16 I SÉRIE — NÚMERO 106

uma vez por quinzena; no entanto, já o fez nesta quinzena, discutir inúmeras questões em torno das quais toda a opo-com muito agrado de todos nós, a propósito dos fundos sição tem reivindicado a sua presença. estruturais, pelo que não tem qualquer legitimidade para o Segunda: se a vinda do Governo significa que este voltar a fazer. deixou, finalmente, de ter uma atitude de marasmo em

Mas o fundamental, para nós, é o seguinte… relação a Quioto e quer, com urgência, apresentar o seu plano de acção, não é por nós que o mesmo não vai ini-O Sr. José Barros Moura (PS): — Mas o tema é im- ciar-se.

portante! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não é isso que O Orador: —Estamos inteiramente de acordo, Sr. ele vem cá fazer! Ele vem cá fazer show-off!

Deputado Barros Moura. O tema merece debate de forma aprofundada, eventualmente em sede de comissão compe- O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado tente, ou na Comissão Permanente, aquando da primeira Basílio Horta. reunião que se vai realizar em Setembro, ou em Plenário, quando quiserem, mas terá de ser agendado. O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs.

Deputados, quando o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Agendem! do PS colocou esta questão, eu entendia-a como uma co- municação que o Sr. Secretário de Estado iria fazer à Co-O Orador: —Ou seja, há uma questão fundamental missão Permanente quanto às posições de Bona sobre o

em todos os parlamentos do mundo, que é a estabilidade da Acordo de Quioto, mas não como um debate. É que um ordem do dia. Desde que me digam, com 24 horas de ante- debate não estamos manifestamente preparados para fazer, cedência, estarei disponível. Amanhã, para a semana, em nem entendemos que ele deva ter lugar numa Comissão Agosto ou na primeira reunião da Comissão Permanente Permanente. que vai realizar-se em Setembro, por exemplo. Hoje, é que Portanto, quando nos foi perguntada essa matéria, dis-não. E não temos qualquer problema em discutir o tema. semos que sim. Se reivindicamos tantas vezes a presença

Quem representou o Parlamento Europeu, em Bona, foi do Governo e tão poucas vezes somos correspondidos,… um Deputado social-democrata, o Engenheiro Moreira da Silva. Quem esteve ontem na televisão e nos pôde fazer O Sr. José Barros Moura (PS): — É esse o sentido! um briefing foram companheiros de partido nosso, desig- nadamente o Engenheiro Carlos Pimenta. Não é essa a O Orador: —… quando o Governo se prontifica a vir questão. A questão é a da estabilidade da ordem do dia. dar explicações sobre negociações, entendemos que não Portanto, comuniquem-nos 24 horas de antecedência, para devíamos obstaculizar essa presença, e continuamos a não podermos preparar o debate. obstaculizar. Porém, não debatemos esta matéria, não

estamos preparados para isso! Reservamos o direito de a Aplausos do PSD. debater em tempo oportuno e quando tivermos elementos, quer humanos, quer materiais, para o fazer. O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.ª Deputada Portanto, ouvir o Sr. Secretário de Estado, com certeza;

Isabel Castro. debater a matéria, não. Para isso não daremos o nosso acordo. A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, é

verdade que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente, deixou uma mensagem no nosso grupo parlamentar e à peço a palavra. entrada do Plenário deu-nos a conhecer ser sua intenção apresentar um projecto de deliberação para discutir o O Sr. Presidente: —Para que efeito, Sr. Deputado? Acordo de Quioto.

É óbvio, para Os Verdes, que a discussão sobre o O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente, para Acordo de Quioto tem a máxima importância, é óbvio que prestar um esclarecimento à Câmara acerca do sentido da estamos hoje preparados para discutir este problema, como nossa proposta. Julgo que poderá ser útil para a delibera-também é óbvio, apesar de tudo, até porque estaríamos a ção que nos é pedida. poupar tempo neste debate prévio, que porventura teria sido possível encontrar ontem, ao fim do dia, um tempo O Sr. Presidente: —Faça favor, Sr. Deputado, mas para contactar com todos os grupos parlamentares, com concedo-lhe apenas 1 minuto para o fazer. toda a informalidade que isso pode ter, de modo a resol- ver-se esta questão de outra forma. O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente, tra-

Em todo o caso, em nome de Os Verdes, gostaria de ta-se simplesmente do seguinte: ao apresentarmos esta chamar a vossa atenção para duas questões. proposta, queremos, sobretudo, obter informação por parte

Primeira: registo não só o interesse do Governo em vir do Governo, que se disponibiliza para no-la dar. Eviden-ao Parlamento mas também o desinteresse e a recusa do temente, mencionamos um debate porque o Parlamento é Governo, que tem sido sistemática, em vir à Comissão de um lugar de contraditório. Administração e Ordenamento de Território, Poder Local e Ambiente, designadamente por proposta de Os Verdes, A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Exactamen-