4 I SÉRIE — NÚMERO 96

Bruno Jorge Viegas Vitorino António Filipe Gaião Rodrigues Carlos Manuel de Sousa Encarnação António João Rodeia Machado Carlos Parente Antunes Bernardino José Torrão Soares Domingos Duarte Lima João António Gonçalves do Amaral Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares Joaquim Manuel da Fonseca Matias Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho José Honório Faria Gonçalves Novo Feliciano José Barreiras Duarte Lino António Marques de Carvalho Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara Maria Luísa Raimundo Mesquita Fernando Manuel Lopes Penha Pereira Maria Natália Gomes Filipe Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Maria Odete dos Santos Henrique José Monteiro Chaves Octávio Augusto Teixeira Henrique José Praia da Rocha de Freitas Vicente José Rosado Merendas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Partido Popular (CDS-PP): João Eduardo Guimarães Moura de Sá João José da Silva Maçãs António de Magalhães Pires de Lima

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte António José Carlos Pinho

Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Fernando Alves Moreno

José António de Sousa e Silva João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

José David Gomes Justino João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

José de Almeida Cesário José Miguel Nunes Anacoreta Correia

José Eduardo Rêgo Mendes Martins Luís José de Mello e Castro Guedes

José Frederico de Lemos Salter Cid Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró

José Luís Campos Vieira de Castro Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona

José Manuel de Matos Correia Narana Sinai Coissoró

José Manuel Durão Barroso Paulo Sacadura Cabral Portas

José Manuel Macedo Abrantes Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes

Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Luís Manuel Machado Rodrigues

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Manuel Alves de Oliveira José Luís Teixeira Ferreira Manuel Castro de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Bloco de Esquerda (BE): Manuel Joaquim Barata Frexes Manuel Maria Moreira Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida

Maria do Céu Baptista Ramos O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Secretário

Maria Eduarda de Almeida Azevedo da Mesa vai ler o expediente.

Maria Manuela Dias Ferreira Leite

Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente,

Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, deram

Maria Teresa Pinto Basto Gouveia entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas

Mário da Silva Coutinho Albuquerque legislativas: proposta de lei n.º 84/VIII – Altera a Lei n.º

Mário Patinha Antão 4/84, de 5 de Maio, sobre a protecção da maternidade e da

Melchior Ribeiro Pereira Moreira paternidade, que baixou à 13.ª Comissão; propostas de osMiguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva resolução n. 60/VIII – Aprova, para ratificação, a Con-

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas venção entre a República Portuguesa e a República Helé-

Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas nica para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão

Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assi-

Pedro José da Vinha Rodrigues Costa nada em Lisboa em 2 de Dezembro de 1999, que baixou às

Pedro Manuel Cruz Roseta 2.ª e 5.ª Comissões, e 61/VIII – Aprova, para ratificação, o

Pedro Miguel de Azeredo Duarte Acordo Interno entre representantes dos governos dos

Rui Fernando da Silva Rio Estados-membros, reunidos no Conselho, relativo ao Fi-

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva nanciamento e à Gestão da Ajuda concedida pela Comuni-

Sérgio André da Costa Vieira dade no âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de

Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do

Partido Comunista Português (PCP): Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Cotonou no

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão Ana Margarida Lopes Botelho de Assistência Financeira aos Países de Territórios Ultra-