24 I SÉRIE — NÚMERO 96

O défice da balança de transações correntes foi inferior através de políticas públicas geradoras de inovação, produ-ao previsto e teria sido bastante melhor se o ano transacto tividade e modernização empresarial e, enfim, apostar nas não fosse o primeiro ano do III Quadro Comunitário de exportações. Apoio, que tradicionalmente concretiza o mais reduzido Reconhece-se que o sucesso destas políticas passa pelo volume de transferências da União Europeia. controlo e consolidação das finanças públicas. Nestes

O rendimento disponível das famílias tem crescido termos, o PS estimula o Governo a avançar com medidas ininterruptamente (7% nos dois últimos anos) e tal cresci- de curto, médio e longo prazo que reorientem a despesa mento continuará a verificar-se este ano, por virtude do pública e, consequentemente, reorientem o próprio proces-efeito conjugado do desagravamento fiscal e do crescimen- so de evolução da economia em geral. Sem quebra de to real dos salários dos trabalhadores e dos rendimentos compromissos essenciais e sem desvios em relação aos em geral. programas contratualizados com a sociedade portuguesa.

O excedente primário, ou seja, o diferencial entre as A superação das dificuldades faz-se pelo progresso e receitas e as despesas correntes sem juros, aumentou no pela determinação, não é compatível com o recuo e com a ano transacto e evoluirá, no mesmo sentido, seguramente desistência. durante o corrente ano. O PS não pode governar como o fazia o PSD: sem cau-

A inflação, apesar de atingir valores claramente não sas e, sobretudo, sem olhar às pessoas, às da actual geração previstos no início de 2001, acompanha o movimento geral e às da geração futura, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira das inflações no espaço da União Europeia como, aliás, Leite. Para isso já chegaram dez anos de governação do pode ser confirmado pela evolução das inflações homólo- PSD. gas verificadas nos primeiros meses deste ano.

Não há, pois, Srs. Deputados do PSD, absolutamente Aplausos do PS. razão alguma para falar em crise económica; há razão para falar em preocupação e na necessidade de introduzir modi- O Sr. Presidente: —Também para uma intervenção, ficações mas, repito, não há razão alguma para falar em tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima. crise económica. Há, aliás, consenso generalizado de que a inflação actual é meramente conjuntural – a Sr.ª Deputada O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Sr. Presi-Manuela Ferreira Leite sabe distinguir muito bem a cha- dente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É com mada «inflação subjacente» da outra; talvez alguns Srs. muito gosto que retomo o meu lugar nesta Assembleia para Deputados não saibam, mas a Sr.ª Deputada sabe, de certe- participar neste debate. za! — e depende de factores que, se crê, possam desapare- O diagnóstico da actual situação da economia portu-cer a curto prazo e que estão a exercer, neste momento, guesa está feito e resume-se em três palavras: falta de uma pressão anormal sobre os preços de um conjunto capacidade competitiva. Numa economia aberta, inserida significativo de bens e serviços. num espaço de mais de 300 milhões de consumidores e

Este não é, seguramente, um quadro cor-de-rosa. Mas obrigada a lutar para vencer à escala global, este diagnósti-não é, também, um quadro de decadência, de pessimismo e co, hoje partilhado por todos os economistas, de todos os de crise. Por isso, esta interpelação não tem sentido, e não quadrantes, pode ter consequências fatais. tem sentido porque se concentra, nomeadamente, em facto- Os sintomas da doença que sofremos são evidentes um res transitórios, passageiros e discutíveis. pouco por todo o lado. Portugal cresce cada vez menos e

Em boa verdade, o PSD aqui nada trouxe de novo: nem afasta-se penosamente da média europeia. Há seis meses, o quanto ao escrutínio das políticas nem, sobretudo, em Sr. Ministro das Finanças previra um crescimento do PIB relação às alternativas que preconiza. Comportamento, superior a 3,3%. Progressivamente, foi forçado a corrigir a aliás, habitual e conhecido. trajectória e, hoje, a sua ambição já se situa abaixo dos

Insistir em slogans de pura propaganda partidária como 2,5%! «o monstro da despesa pública», ou encenar situações de Conformadamente, assume não só crescer menos que a catástrofe como quando se afirma que se tem dúvidas «se Europa – o que é muito grave –, mas também sermos uma teria coragem para tomar as medidas que são indispensá- vez mais superados pela Espanha, pela Grécia e, claro, veis» — estou a citar Cavaco Silva — é inaceitável e esmagados pela Irlanda. inadmissível. Da Irlanda é, aliás, difícil falar sem ouvirmos de ime-

diato os melindres e a irritação dos socialistas,… Protestos do PSD. O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Exactamente! Quando queremos citar alguém da bancada do PSD,

efectivamente temos de citar Cavaco Silva, porque não há O Orador: —… porque, claro está, a excelência muita gente para citar… alheia contrasta penosamente com a mediocridade que

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Resolver os problemas vigora do lado de cá. Quando se fala dos irlandeses, esta-económicos e sociais do País exige ter ideias, ter vontade mos a falar, para os socialistas, de uma espécie de extrater-política e não ignorar ou iludir as dificuldades. restres, com os quais qualquer comparação soa a heresia.

No plano económico, é absolutamente fundamental Por outro lado, a inflação progride de forma descabela-acelerar o ritmo de execução do investimento público, da. Para 2000, o Sr. Ministro Pina Moura previra 2%, e apoiar e acarinhar o investimento estrangeiro amigável, acabou em 2,8% – ninguém, na Europa, se enganou assim, promover a reestruturação produtiva e a competitividade no ano passado. Para 2001, apostou em 2,8%, e ainda não