12 I SÉRIE — NÚMERO 96

de, porque consideramos que é essencial para o desenvol- mais, começar por lhe dizer o seguinte, e não sei se tem a vimento do País. noção, mas nós temos: acho que a desconfiança generali-

Por isso, quando há um Governo que finge que cumpre zada no seu Governo e em V. Ex.ª, Sr. Ministro das Finan-o Pacto de Estabilidade e faz todas as tropelias e todos os ças, está a democratizar-se. Isto é, já não há ninguém neste artifícios financeiros para não o cumprir, fingindo que o país que acredite que seja possível, mesmo que seja natural cumpre, aí estamos contra, porque defendemos o Pacto de que venha a fazer alguma coisa daquilo que anuncia que Estabilidade. Portanto, Sr. Deputado, nesse ponto final faz. acertou.

Onde o Sr. Deputado não acertou foi na parte inicial, O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! quando diz que se trata de uma interpelação ao Governo que fala basicamente nas SCUT. E não acertou sabe por- A Oradora: —Este é o problema deste Governo e este quê, Sr. Deputado? Porque, por minha vontade, mas, evi- é o problema da credibilidade e da previsibilidade com que dentemente, devo-me subordinar às orientações da direc- V. Ex.ª, volta não volta, brinda esta Assembleia e também ção da minha bancada, o debate tinha sido só sobre SCUT, a população portuguesa. não tinha sido sobre política geral centrada na política Sr. Ministro das Finanças, vou dar-lhe um ou dois económica, porque se trata de um ponto gravíssimo hoje e exemplos daquilo que, em termos de microeconomia, V. nos anos futuros. E é tão gravíssimo que já ultrapassa o Ex.ª e o seu Governo ainda dispõem. Para o efeito, vou ler-problema do Pacto de Estabilidade, ultrapassa até a capa- lhe um pequeno artigo do Orçamento do Estado do ano cidade de desenvolvimento do País. Não estivéssemos nós passado. É um brinquinho, Sr. Ministro das Finanças! no Pacto de Estabilidade e este problema punha-se na Diz o artigo 56.º: «Até 31 de Março de 2001 o Gover-mesma. no apresentará (…) o Livro Verde de Orientação do Con-

Este é exactamente um ponto em que as pessoas talvez trolo da Despesa Pública numa perspectiva plurianual, ainda não tenham percebido onde está a gravidade da incidindo especialmente sobre a Reforma da Administra-situação, onde está a irresponsabilidade deste Governo. ção Pública e a consolidação das finanças públicas em Portanto, Sr. Deputado, hei-de continuar a fazer, efectiva- articulação com a realização dos objectivos previstos nas mente, deste tema uma luta, parando apenas quando perce- Grandes Opções do Plano». Sr. Ministro das Finanças, este ber que o Governo vai suspender e reanalisar aquilo que já foi o Orçamento do Estado aprovado para 2001. fez para o País. Porque isto não é grave, Sr. Deputado, é Portanto, o famoso PRD, de que hoje todos andamos à gravíssimo! procura — e não é do General Eanes que falamos, natu-

E admira-me um pouco como é que o Sr. Deputado, ralmente! —, estava prometido para 31 de Março de 2001, sendo uma pessoa que eu sei que tem tantas preocupações, mas, entretanto, surgiu uma prioridade, a tal reforma do por exemplo, em termos de desemprego, obviamente como património, que o Sr. Ministro tinha prometido para o final todos nós temos, mas, enfim, este é um tema que vos é do ano 2000, e não 2001, Sr. Ministro das Finanças. muito caro, não vê que, neste momento, as SCUT têm Mas, entretanto, surgiu nova prioridade, e, afinal, ti-necessidade de importar muita mão-de-obra, a qual não sei nham de se atrasar os trabalhos da reforma do património, como vai ser integrada no ano de 2006. Este é um proble- porque era preciso, até ao final de Junho, aprovar o plano ma para o qual o País não está preparado. de reorientação da despesa pública.

Em que ficamos, Sr. Ministro das Finanças? Para Vozes do PSD: —Bem dito! quando este plano, se ainda hoje ficámos a saber, quer pela sua intervenção, quer pelos dados que vêm na comunica-A Oradora: —Como é que vai resolver o problema do ção social, que parece que esse plano de reorientação e de

défice externo, sem o resolver através do desemprego? reformulação só virá a ser concretizado no Orçamento do Portanto, Sr. Deputado, penso que o problema das Estado para 2002?

SCUT, sendo para si um pormenor,… Ó Sr. Ministro das Finanças, como é que nos pede que acreditemos naquilo que V. Ex.ª diz? Como é que pede a O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Eu não disse que este pobre país que acredite nas promessas que o senhor

era um pormenor. Disse que não era o único problema! sucessivamente vai fazendo? Já agora, e para finalizar, Sr. Ministro das Finanças, há A Oradora: —… é um problema central, é o proble- dois ou três dias, na sequência de uma queda contínua e

ma mais grave com que este Governo nos enfrenta com a grave da nossa Bolsa de Valores, que hoje caiu novamente, herança que nos vai deixar. Enquanto não perceber isto, é, como é bem de ver, o Presidente da Bolsa de Valores pe-efectivamente, um Governo irresponsável. diu, no mínimo — julgo que não se atreveu a mais —, a

suspensão da sua reforma fiscal, Sr. Ministro das Finanças. Vozes do PSD: —Muito bem! Gostaria que daqui o Sr. Ministro não só respondesse ao Sr. Presidente da Bolsa de Valores como a todos nós, bem O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos ao Sr. como, e sobretudo, aos pequenos e médios aforradores.

Ministro das Finanças, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ma- ria Celeste Cardona. Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Sr. Pre- O Sr. Presidente: —Tendo acabado de receber a in-

sidente, Sr. Ministro das Finanças, gostaria de, antes de formação de que o Sr. Ministro das Finanças responde