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2 I SÉRIE — NÚMERO 106

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião. O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário da Mesa vai ler o

expediente. Eram 15 horas e 15 minutos. O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente, Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei

Partido Socialista (PS): n.º 96/VIII — Transpõe a Directiva 98/50/CE, do Conse-

António Alves Martinho lho, de 29 de Junho de 1998, sobre a manutenção dos

António de Almeida Santos direitos do trabalho em caso de transferência de empresa,

António Fernandes da Silva Braga estabelecimento ou parte de estabelecimento, através de

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho alteração aos artigos 37.º e 127.º do Regime Jurídico do

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Contrato Individual de Trabalho, aprovado pelo Decreto-

Eduardo Ribeiro Pereira lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969, e do aditamen-

Francisco José Pereira de Assis Miranda to ao mesmo regime jurídico dos artigos 37.º-A e 37.º-B,

Jamila Bárbara Madeira e Madeira que baixou à 9.ª Comissão; proposta de resolução n.º

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira 67/VIII — Aprova, para ratificação, a Decisão do Conse-

José Manuel de Medeiros Ferreira lho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de

Jorge Lacão Costa recursos próprios das Comunidades Europeias

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro (2000/597/CE, EURATOM), que baixou às 2.ª e 10.ª Co-

José Aurélio da Silva Barros Moura missões; projecto de lei n.º 481/VIII — Estabelece o regi-

Laurentino José Monteiro Castro Dias me de posse de animais potencialmente perigosos (PSD),

Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho que baixou à 1.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º

Maria Celeste Lopes da Silva Correia 50/VIII (PCP) — Do Decreto-lei n.º 194/2001, de 26 de

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Junho, que cria e aprova os Estatutos do Instituto de Ges-

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro tão Financeira da Saúde e do Instituto para as Redes de

Informação da Saúde; e projecto de resolução n.º 148/VIII

Partido Social Democrata (PSD): — Medidas de reforço da participação cívica e política das mulheres (PCP). António D'Orey Capucho Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa os reque-Carlos Manuel de Sousa Encarnação rimentos seguintes: Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara No dia 4 de Julho de 2001: aos Ministérios da Educa-João Bosco Soares Mota Amaral ção, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do José Manuel Durão Barroso Trabalho e da Solidariedade e da Economia, formulados Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva pelo Sr. Deputado Honório Novo; aos Ministérios da Justi-Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes ça, do Equipamento Social e do Trabalho e da Solidarieda-Manuel Maria Moreira de, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; e a Maria Manuela Dias Ferreira Leite diversos Ministérios, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Castro. Rui Fernando da Silva Rio No dia 10 de Julho de 2001: à Secretaria de Estado da Administração Educativa, formulado pelo Sr. Deputado

Partido Comunista Português (PCP): António Saleiro; ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério

António Filipe Gaião Rodrigues do Equipamento Social, formulados pelo Sr. Deputado

João António Gonçalves do Amaral Feliciano Barreiras Duarte; ao Ministério do Equipamento

Lino António Marques de Carvalho Social, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao

Octávio Augusto Teixeira Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado João

Amaral; ao Ministério da Cultura, formulados pelos Srs.

Partido Popular (CDS-PP): Deputados Agostinho Lopes e António Pinho; ao Ministé-rio da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França Moreno; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimen-Narana Sinai Coissoró to Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Rosa-Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan do Fernandes; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; e ao Ministério do Equi-

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): pamento Social, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Cas-

Isabel Maria de Almeida e Castro tro.

No dia 11 de Julho 2001: aos Ministérios da Educação

Bloco de Esquerda (BE): e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Martins; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Ana Manso e António Pinho; aos Ministérios da Saúde, da

Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia, formulados pelo Sr. Deputado Arménio Santos;

ANTES DA ORDEM DO DIA