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8 I SÉRIE — NÚMERO 96

fazer, porque as querem pôr na nossa boca. Os mais sacri- bre, ao longo dos últimos cinco anos e meio, nenhuma ficados vão ser, como sempre, os que não têm capacidade proposta do PSD em sede de discussão orçamental ou de reivindicação. noutras sedes de discussão parlamentar foi no sentido de

Mas nós estamos tranquilos, porque o País conhece o reduzir a despesa pública mas, antes, de a aumentar. PSD. Sabe que, com ele, se muda, se transforma e se re- forma. Não com o vosso sorriso artificial, com o vosso O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Afinal, não falhámos! clima de facilidade, mas com o sentido de Estado de que o País precisa para se credibilizar e para ser, novamente, Protestos do PSD.olhado com o respeito que merece um País de futuro.

E se não profetizo a desgraça é exactamente porque O Orador: —Mas não é por esse caminho que quero acredito que o sentido de responsabilidade do PSD será, ir nem foi essa a leitura que o Governo fez da interpelação em breve, posto à prova e, com ele, retornará a ambição de para que foi convocado e do teor da interpelação que nos é progredirmos. proposto, sobre a situação económica e a política económi-

ca. É o contributo do Governo para este debate que aqui Aplausos do PSD. quero referir, nesta intervenção inicial. O primeiro aspecto que gostaria de sublinhar é o facto O Sr. Presidente: —A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira de vivermos, hoje, uma situação económica internacional,

Leite dispôs de mais 1 minuto e 42 segundos do que o europeia e nacional muito diferente daquela que existia tempo que lhe correspondia, porque, no início, falou du- quando discutimos o Orçamento do Estado para 2001, há 6 rante 2 minutos sem ter havido qualquer desconto no tem- ou 7 meses atrás. po atribuído ao seu partido. Alguns dados e alguns números falam por si.

Comecemos pela economia americana: há 9 meses, a A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Eu estava a economia americana crescia, em termos anuais, a valores

olhar para o painel dos tempos, Sr. Presidente. próximos de 5%. Hoje, nas melhores previsões, cresce três vezes menos. O Sr. Presidente: —Por isso, numa das colunas ainda Usando previsões do Economist, verificamos que, entre

dispunha de tempo mas na outra já não dispunha de tempo. Outubro e Maio, as previsões de crescimento nos Estados A Mesa entendeu dever não interromper por isso mesmo. Unidos da América, para 2001, foram revistas de 3,5%

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª para 1,5%. Deputada Manuela Ferreira Leite, os Srs. Deputados Na Zona Euro e na União Europeia, embora em me-Manuel dos Santos e Lino de Carvalho. nor escala, o arrefecimento do crescimento tem levado

Dou agora a palavra ao Sr. Ministro das Finanças para, também a revisões em baixa, quase todos os meses, das em representação do Governo, intervir no período de aber- previsões do crescimento em todas as principais econo-tura do debate. mias europeias.

Refiro, por exemplo, a Alemanha, cuja previsão de O Sr. Ministro das Finanças (Pina Moura): — Sr. crescimento para 2001 era de 2,9%, ela é, neste momen-

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A interpelação que é to, segundo a mesma fonte, 1,9% do Produto; na França, feita ao Governo, uma interpelação política com particular a revisão vai de 3,3% para 2,6%; na Itália, vai de 2,7% incidência na política económica, destina-se, a meu ver, a para 2,2%; no Reino Unido de 2,7% para 2,3%. trazer aqui a visão do partido interpelante e, também, a Sucede que os crescimentos homólogos já verificados visão do Governo e de todas as bancadas, sobre a situação no primeiro trimestre de 2001, sugerem taxas de cresci-económica que enfrentamos e com que nos defrontamos e mento anuais, para 2001, nas principais economias da sobre as respostas necessárias a essa mesma situação. União e da Zona Euro, próximas de 2%.

Verifico, depois de ouvir a intervenção da Sr.ª Deputa- É por isso claro que a União Europeia, continuando a da Manuela Ferreira Leite, que a intervenção de V. Ex.ª foi crescer, o faz a um ritmo cerca de um terço menor do que mais orientada para uma espécie de «ajuste de contas», foi, em 2000, o seu crescimento económico global. político, é certo, com um facto a que, visivelmente, a ban- Acresce que a desaceleração do crescimento tem sido cada do PSD ainda não se acostumou. Isto é, com a derrota acompanhada por aceleração da inflação, embora, tudo o política que teve, por parte do eleitorado português, em indique, motivada em toda a Zona Euro mais por fenóme-1995. nos conjunturais do que estruturais, como bem revelam os

resultados mensais hoje mesmo tornados públicos pelas Aplausos do PS. autoridades estatísticas da Alemanha e da França. Crescimento significativamente menor e mais inflacio-Protestos do PSD. nista é precisamente o inverso da maioria dos cenários que estiveram na base da elaboração de todos os Orçamentos e Mas não é por esse caminho de «contra-ajuste de con- da maioria dos programas de estabilidade e crescimento

tas» político que vou aqui entrar. E poderia fazê-lo! Pode- que foram apreciados e aprovados no Conselho ECOFIN. ria lembrar, por exemplo, as transferências que, ao longo Uma segunda nota que gostava de deixar à vossa refle-de vários anos, ao arrepio da lei, não foram feitas para o xão é a de que a economia portuguesa não pode fugir às orçamento da segurança social, o não cumprimento, duran- consequências desta nova situação económica internacio-te vários anos, da lei das autarquias locais e, que me lem- nal mais desfavorável, às quais, Sr.ª Deputada Manuela