15 DE JUNHO DE 2001 9

Ferreira Leite, se sobrepõem fragilidades próprias da nossa fiscal sobre o trabalho e o capital, desoneração esta já economia no domínio da competitividade e das finanças iniciada com a reforma fiscal, desenvolvendo simultanea-públicas que o Governo tem reconhecido e para as quais o mente novos instrumentos capazes de contribuírem para o Governo tem desenvolvido e se propõe desenvolver novas estímulo da poupança e do investimento. políticas. O terceiro objectivo que a minha colega Elisa Ferreira

Foi para nós evidente a partir de Abril que o cresci- aqui desenvolverá mais em detalhe passa por concretizar, mento da economia portuguesa estava a desacelerar a um ao nível previsto, o investimento público e estimular mais ritmo superior ao que prevíamos. e mais o investimento privado, nomeadamente através do

Programa Operacional da Economia e de outros programas O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Só em Abril?! operacionais do III Quadro Comunitário de Apoio, hoje em plena execução em Portugal e em estado de execução O Orador: —Só em Abril, Sr. Deputado, como se tem mais rápida no nosso país do que em qualquer outro da

passado com todas as economias da União Europeia. União Europeia. O quarto objectivo desta reorientação da política eco-O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Só a percepção é nómica passa por dar um novo impulso à reestruturação do

que tem sido diferente! sector empresarial do Estado e do sector público adminis- trativo, encarando a curto prazo as soluções necessárias O Orador: —Todos os elementos de que dispomos (seja através de privatizações, de novas parcerias público-

confirmam essa realidade e impõem-nos – e daí o segundo privados ou de outros instrumentos de racionalização) para objectivo da nossa intervenção nesta interpelação – uma terminar gradual mas determinadamente com os passivos reorientação da política económica, da qual o primeiro que ao longo de cerca de 20 anos se têm acumulado e que passo foi a decisão anunciada pelo Governo de submeter à constituem um fardo insuportável para as finanças públi-aprovação desta Assembleia um Orçamento rectificativo cas, para a eficiência e a competitividade da economia ainda nesta Sessão Legislativa. Do que se trata com este portuguesa. instrumento de política económica é de dar uma resposta Por fim, a quarta e última nota que vos queria deixar é global, articulada e coerente nos vários domínios da políti- a de que, apesar de este enquadramento externo e de a ca económica. dinâmica interna serem claramente menos favoráveis do

É preciso actuar já e é preciso actuar desde já. É, no- que há uns meses atrás, é indispensável sublinhar que – e meadamente, necessário criar condições para restabelecer a tomo nota de que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite confiança e superar as expectativas pessimistas que, nos fez questão de o enfatizar – a economia europeia e a eco-últimos meses, se foram sedimentando, primeiro nos con- nomia portuguesa continuam a crescer e que, apesar de sumidores e nas famílias (embora com alguns sinais ténues sofrerem um processo de abrandamento do crescimento, de recuperação), e que posteriormente se alargaram a seg- não dão sinais de recessão no crescimento ou de crise mentos significativos do tecido empresarial. económica.

A terceira nota de reflexão que gostava de deixar é a de A reorientação da política económica que aqui sistema-que entendemos – e por isso apresentamos o Orçamento tizei constitui orientação do Governo e é, em nossa opi-rectificativo – que não basta actuar no quadro da política nião, o caminho adequado para estimular o crescimento, orçamental para elaborar o Orçamento para 2002. Por isso para diminuir as tensões inflacionistas, para consolidar de mesmo, a reorientação de política económica que propo- forma mais sólida as finanças públicas e para relançar a mos terá expressão no Orçamento rectificativo e no Pro- confiança de todos os agentes económicos. grama de Reforma da Despesa Pública, que serão aprova- dos na reunião do Conselho de Ministros do próximo dia Aplausos do PS. 21. Este Orçamento rectificativo e o Programa de Reforma da Despesa Pública terão como objectivos fundamentais de O Sr. Presidente: —Inscreveram-se, para pedir escla-orientação, em primeiro lugar, a definição de uma política recimentos ao Sr. Ministro das Finanças, os Srs. Deputa-orçamental mais restritiva, reduzindo significativamente já dos Maria Celeste Cardona, Lino de Carvalho, Hugo Velo-em 2001 o crescimento da despesa corrente primária. Uma sa, Machado Rodrigues, Luís Nobre Guedes, Maria Ofélia política orçamental restritiva é insubstituível como instru- Moleiro, Carlos Antunes e Vieira de Castro. mento de consolidação das finanças públicas, designada- Antes de mais, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Depu-mente para o caminho da redução do défice orçamental até tada Manuela Ferreira Leite, tem a palavra o Sr. Deputado 2004 nos padrões previstos no nosso Programa de Estabi- Manuel dos Santos. lidade e Crescimento, é indispensável como factor indutor de eficiência e qualidade em toda a administração directa e O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª indirecta do Estado e impulsionadora de várias das refor- Dr.ª Manuela Ferreira Leite, o líder do seu partido entre-mas estruturais que ela carece e é, finalmente, necessária gou-me num debate recente e com uma amável dedicatória como um contributo, embora limitado, para a diminuição o Programa de Emergência para a Economia Portuguesa, das tensões inflacionistas que nos afligem e a toda a União cujo título é Corrigir desequilíbrios, retomar a convergên-Europeia, atentas as razões fundamentais que explicam cia. Li-o atentamente e, sobretudo, li atentamente a dedica-essas mesmas tensões. tória, que diz mais ou menos o seguinte: «Ao Sr. Deputado

Um segundo objectivo que se exprimirá no Orçamento Manuel dos Santos,…» – que sou eu – «… com considera-rectificativo e no Orçamento do Estado para 2002 é o de ção e estima, desejando-lhe sinceramente que mude de uma política fiscal mais activa de desoneração do esforço cassete em futuras intervenções e gentilmente reconheça o