10 I SÉRIE — NÚMERO 106

CDU no concelho de Sintra. Agora, o objectivo declarado destes dirigentes do PS é poder controlar a televisão públi- O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso é o habi-ca e colocá-la ao serviço dos seus objectivos eleitorais. tual! Vão longe os tempos em que responsáveis do PS critica- vam, e com justeza, a instrumentalização da informação da O Orador: — Vai muito mal o PS, por este caminho. RTP por parte dos governos do PSD. Agora exigem-na, A correcção democrática que se exige para a próxima invocando razões de queixa… campanha eleitoral e a salvaguarda da independência do

serviço público de televisão, que o PS tanto dizia defender O Sr. Francisco de Assis (PS): — Isso não é verdade! até há muito pouco tempo, impõem a cessação imediata deste tipo de procedimentos. O Orador: — … que manifestamente não têm. Aplausos do PCP.Protestos do PS. A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presiden-Só que, para tornar esta situação ainda mais insólita, o te, peço a palavra, para exercer o direito regimental da

Secretário de Estado da Comunicação Social, que tanto defesa da honra da bancada. elogiou a RTP no passado recente pela sua isenção e que tantas vezes declarou encerrada a manipulação partidária O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que indi-ou governamental da informação na televisão pública, que a matéria que considera ofensiva. permanece absolutamente silencioso…

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Com certeza, O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Pudera! Sr. Presidente. É o facto de se ter sido dito que dirigentes do PS, que também integram a bancada parlamentar, inju-O Orador: — … perante os ataques que os mais altos riaram injustamente o serviço prestado pela RTP, e penso

dirigentes do seu partido desferem contra a RTP. que, em relação a isto, deve ser dado um esclarecimento. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Pudera! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. O Orador: — Esta situação assume uma tripla gravi- A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presiden-

dade. É grave, porque revela com muita clareza a disposi- te e Srs. Deputados, ainda bem que há dirigentes do PS ção dos dirigentes do PS de recorrer a todos os meios do que fazem afirmações, por vezes violentas, apesar de sabe-Estado a que possam deitar mão para influenciar, a seu rem que aquilo que dizem é transmitido publicamente e favor, o resultado das próximas eleições autárquicas. que, por isso mesmo, correm o risco de essas afirmações

serem interpretadas de uma maneira desviante, relativa-O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente! mente ao seu objectivo. Quero referir e reafirmar que um serviço público deve O Orador: — É grave também, porque estas pressões pautar-se pela isenção no tratamento de todos os partidos

inadmissíveis, revelam óbvios intuitos de colocar o serviço — todos! — e que, em sede de período eleitoral, todos, público de televisão ao serviço dos interesses eleitorais do mas todos, os partidos devem ter direito a um tratamento partido que apoia o Governo, como se este tivesse espe- de igualdade. E foi a denúncia de situações de desigualda-ciais razões de queixa da cobertura que lhe é dedicada pela de de tratamento, em termos de tempo de antena concedi-RTP. do, que deu origem a essas afirmações de dirigentes, que

subscrevo. Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira. Ora, encontrando-nos precisamente em período eleito-ral, penso que todos os partidos presentes nesta Câmara E é grave ainda, porque é por estas e outras atitudes devem exigir do serviço público igualdade e isenção no

que se revela a incapacidade do Governo PS para resolver tratamento relativamente às suas candidaturas, porque só os gravíssimos problemas que afectam a RTP. Ora, é por assim se defende a igualdade na divulgação das mensa-isso que, ao fim de seis anos de Governo socialista, o ser- gens, que a democracia pressupõe. viço público de televisão continua sem estratégia, a correr atrás das televisões comerciais e das audiências perdidas, Aplausos do PS. sem conseguir encontrar um rumo próprio, isento de pres- sões, que garanta uma cobertura isenta da realidade políti- O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Quem se mete ca nacional e que dê a adequada atenção ao debate plural com o PS, leva! sobre os reais problemas nacionais.

Não está em causa o direito de qualquer partido criticar O Sr. Presidente: —Para dar explicações, querendo, qualquer televisão. O que é de todo inadmissível é o facto tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. de dirigentes do Partido Socialista, em vez do legítimo direito à crítica, recorrem às mais ilegítimas pressões para O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª influenciar, a seu favor, os conteúdos informativos do Deputada Maria de Belém, relativamente à defesa da honra serviço público. que fez em nome da bancada do Partido Socialista, alerto-a