4 I SÉRIE — NÚMERO 106

Se, em relação à reunião de Génova, a história não é como globalmente de toda a actividade empresarial, con-particularmente risonha, na medida em que a reunião nada tribuindo para o aumento da riqueza das diversas regiões e trouxe de novo para além de ter evidenciado o aumento para a melhoria do bem-estar das populações. alargado e cada vez mais diversificado de movimentos de De acordo, aliás, com os elementos disponíveis, as contestação à globalização nos modos em que ela é feita. candidaturas reflectem, no seu conjunto, uma dinâmica que Portanto, a única nota introdutória, e nova, residiu no facto visa contribuir para a correcção das distorções regionais na de em Génova ter ocorrido, de uma forma mais brutal, distribuição da criação de riqueza e da execução do pró-mais violenta e mais irracional, a violência policial, que se prio investimento. traduziu não só na morte de um manifestante mas também Srs. Deputados, o interesse dos nossos empresários na acção, completamente irracional, desencadeada pela pela modernização da própria economia foi bem expresso polícia numa escola, que ficou totalmente destruída, que nas numerosíssimas candidaturas apresentadas (perto de acolhia manifestantes antiglobalização e que participavam dois milhares e meio, exactamente 2400), correspondendo num foro paralelo, concretamente no foro social. a 7000 milhões de euros. O próprio investimento directo

Dizemos que esta é a única novidade, porque não en- estrangeiro engloba 35 projectos, correspondendo a cerca tendemos que sejam particularmente relevantes as afirma- de 500 milhões de euros. ções feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro, Engenheiro António Vê-se, assim, que sectores significativos do empresa-Guterres, a propósito da Cimeira, ou seja, os comentários riado português compreendem bem as actuais limitações que teceu sobre a ortodoxia neoliberal e os aspectos perfei- de funcionamento do tecido económico e empenham-se, tamente desumanos da globalização, porque, embora sejam cada vez mais — e estamos convictos de que decidida e politicamente correctos, não deixam de ser desajustados decisivamente —, na senda da modernização. por serem para consumo interno e, curiosamente, não para Sr. Presidente, os diferentes PIDDAC, nomeadamente influenciar alguns dos seus amigos e aliados políticos, os aprovados na última meia dúzia de anos — nomeada-designadamente o primeiro-ministro britânico Tony Blair. mente, mas não exclusivamente —, corresponderam a um

Mas é sobre o que se discutiu na reunião ocorrida em elevado esforço público, nacional e europeu, para apoiar a Bona — e admito que o Plenário se possa hoje pronunciar modernização das infra-estruturas, o desenvolvimento das sobre esta reunião — que gostaríamos que houvesse a componentes sociais do progresso, nomeadamente pela possibilidade de se fazer uma reflexão mais aprofundada, formação, para melhorar as condições sociais e apoiar o que manifestamente não passe por declarações de intenção próprio desenvolvimento da economia. contraditórias, nem por discursos moralistas, como, lamen- É oportuno relembrar as negociações conduzidas pelo tavelmente, ouvimos o Governo e o seu representante fazer Governo português, que tiveram um ponto alto na Cimeira em Bona, mas por, seguramente, pôr «preto no branco», de Berlim e que desempenharam um importante papel na colocar um conjunto de questões e dar respostas às mes- obtenção e garantia de fundos para o desenvolvimento, mas, já que se trata de matérias que não são novas e sobre expressão da solidariedade europeia. as quais há uma responsabilidade política, que gostaríamos Sr. Presidente, Srs. Deputados: No contexto do próxi-de ver, aqui e agora, clarificada. mo alargamento da União Europeia, podemos reconhecer,

sem dramatismo, que alguns dos futuros Estados-O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa- membros, países parceiros hoje já associados à União,

lavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. componentes essenciais da cultura e da civilização euro- peia, terão significativas necessidades de apoio económico O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. para uma melhor inserção na própria economia europeia e

Deputados: A notícia mais importante na área político- no quadro da competição internacional. Esta meia dúzia de económica que ultrapassa a «espuma dos dias» é a que anos é, assim, um período decisivo para o nosso esforço de respeita à contratualização de incentivos de perto de 400 modernização em Portugal. E o III Quadro Comunitário de milhões de contos (exactamente 368 milhões) por cerca de Apoio é, no seu conjunto, um instrumento determinante 300 empresas (exactamente 277). para a melhoria das condições de vida das portuguesas e

Muito se fala de crise, sem haver ainda coragem, nem dos portugueses, bem como dos estrangeiros que colabo-obviamente fazer sentido, para se falar em recessão. ram no nosso esforço de desenvolvimento.

Sr. Presidente, este conjunto de projectos integra-se no Neste contexto, o Programa Operacional da Economia, Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial cobrindo investimentos nas áreas do comércio, do turismo (SIME), o qual faz parte do Programa Operacional da e dos serviços, nas indústrias tradicionais modernizadas e Economia. modernizáveis (como o têxtil e o calçado), em sectores da

Srs. Deputados, apoiantes do Governo e das várias metalomecânica e da electrónica, na própria construção oposições, muito se tem falado da necessidade de prosse- civil (em que algumas empresas bem precisam de moder-guir um profundo esforço de modernização da economia nização), nas indústrias alimentares, na química, na trans-portuguesa. No âmbito do que se chama usualmente exter- formação de produtos florestais, poderá ou, melhor, deverá nalidades, o esforço no domínio das infra-estruturas «tele- estar já a ter um papel determinante no progresso e moder-comunicacionais» e viárias tem tido um impulso determi- nização da economia nacional. nante, nomeadamente, mas não exclusivamente, durante os Estamos, como sabemos, numa situação vizinha do governos dirigidos pelo PS. pleno emprego, obviamente com desajustamentos entre a

O desenvolvimento destas infra-estruturas facilita efec- procura e a oferta de mão-de-obra, com a necessidade de tivamente o acréscimo, não só da actividade comercial acelerar o aumento de produtividade, sem ser, na nossa