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15 DE JUNHO DE 2001 13

conjuntamente a três pedidos de esclarecimento, julgo que porque isto não joga com os argumentos e com as descul-é este o momento oportuno, antes que tenham de se retirar, pas que o Governo aqui traz, questões que, aliás, desen-de anunciar que se encontram a assistir à sessão um grupo volveremos, seguramente, aquando do debate do Orçamen-de 27 alunos da Escola Profissional do Alto Minho Inte- to rectificativo. rior, de Monção, um grupo de 100 alunos da Escola Básica A outra questão, e vou terminar, é a seguinte: o Sr. 2, 3 de Afonso Paiva, de Castelo Branco, um grupo de 100 Ministro, numa entrevista recente que deu, lamentava-se alunos da Escola n.º 1 do Ensino Básico de Chaves e um da «pouca margem de manobra na política orçamental, grupo de 15 alunos do curso de Restauração do «Compa- uma vez que ela se resumia a uns escassos 4,6% do total da nheiro». São ao todo 242 alunos das nossa escolas. É um despesa pública» — e, como vê, Sr.ª Deputada Manuela verdadeiro fenómeno este empenhamento da juventude das Ferreira Leite, também estamos preocupados com isso —, escolas pela instituição parlamentar. Peço para eles uma mas a verdade é que, apesar disso,… saudação calorosa.

O Sr. Presidente: —Peço-lhe que termine, Sr. Depu-Aplausos gerais, de pé. tado. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Depu- O Orador: —… o Sr. Ministro tem já um conjunto de

tado Lino de Carvalho. encargos assumidos para os próximos 30 anos de quase 8000 milhões de contos. Como é que isto é compatível — O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. e não são apenas as SCUT, não está aqui o novo aeroporto

Ministro das Finanças, há pouco, na pergunta que coloquei — com o tal queixume do Sr. Ministro de que tem «pouca à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, tive oportunidade margem de manobra»? Este é um erro estruturante das de sublinhar os dois aspectos essenciais que nos parecem orientações da política do Governo. ter conduzido a economia portuguesa à grave situação de preocupação que hoje está a atravessar: os erros estrutu- Vozes do PCP: —Muito bem! rantes da política económica do Governo, que não apostou numa alteração das políticas económicas pelo lado da O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a oferta, do aumento dos níveis de produtividade e da palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa. modernização tecnológica da economia, e as consequên- cias do Pacto de Estabilidade. Estas são as duas questões O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Mi-graves, que seguramente depois desenvolveremos. nistro das Finanças, ficámos a saber, na sua intervenção

Quero agora colocar-lhe duas questões. inicial, que para o Governo haverá duas razões para a Uma delas decorre da intervenção inicial do Sr. Minis- economia do País ter chegado ao estado a que chegou:

tro. O Sr. Ministro veio aqui justificar-se com as alterações uma, é a de que o PS ganhou as eleições em 1995, portanto conjunturais da economia internacional que levariam à já as ganhou há vários anos, e não foi o PSD que as situação em que hoje se vive e que justificariam o Orça- ganhou (foi o que V. Ex.ª afirmou logo no início da sua mento rectificativo, que o Governo vai entregar à Assem- intervenção); outra, é fundamentalmente por razões da bleia da República. conjuntura económica internacional, de previsões que não

Ó Sr. Ministro, a memória não é assim tão curta que se podiam fazer e que estão a acontecer ao nível da eco-não nos lembremos que, no debate do Orçamento do Esta- nomia internacional, invocando, nomeadamente, a econo-do para 2001 que aqui foi feito, não só nós mas também mia americana e a economia europeia. outros partidos da oposição criticámos severamente o Sr. Ministro, nesta interpelação, aquilo que queremos Governo pelo irrealismo dos dados que aqui trazia, pelo dizer é que as razões para chegarmos ao estado a que che-irrealismo, diria mesmo, da fraude das projecções macroe- gámos são da política económica do Governo. Essa é a conómicas, designadamente em matéria de inflação. razão fundamental.

Recorda-se o Sr. Ministro que dissemos que esses valo- A questão que lhe quero pôr tem a ver fundamental-res estavam claramente abaixo, já na altura, das perspecti- mente com as medidas que foram tomadas no último Con-vas que estavam em cima da mesa, visíveis para toda a selho de Ministros. V. Ex.ª vem hoje aqui, novamente, gente. Mas o Governo veio dizer que não, que lá estava a anunciar coisas que vai fazer programas, alterações, que oposição a criticar aquilo que, depois, a vida demonstrava correspondem, no essencial, àquilo que já vem a ser afir-que o Governo tinha razão. mado há muitos meses, eu diria até há anos. Há vários

Sr. Ministro, afinal, cerca de seis meses depois, o Go- meses que ouvimos falar, pela primeira vez, num plano de verno veio dar-nos completa razão. Isto é, os dados aí reforma da despesa pública. estão e, seguramente, como não éramos bruxos quando Em 27 de Abril passado, o Sr. Primeiro-Ministro, nesta discutimos aqui o Orçamento do Estado, os dados já esta- Casa, afirmou que ia trazer propostas concretas em relação vam em cima da mesa,… aos cortes na despesa pública, dentro dessa perspectiva da

reforma da despesa pública, o que não aconteceu até ao O Sr. António Capucho (PSD): — É verdade! momento. V. Ex.ª vem hoje, novamente, dizer que vai acontecer, não se sabe bem quando e, deixe-me que lhe O Orador: —… só que o Governo quis esconder essa diga, não se sabe bem quando, porque não se sabe se será

realidade, apresentando no Orçamento elementos e dados no próximo Conselho de Ministros ou no Orçamento do que eram claramente artificiais. Estado para 2002, quando já deveria ter acontecido no

Por isso, Sr. Ministro, não se esqueça deste debate, Orçamento do Estado de 2001, como V. Ex.ª várias vezes