20 I SÉRIE — NÚMERO 96

com as suas responsabilidades, ou melhor, com a sua irres- económicas adequadas e com uma selectiva acção de in-ponsabilidade pelos erros de política económica que, por centivo, através dos subsídios e comparticipações financei-acção ou omissão, cometeu nos últimos seis anos. ras como a do sistema fiscal.

Vozes do PCP: —Muito bem! A Sr.ª Natália Filipe (PCP): — Muito bem! O Orador: —E, mais do que isso, queremos dar a O Orador: —Os problemas da economia portuguesa

nossa contribuição para obrigar o Governo a abrir os passam pela necessária e urgente melhoria da produtivida-olhos, a olhar para o País real, a definir e aplicar uma polí- de, indispensável para sustentar um crescimento económi-tica económica que corrija os graves erros do passado. Mas co duradouro, com produções competitivas nos mercados para corrigir os erros de forma séria e sustentada, não para doméstico e externos. Mas esse aumento de produtividade aos erros anteriores vir agora somar novos erros ditados não pode continuar a ser meramente aparente, com base pela desorientação, por uma qualquer fuga para a frente, nos baixos salários. visando ultrapassar conjunturalmente os desequilíbrios macroeconómicos aparentes, mas continuando a olvidar as Aplausos do PCP. causas profundas dos problemas económicos do País, os desequilíbrios estruturais da nossa economia. Essa é uma aposta perdida, nas perspectivas social e

económica. Os Governos do PSD e do PS sabem-no por O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! experiência própria e os trabalhadores portugueses conhe- cem-no de sacrifício sentido. O Orador: —Tememos, e com justificadas razões,

que o Governo julgue que ultrapassará a situação impondo O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! cortes mais ou menos pesados em despesas orçamentais de natureza social, impondo o «apertar de cinto» dos traba- O Orador: —O aumento da produtividade de que a lhadores e dos reformados, dando mais umas benesses nossa economia carece exige reformas profundas e estrutu-fiscais aos rendimentos de capital com o pretexto do fo- rais. mento da poupança e da incentivação do investimento. No âmbito, por exemplo, das insuficiências na gestão e

Se assim vier a ser, com a forte restrição do consumo organização das empresas e na inovação dos processos interno o Governo poderá vir a reduzir os desequilíbrios no produtivos. O Governo tem de motivar e pressionar essas comércio externo, o endividamento externo e a taxa de alterações, com políticas coerentes e incentivadoras da inflação. prossecução desses objectivos. Desde logo, não mais pac-

Mas essa seria uma via socialmente injusta e politica- tuando, antes combatendo, com o modelo económico as-mente inaceitável. Mais uma vez obrigando os trabalhado- sente nos baixos salários. E substituindo o esbanjamento res a pagarem o peso da factura de que não são responsá- dos fundos comunitários por uma política selectiva e exi-veis e os dislates governamentais que sempre criticaram e gente de atribuição dos mesmos. Mas também em reformas combateram. profundas no âmbito da formação profissional, nos secto-

Por acréscimo, esse seria o caminho que conduziria a res da educação, da saúde e da justiça, na desburocratiza-manter as condições geradoras de desequilíbrios macroe- ção da administração central e na descentralização admi-conómicos crescentes no próximo futuro. Seria remendar e nistrativa. O Governo tem de o fazer, com políticas activas caiar um edifício que, comprovadamente e de há muito, e com a utilização eficiente dos recursos públicos. exige reparações profundas e urgentes, para evitar uma E se não sabem como fazê-lo, aprendam com quem o sempre temida e perigosa derrocada. saiba. Mas não o peçam aos ex-ministros das Finanças do

É mais que tempo de o Governo assumir que os pro- PSD, porque esses, também no Governo, demonstraram blemas da economia portuguesa são estruturais e que é a não saber. eles que tem de ser dada resposta.

Não é na queda da Bolsa de Valores – resultante, fun- Vozes do PCP: —Muito bem! damentalmente, da falta de transparência que nela alastra e da ausência de uma acção efectiva e atempada na fiscaliza- A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Vão ção e regulação do seu funcionamento que a desacreditam para um curso de formação! aos olhos externos – que reside o melhor ou pior desempe- nho da economia portuguesa. O Orador: —Todos sabemos que as reformas estrutu-

rais são mais difíceis, exigem trabalho, convicção e persis-O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente! tência. Mas os governos não existem para fazer apenas as coisas fáceis. E se o Governo do Partido Socialista quer O Orador: —Os problemas da economia assentam continuar a governar, então é tempo de arregaçar as man-

num padrão de especialização produtiva sem futuro, desig- gas e de suar. A conjuntura deu-lhes cinco anos de «vacas nadamente face ao previsto alargamento da União Euro- gordas», de facilidades para manterem a aparência do peia a Leste e à acelerada abertura dos mercados europeus oásis. Cinco anos que demonstraram que o forçar da con-às exportações dos países asiáticos. vergência nominal e o levar a cabo um amplo processo de

É na alteração desse padrão de especialização que o privatizações não garantem um processo de crescimento Governo tem de empenhar-se, com a definição de políticas económico sustentado.