14 I SÉRIE — NÚMERO 106

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado tes, as questões «estruturantes», e sobre essas há entendi-Sílvio Cervan, creio que vale a pena anotar o seguinte: mentos, aproximações e, sobretudo, uma ultrapassagem sempre que o Sr. Secretário de Estado da Comunicação deste Parlamento e daquilo que seja o conceito estratégico Social, que é o responsável governamental pelo sector, de defesa nacional. intervém sobre a RTP diz que ela é um modelo de isenção, Na ordem externa, Sr. Presidente, creio que as notícias que está definitivamente ultrapassado o tempo em que esta que nos vêm de Génova são importantíssimas. E são im-era manipulada, certificando a isenção da RTP em termos portantíssimas pela resistência a este tipo de globalização, de informação. Contudo, vê-se os Srs. Deputados do Parti- que é uma globalização de misérias e desigualdades, pelo do Socialista a zurzir a RTP, mas não no sentido de dizer apelo à globalização das solidariedades e da defesa do que a RTP deveria ter critérios de igualdade entre os vários ambiente mas, sobretudo, porque, mesmo que alguma partidos. Aquilo de que ouvi o Sr. Deputado Jorge Coelho imprensa internacional tenha dito, e com algum chiste, que queixar-se foi de que tinha ido a duas iniciativas, uma em na Cimeira de Génova os oito Estados mais poderosos do Macedo de Cavaleiros e outra não sei onde, e que não mundo concordaram em nada concordar, não foi exacta-tinha aparecido lá a RTP. mente assim, uma vez que concordaram em algumas coisas

que são difíceis e inaceitáveis para a humanidade. O Sr. António Braga (PS): — Deu um exemplo! Uma delas foi a de prosseguir e desenvolver a corrida ao armamento com o sistema de defesa antimíssil, mesmo O Orador: —Portanto, o que eu ouvi da parte de diri- que aqui ou além temperado para iludir com uma diminui-

gentes do Partido Socialista não foi reivindicarem critérios ção de arsenais nucleares já obsoletos. de isenção para a RTP mas, sim, queixarem-se por o PS Mas a discussão sobre as medidas e a reforma do Fun-aparecer pouco na RTP. Esta é que a questão. do Monetário Internacional ficou por isso mesmo. Vão

Então, é caso para perguntar quem é que tem razão. É o aplicar-se as medidas de ortodoxia monetarista, aquelas Sr. Secretário de Estado, que diz que a RTP é isenta, ou que excluem mercado, não transferem rendimentos da são os Srs. Deputados do Partido Socialista, que se quei- esfera especulativa para a economia, para a criação de xam da RTP? Em que é que ficamos, Srs. Deputados do emprego, para a oferta e para o estímulo da procura. Ou Partido Socialista? seja, vai haver uma exclusão cada vez maior nos mercados.

Mais: há ameaças acerca da introdução e generalização O Sr. Presidente: —Terminou o tempo de que dispu- dos organismos geneticamente manipulados sem que haja

nha, Sr. Deputado. garantias e ao arrepio do princípio da precaução. E muito mais por ali foi decidido. O Orador: —Termino já, Sr. Presidente. Uma das coisas, já em retrocesso à Cimeira de Okina-Será que VV. Ex.as são como alguns presidentes de wa, é o facto de não se fixarem quaisquer prazos, nem

câmara do vosso partido, que para umas coisas, como o Sr. quaisquer montantes, para o abatimento e perdão da dívida Deputado dizia há pouco, querem o Governo e para outras externa aos países do terceiro mundo. coisas querem o Governo longe? Os Srs. Deputados que se Nestas circunstâncias, Sr. Presidente, as manifestações entendam! são legítimas. O debate sobre o tipo de globalização é bem

outro. Ninguém quer cortar cabos de satélites, mas é preci-Vozes do PCP: —Muito bem! so uma outra globalização, e essa, seguramente, não está ainda nas mãos de governos mas estará em opiniões públi-O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- cas fortes e em movimentos fortes.

lavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Presidente: —Terminou o tempo de que dispu-O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. nha, Sr. Deputado.

Deputados: Nos últimos dias, da área da defesa têm vindo notícias importantes. A saber: uma empresa das nossas O Orador: —Sr. Presidente, termino, dizendo que, na indústrias de defesa, como aqui já foi referido, vai fechar próxima sexta-feira, e a propósito disto, o Bloco de Es-sem que haja um conceito estratégico de defesa nacional; querda dirá ao Sr. Primeiro-Ministro o que pretende de um aviões da Força Aérea que são reparados no exterior sem Orçamento: fazer exactamente como ele disse a propósito se entender por que não o são nas Oficinas Gerais de da Cimeira de Génova. É que os ricos não tratam da saúde Material Aeronáutico (OGMA); uma lei de programação aos pobres, os pobres – é uma boa proposta para o Orça-militar que se vai desenvolvendo, aos encantos da qual o mento – podem tratar da saúde aos ricos. CDS-PP já se tinha rendido e pela qual agora, aparente- mente, também o Partido Social Democrata se vem sedu- O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, terminámos o zir. E tudo isto sem um conceito estratégico de defesa período de antes da ordem do dia. nacional, sem transparência.

Sr. Presidente, é o desgoverno, é o «negocismo» asso- Eram 16 horas e 25 minutos. ciado e é, sobretudo, a falta de capacidade deste Parlamen- to em discutir uma política de defesa nacional.

Nestas matérias, todas as querelas que vão aqui ocor- ORDEM DO DIA

rendo entre o CDS, o PSD e o PS são bem pequenas, são

bem miúdas, porque estas são as questões mais importan- O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, foi apresentado um projecto de deliberação, subscrito pelo Sr. Deputado