Quarta-feira, 25 de Julho de 2001 I Série — Número 106

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃO DE 24 DE JULHO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Manuel Maria Moreira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 15 mi- Presidente da República por não usar a sua magistratura de influên-nutos. cia para promover as correcções necessárias. Depois, respondeu ao

pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Barros Moura (PS). Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da entrada na Mesa O Sr. Deputado António Filipe (PCP) manifestou-se contra a

da proposta de lei n.º 96/VIII, da proposta de resolução n.o 67/VIII, do anunciada cessação de actividades da INDEP, exigindo que o Gover-projecto de lei n.o 481/VIII, da apreciação parlamentar n.º 50/VIII e no assuma as suas responsabilidades, e considerou grave as pressões do projecto de resolução n.º 148/VIII, bem como de requerimentos e lançadas pelo PS, mais recentemente pelo Dr. Jorge Coelho, sobre o da respostas a alguns outros. serviço público de televisão. Deu, depois, explicações à Sr.ª Deputada

A Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) referiu dois aconteci- Maria de Belém Roseira (PS), que defendeu a honra da bancada, e mentos que marcaram a agenda política internacional, a reunião do respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Eduar-G8, em Génova, sobre a qual disse não haver novidades, para além do Pereira (PS) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), que também deu do movimento de contestação pelo modo como a globalização é feita, explicações ao Sr. Deputado Strecht Ribeiro (PS), que exerceu o e a reunião de Bona, com o objectivo de se obter um acordo para que direito regimental da defesa da honra da bancada. fosse cumprido o Protocolo de Quioto, tendo solicitado à Câmara O Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) denunciou a falta de capaci-uma reflexão mais aprofundada sobre esta matéria. dade do Parlamento em discutir uma política de defesa nacional,

O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS), a propósito da contra- criticou a globalização em discussão pelo G8 e apelou à globalização tualização de incentivos à modernização empresarial, falou dos das solidariedades e da defesa do ambiente. efeitos positivos que os projectos que se integram no SIME e fazem parte do POE têm e explicou que, tendo em conta o próximo alarga- Ordem do dia. — Procedeu-se à discussão sobre a inclusão na mento da União Europeia, este é um período decisivo para o nosso ordem de trabalhos de um debate, com a participação do Governo, esforço de modernização, sendo o QCA III um instrumento determi- acerca dos resultados das negociações de Bona sobre o Acordo de nante. Respondeu, no fim, ao pedido de esclarecimento do Sr. Depu- Quioto, no que se refere a alterações climáticas, o qual não foi aceite. tado Narana Coissoró (CDS-PP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados José Barros

O Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) criticou o Sr. Primei- Moura (PS), António Capucho (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), ro-Ministro por não querer enfrentar os problemas e estar a promo- Basílio Horta (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP). ver candidatos autárquicos socialistas, como foi o caso da deslocação O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 16 horas e 40 minutos. que fez a Coimbra na passada semana, bem como o Sr.