Peço a palavra, Sr. ao orador seguinte, com toda a franqueza.

Presidente. O Orador: —Não percebi, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra, Sr.

Deputado Manuel dos Santos. O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado, esta