8 I SÉRIE — NÚMERO 106

sa de candidatura eleitoral em Coimbra o leva a distorcer o Quanto ao resto, Sr.as e Srs. Deputados, estão por de-sentido de Estado numa intervenção no nosso Parlamento. monstrar a maior parte das acusações que fizeram a res-

ponsáveis da Administração. O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já esgotou o tempo O Orador: — O Sr. Deputado fez aqui um pequeno regimental, peço-lhe que conclua.

comício, enfim, sem grande impacto, devemos reconhecê- lo, e terminou — e vou começar por aqui — por fazer uma O Orador: — O Presidente da Comissão de Coordena-referência a um tal empresário que declarou receber o ção Regional do Alentejo não tem o direito de se candida-salário mínimo e que compra jogadores por milhões. Sin- tar a umas eleições autárquicas?! Quero dizer-lhes que o tomaticamente, o PSD é, foi e continua a ser contrário a Supremo Tribunal Administrativo e a Procuradoria-Geral todas as iniciativas da reforma fiscal levadas a cabo pelo da República já se pronunciaram sobre o assunto e reco-Governo do PS. nheceram que não há incompatibilidade. Respeitem, então,

as decisões dos tribunais! Vozes do PS: — Muito bem! Exactamente! O Sr. Guilherme Silva (PSD): — O Tribunal não se Protestos do PSD. pronunciou sobre a ética! O Orador: — E aqui temos como há uma completa O Sr. António Capucho (PSD): — O PS sabe lá o que

disparidade entre as palavras e os actos! Se os senhores isso é! quiserem ajudar-nos a combater os interesses que se opõem ao Estado, que, em certos momentos, é fraco, aju- O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o dem-nos a fortalecer o Estado em vez de minarem constan- Sr. Deputado Carlos Encarnação. temente a sua legitimidade, para a defesa do interesse geral. É disto que se trata. O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, Sr.

Deputado José Barros Moura, as suas perguntas dão-me Vozes do PS: — Muito bem! sempre um enorme prazer, principalmente em responder- lhes. Gostaria de dizer-lhe o seguinte: tentei aqui, através A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Essa é para de uma intervenção, que procurei que fosse diferente do

os seus colegas de bancada! normal,… O Orador: — Quanto ao resto, Sr. Deputado, quero Risos do PS.

reafirmar aqui o direito e o dever que tem o Governo, o Primeiro-Ministro e os seus membros de continuarem a … isto é, diferente daquela intervenção politiqueira… governar apesar dos actos eleitorais. O senhor é que tem de demonstrar que as deslocações do Governo, no exercício Vozes do PS: — Ah!… das suas funções, põem em causa a isenção necessária ao desempenho das funções governamentais e significam O Sr. António Braga (PS): — Então, admite que as alguma interferência ilegítima na preparação das eleições faz! autárquicas. Isto é que o senhor foi incapaz de demonstrar!

De resto, reparem todos os que se preocupam e seguem O Orador: — …que normalmente VV. Ex.as usam… com um mínimo de atenção este debate: o PS tanto é criti- cado por, em tal ou tal autarquia, um candidato do PS ser Protestos do PS. acusado de querer distanciar-se do Governo, por alegada- mente entender que o Governo o prejudicaria nas suas O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradeço que oi-possibilidades eleitorais, como é acusado de conclamar a çam em silêncio! participação de membros do Governo, de governadores civis e de outros dignitários do Estado para ajudar as ditas O Orador: — Como eu estava a dizer, tentei aqui for-campanhas. Afinal, o Governo ajuda ou desajuda, Sr. De- mular três interrogações: o que é que devemos esperar do putado Carlos Encarnação? Governo? O que é que devemos esperar do comportamen-

to do Primeiro-Ministro? O que é que devemos esperar do O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Exactamente! Estado? No fundo, as três mensagens que tentei aqui dei- xar, e V. Ex.ª percebeu muito bem, foram estas. E, perante O Orador: — Afinal, a acção do Governo é uma acção as três mensagens, V. Ex.ª fez vários comentários laterais,

meritória que pode ajudar quem defenda as cores do Go- mas eu gostaria que se reconduzisse ao essencial das mi-verno e do PS, ou desajuda? nhas questões.

Em primeiro lugar, V. Ex.ª acha ou não que um Primei-Protestos do PSD e do CDS-PP. ro-Ministro, nesta altura, deve estar a tratar de fazer coisas destas ou a tratar de governar? Esta é a primeira interroga-É preciso que os senhores se entendam, porque, real- ção. Eu penso que deve estar a governar, com franqueza!

mente, a confusão é enorme por esse lado. Em segundo lugar, o Sr. Deputado entende que o Pri-