15 DE JUNHO DE 2001 15

damente quanto ao crescimento e quanto à inflação em sua melhoria e também ao mau direccionamento de ac-Setembro e Outubro, o irrealismo das nossas previsões ções fundamentais, nomeadamente na formação profis-nessas duas variáveis foi e é o irrealismo de todas as gran- sional e na educação? E já que falamos de produtividade des instituições económicas e financeiras internacionais, é e da utilização plena dos factores produtivos existentes, o irrealismo de todos os governos da União Europeia que, não acha, Sr. Ministro, que já há muito tempo devia ter de mês para mês, fruto da evolução menos favorável da sido feita uma distinção clara entre a inventariação dos realidade, têm vindo a rever em baixa as estimativas de factores produtivos existentes e a avaliação da utilização crescimento e em alta a estimativa de inflação. efectivamente produtiva desses factores, incidindo sobre

várias áreas mas seguramente também sobre recursos O Sr. Presidente: —Sr. Ministro, agradeço que termine. humanos, no Estado, que, desnecessariamente, tanto tem aumentado o número dos seus funcionários, e nos vários O Orador: —Vou terminar, Sr. Presidente. sectores de actividade, por forma a evidenciar a necessi-Ainda hoje se soube a evolução da taxa de inflação na dade de que haja medidas e iniciativas, que, sem ferirem

Alemanha: em termos homólogos, 3,5% – a mais alta des- direitos e deveres, e até com benefícios, permitam a utili-de Dezembro de 1993. Sabe, Sr. Deputado Lino de Carva- zação produtiva dos nossos recursos, aumentando a pro-lho, quanto é que o governo alemão previa, quando elabo- dutividade e a competitividade nacionais? rou o seu orçamento, de taxa de inflação para este ano? Previa 1%, Sr. Deputado. As previsão alteram-se quando a Aplausos do PSD. realidade se altera, e a realidade está em profunda altera- ção, ainda que isso seja desagradável. O Sr. Presidente: —Também para pedir esclarecimen-

tos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nobre Guedes. O Sr. Presidente: —Para formular o seu pedido de

esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Machado O Sr. Luís Nobre Guedes (CDS-PP): — Sr. Presiden-Rodrigues. te, Sr. Ministro das Finanças, vou tentar ser um bom aluno

e seguir a sua orientação, para, aproveitando esta interpe-O Sr. Machado Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, lação, falar um pouco da visão de alguns aspectos da polí-

Sr. Ministro, durante o debate sobre o Orçamento do Esta- tica económica, daquilo que deve ser corrigido, e falar-lhe do para 2001, foi repetidamente evocada pelo Governo, e de um valor que eu creio ser caro a todos, que é o relançar com particular ênfase por V. Ex.ª, a situação de, no nosso a confiança. país, o crescimento do PIB na ordem dos 3% corresponder à plena utilização dos factores produtivos existentes, cor- O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Até agora, muito responder ao nosso produto potencial. E classificava V. bem! Ex.ª essa situação como mais preocupante do que a pers- pectiva de Portugal poder crescer ligeiramente abaixo da O Orador: —Até aqui estamos de acordo. Mas vamos média da União Europeia. Nessa altura, em que as previ- a factos concretos, não só a palavras. sões do Governo apontavam para um crescimento do PIB Primeiro facto: à última fase de privatização da Cimpor em Portugal entre os 3,2% e os 3,4% e o crescimento mé- concorreu uma única empresa – a construtora Teixeira dio da União Europeia era estimado em 3,3%, o Governo Duarte. É indesmentível! apontava como limitador essencial ao aumento do PIB Segundo facto: neste momento, V. Ex.ª já tem em seu nacional não a conjuntura externa mas o muito elevado poder o relatório da CMVM, relatório esse que também foi grau de utilização dos nossos factores produtivos; ou seja, entregue à Procuradoria-Geral da República. Facto indes-o Governo defendia que, se esse grau de utilização fosse mentível! menor, a nossa economia poderia crescer mais. Terceiro facto: desse relatório V. Ex.ª já sabe que o

Agora, que se verifica uma descida de meio ponto per- único concorrente à privatização da Cimpor violou a lei, centual nas previsões da taxa média de aumento do PIB na defraudou a lei, enganou o mercado, simulou e enganou os União Europeia, as previsões para a evolução do PIB em accionistas – de tudo isto, V. Ex.ª já tem conhecimento. Portugal já apontam para uma redução de um ponto per- centual (ou seja, uma redução de 30% relativamente ao O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! que o Governo estimava em Novembro passado) e o Go- verno vem dizer-nos, com simplismo, que é a conjuntura! O Orador: —Estes são factos indesmentíveis! Onde pára o condicionamento do crescimento que o Go- Há uma pergunta fácil, para a qual já sei a sua resposta, verno apregoava para a altura dos 3% e porque é que a que é: o que tenciona o Governo fazer? Sente-se V. Ex.ª divergência com a União Europeia se acentua de forma tão bem ao aprovar, em Conselho de Ministros, que, nesta fase dramática? da privatização, o Estado vá vender a sua posição a uma

Sr. Ministro das Finanças, em homenagem ao rigor e empresa que violou e defraudou a lei? Já sei qual é a sua à verdade, não deveriam V. Ex.ª e o Governo alterar o resposta, que foi, aliás, a que deu, e bem, para efeitos tele-discurso e dizer que, mais do que com a conjuntura me- visivos, numa passagem rápida, como é seu timbre: «não é nos favorável, o que sobretudo conta é o falhanço rotun- nada connosco!». «A violação da lei, o enganar o mercado do no ataque à causa principal dos problemas da nossa e os accionistas, isso é com a CMVM! Nós temos a ver economia, a baixíssima produtividade, que está no fundo com a privatização!» – esta é a sua resposta. Digo-lhe: do ranking europeu, e que isso se deve, entre outras ra- nada de mais errado! zões, à ausência de reformas estruturais que favoreçam a Mas coloco-lhe uma pergunta muito concreta, à qual