22 I SÉRIE — NÚMERO 96

outro, é aquele que não está sujeito a crises cíclicas para O Sr. Presidente: —Então, faça favor, Sr. Deputado. além dos grandes ciclos – não falemos agora sobre isso –, é um modelo de desenvolvimento económico que possa ser O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr.ª Ministra, ouvi-sustentado por, fundamentalmente, orientações correctas remos muito atentamente a sua intervenção. da política económica. Sr. Presidente, peço-lhe que me dê alguns segundos

Diz o Sr. Deputado que não é possível ter um desen- para encontrar a intervenção… Mas também posso falar de volvimento sustentado e um pacto de estabilidade. A ques- improviso! tão é precisamente a inversa! E a experiência e a vida estão a demonstrá-lo no dia-a-dia. Aliás, há poucos dias atrás, a Vozes do PSD: —Ah! nova Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus dizia – e bem – que o pacto de estabilidade e a Comissão O Orador: —Não será de improviso, mas não deixarei da União Europeia que o impõe são cegos, porque não têm de dizer exactamente o que tinha previsto. em conta o estado de desenvolvimento dos vários países, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Depu-não têm em conta as necessidades de desenvolvimento que tados, esta interpelação ao Governo sobre política econó-os vários países têm! É completamente cego! E é isso que mica tem um objectivo claro: aproveitar um momento não pode ser, é isso que está a travar e a dificultar mais, menos bom do ponto de vista das finanças públicas e da para além dos erros do Governo – e essa é a questão subs- evolução da economia portuguesa e, dessa forma, passar tantiva, não fujamos daí –, as questões em termos internos. para a opinião pública uma mensagem de recessão ou

Sobre o problema dos benefícios fiscais, o Sr. Deputa- mesmo de grave crise económica. do Francisco Torres compreendeu mal a abordagem que Foi, aliás, com prazer que ouvi, pela primeira vez da fiz da questão. Nessa altura, não estava a referir-me aos bancada do PSD, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite trabalhadores, mas se o Sr. Deputado quiser tributar tam- anunciar que não estávamos perante uma situação de crise bém a energia, ou quiser aumentar outras tributações que económica, embora logo a seguir – como é costume – são inconvenientes para um desenvolvimento sustentado tenha dito o contrário! do País, poderá sempre votar contra, connosco! Mas, pri- meiro, convença o seu Governo. A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Eu?!

Vozes do PCP: —Muito bem! O Orador: —Este objectivo, que até pode ser com- preendido do ponto de vista da luta partidária, é totalmente O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- inaceitável porque assenta em pressupostos não verificá-

lavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos. veis e, por isso, introduz nas expectativas dos portugueses factores de desalento e de pessimismo, eles próprios gera-O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, jul- dores ou potenciadores de uma crise económica e social.

go que tinha sido dada uma indicação à Mesa no sentido de que a Sr.ª Ministra do Planeamento falaria no meu lugar Vozes do PS: —Exactamente! e eu no lugar da Sr.ª Ministra. Seria para mim um grande prazer que V. Ex.ª pudesse aquiescer… O Orador: —Como tem sido assinalado por diferentes

especialistas e organizações internacionais (às quais asso-O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, não chegou à Mesa cio agora a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite), Portu-

essa solicitação. Lamento muito. gal não vive uma situação de crise económica ou recessão, antes passa por uma desaceleração em linha com todas as O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, não economias do espaço da União Europeia que é, contudo,

estou a dizer que fui eu quem a fiz. Apenas julguei que preocupante porque assenta em causas de difícil superação, tinha sido feita uma diligência pelo Governo nesse sentido, a curto prazo, pelo uso exclusivo de políticas públicas pelo menos o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Par- internas – repito: pelo uso exclusivo de políticas públicas lamentares está a confirmar que a fez. internas, o que quer dizer que não depende só de Portugal.

Em 2000, o crescimento da economia portuguesa foi de O Sr. Presidente: — Como disse, não chegou nada à 3,4%, ou seja, 0,1% acima da previsão do Governo para

Mesa nesse sentido, mas se houver acordo, risca-se a inter- esse ano; ora, este crescimento justificava plenamente que venção do Sr. Deputado, que passa para último lugar. o cenário macroeconómico para o corrente ano se cons-

truísse à volta de um crescimento de nível semelhante O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Não, Sr. Presidente, (3,3% como ponto intermédio do intervalo considerado,

a intenção era trocar de ordem com a Sr.ª Ministra! como consta, aliás, da proposta de Orçamento do Estado). Foi assim, com base numa taxa de crescimento razoável, O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, não pode haver que foi apresentado o Orçamento do Estado para o ano de

troca sem que haja consenso geral sobre ela, e creio que 2001. não há consenso nesse sentido da parte do CDS-PP. O crescimento da receita fiscal resultante do crescimen-

to económico previsto e a significativa diminuição do O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Nesse caso, man- ritmo de crescimento da despesa pública (10,9% em 2000

tém-se a ordem prevista, Sr. Presidente. e – prevê-se – apenas 5,9% em 2001, ou seja, há um signi- ficativo desaceleramento no crescimento da despesa públi-