6 I SÉRIE — NÚMERO 96

E agora pede ajuda! já não cria emprego, já não cria qualquer espécie de des-Em termos humanos, Sr. Primeiro-Ministro, todo o ser envolvimento nas indústrias que estão subjacentes, passam

merece a ajuda do próximo, mas para ter salvação tem de a ser simplesmente despesa corrente, porque em 2006 as ter a humildade de previamente confessar que é culpado, obras já terão acabado. E se assim é quer dizer que os 200 que este afogamento iminente é fruto da sua actuação, de milhões de contos não vão fomentar emprego e, pior do não ter dado ouvidos a ninguém, de não ter ligado aos que não fomentar emprego, vai ter de se absorver aquele conselhos mais avisados, de se ter dirigido para onde não emprego que foi contratado em grande dose para concen-devia, de ter feito tudo ao contrário do que devia. trar tantas obras naquele ano, emprego esse que, depois,

ficará sem poder ser utilizado. O Sr. António Capucho (PSD): — Um desastre! Esta é uma situação em que não estou a imaginar se- quer a existência de uma qualquer recessão, porque se a A Oradora: —Para combater a vossa irresponsabili- imaginasse, então, não iriam conseguir dar resposta. Por-

dade somos nós agora chamados à responsabilidade. Não tanto, sem haver em recessão, estaremos, em 2007, na nos eximimos a ela. Estamos preparados. situação em que estamos neste momento, em 2001, o que

Fica, de resto, assim provado que o PSD não estava a quer dizer que o País, nessa altura, pára, porque não há enganar os portugueses quando contestou a vossa política. novo investimento que seja possível fazer-se. Fica provado que os senhores agiram por oportunismo Perante isto, Sr. Primeiro-Ministro, só posso dizer que político e não de acordo com os interesses do País, apesar estes encargos que estão visionados – e não estou a juntar de ser obrigação de um político governar com os olhos no a estes aqueles que decorrem da Lei de Programação Mili-futuro. tar nem de todos os leasing que foram feitos, só estou a

falar das SCUT que foram aprovadas – constituem uma Vozes do PSD: —Muito bem! situação que não pode continuar. E como não pode conti- nuar, alguma coisa tem de ser resolvida. A Oradora: —Sr. Primeiro-Ministro, a propósito de Sei que a resposta do Sr. Primeiro-Ministro, porque já a

futuro, não é figura de retórica dizer que o futuro está deu várias vezes, é esta: «bom, isto é fazer ou não fazer! A comprometido e que o senhor vai ter de se comprometer a opção é apenas essa! É pegar ou largar! Ou querem isto ou falar verdade sobre situações preocupantes. não querem nada!».

Vamos ao caso das SCUT. Ó Sr. Primeiro-Ministro, isso é verdade. Só que o se-Sr. Primeiro-Ministro, peço a sua atenção para um fac- nhor, tal como eu, julgo que acredita que a verdade é al-

to que considero altamente preocupante: de acordo com as guma coisa que é um valor em si mesmo e que deixa de ser informações distribuídas pelo Governo, estão preparados verdade se estamos simplesmente a utilizar meia verdade. para ser construídos 625 Km de estrada, o que, grosso É verdade que o senhor pode dizer «é fazer ou não fa-modo, custaria, se fossem só auto-estradas, 600 milhões de zer», mas tem a obrigação de dizer quais são os custos de contos. Como por eles vamos pagar, ao fim de 30 anos, «fazer» e quais são os custos de «não fazer» para, assim, 2400 milhões de contos, isto significa que a taxa de juro os portugueses poderem fazer uma opção. subjacente é da ordem dos 10%. Direi que se trata de um Ó Sr. Primeiro-Ministro, se eu disser aos meus filhos negócio ruinoso. Se algum de nós, simples particulares, for que é absolutamente essencial eu comprar uma casa, mas pedir a um banco um empréstimo para uma casa para a que, como não tenho dinheiro para a pagar, vou ter de pagar em 25 anos ninguém nos leva este preço e, portanto, fazer uma hipoteca e de contrair um empréstimo para a o negócio é efectivamente ruinoso para o Estado. poder pagar, tenho a obrigação de lhes dizer «é absoluta-

Para além destes 625 Km, estão preparados mais 649 mente essencial comprar a casa, tenho dinheiro para pagar Km, mais do dobro do que aqueles sobre os quais já exis- a amortização da casa mas, meus caros meninos, acaba-tem números. ram-se as férias, acabaram-se as roupas mais caras».

Gostaria de relembrar o Sr. Primeiro-Ministro que nes- te ano só foi possível, e admito-o, dedicar em investimento O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E as discotecas! ao PIDDAC nacional que está orçamentado um valor da ordem dos 500 milhões de contos, dos quais julgo que A Oradora: —Tenho a obrigação de lhes dizer isto! ninguém acredita que sejam executados mais de 400 mi- Isto é, tenho a obrigação de lhes dizer «meus meninos, lhões de contos. nós neste momento vivemos bem mas, por causa da casa,

Quero ainda relembrar, Sr. Primeiro-Ministro, que, vamos passar a viver mal». Eu tenho a obrigação de lhes com estes encargos relativos aos 625 Km que já arranjou dizer que, se por qualquer motivo me acontecer alguma mais os 649 Km (dando números por baixo), o senhor já coisa, vão ser eles que vão ter de a pagar e eles vão ter que arranjou, apenas para o ano de 2007 – não vou falar de saber se vão conseguir algum dia ter rendimento suficiente 2030, vou só falar de 2007, que está à porta —, 200 mi- para pagar o encargo que, neste momento, estou a contrair. lhões de contos de encargos, ou seja, metade do que con- Portanto, esse ponto, Sr. Primeiro-Ministro, é essencial seguiu dar este ano para o PIDDAC. Com uma agravante para o senhor colocar essa dicotomia de dizer «é fazer ou seriíssima, Sr. Primeiro-Ministro: é que estes encargos de não fazer». Se o senhor fizer rigorosamente o que está a 200 milhões de contos, que virão em 2007 e que se segui- fazer e se todos entenderem que é isto que deve ser feito, o rão depois com valores superiores para anos seguintes, senhor está a impedir que o País possa sobreviver em ter-correspondem a obras que acabarão em 2006. Ou seja, em mos de desenvolvimento já a partir de 2007, considerando 2007, não podem constituir uma despesa de investimento, que não há recessão.