0016 | I Série - Número 01 | 20 de Setembro de 2001

portugueses nessa circunstância dramática para todos nós. Há muito a debater, certamente, sobre o eco mediático dos acontecimentos - não é, porventura, este o momento para o fazer, mas o Governo está disponível para, na circunstância e na moldura própria, tomar parte nessa discussão. Agora é hora, sem dúvida, de renovar o pesar profundo, que manifestámos já às famílias das vítimas, e exprimir a nossa solidariedade plena com a posição que a Assembleia da República vai, certamente, por unanimidade, assumir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 152/VIII.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar um muito sentido minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, o voto vai ser transmitido às famílias enlutadas.
Vamos passar à apreciação dos votos n.os 153/VIII (PS, PSD e CDS-PP), 154/VIII (BE), 155/VIII (Os Verdes) e 156/VIII (PCP), relativos à tragédia de 11 de Setembro ocorrida em Nova Iorque e em Washington.
Para proceder à leitura dos votos, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, os votos são do seguinte teor:

Voto n.º 153/VIII
De pesar pelas vítimas dos ataques terroristas de 11 de Setembro nos Estados Unidos da América

No passado dia 11 de Setembro o Mundo assistiu, horrorizado e atónito, ao mais inimaginável, brutal e arrasador ataque terrorista de que há memória.
A televisão encarregou-se de universalizar essa visão apocalíptica, que provocou a destruição de edifícios, que eram autênticos ex-libris do orgulho nacional do povo americano, e o desaparecimento - que, em cada dia que passa, mais equivale à sua morte - de milhares de civis, entre os quais seis portugueses já identificados, com o risco de este número poder ainda crescer.
O ataque foi perpetrado através do desvio de aviões civis americanos, transportando centenas de passageiros, por terroristas e pilotos suicidas, com o propósito, pouco depois consumado, de os fazer colidir com os referidos edifícios.
Um quarto avião, igualmente desviado, que viria a despenhar-se no solo, visava decerto outro objectivo, igualmente simbólico, da capital política americana.
Os terroristas planearam assim, e em parte o conseguiram, a humilhação, pela destruição e pela dor, dos símbolos do poder dos EUA.
Este ataque inqualificável provocou um forte abalo emocional na consciência universal, traduzido em ondas de indignação e de solidariedade para com as vítimas e suas famílias, com o povo americano e com o mundo livre e democrático, cujos sistemas defensivos, princípios e valores, foram irremissivelmente postos em causa.
Exige-se agora a identificação dos responsáveis, quaisquer que sejam, e a sua punição exemplar. As cadeias de cooperação e solidariedade, para o efeito necessárias, irromperam espontaneamente e espera-se que possam em breve produzir resultados. Confia-se em que o sismo emocional que varreu o Mundo dê lugar à serenidade na decisão e à eficácia na acção, para que não sejam também atingidos os alicerces da civilização que se quis pôr em causa. Isto sem prejuízo da reflexão que se impõe, sem tibiezas e sem demoras, sobre a validade de respostas defensivas que têm permitido e de modelos organizativos que têm coexistido com tanto fanatismo, tanta crueldade e tanto ódio.
Sacrificados, não foram só prédios míticos e milhares de vidas humanas. Toda uma ordem mundial foi abalada nos seus alicerces; não construiremos outra incoesos e desgarrados.
A Assembleia da República de Portugal, após ter de imediato assumido a sua indignação, a sua dor e a sua solidariedade através do seu Presidente, em contacto directo com os seus homólogos americanos, através dos líderes dos partidos e dos Grupos Parlamentares nela representados e da sua Comissão de Negócios Estrangeiros, para o efeito expressamente convocada pelo seu Presidente, na sua primeira reunião plenária após o trágico acontecimento, aprovou um voto de sentido e profundo pesar pelas vidas perdidas, pelos ferimentos provocados, pelo sofrimento dos familiares de mortos e feridos e do povo americano; solidariza-se com a sua indignação e a sua amargura e declara-se, mais do que nunca, empenhada na defesa dos princípios e valores do mundo democrático e livre.

Voto n.º 154/VIII
De pesar pelas vítimas dos ataques terroristas de 11 de Setembro nos Estados Unidos da América

A Assembleia da República:
1. Condena inequivocamente o atentado terrorista de 11 de Setembro, que vitimou milhares de cidadãos em Nova Iorque e Washington, considerando que tal acção não tem nenhuma justificação possível e constitui um gravíssimo crime contra a Humanidade.
2. Apela à punição dos responsáveis deste crime no quadro do respeito pela lei e pela justiça, travando a espiral do terror e da guerra e evitando escrupulosamente qualquer restrição às garantias, liberdades e direitos fundamentais.
3. Manifesta o seu luto e solidariedade com as famílias e as comunidades das vítimas e em particular com as famílias das vítimas de nacionalidade portuguesa que sucumbiram no horror da tragédia.

Voto n.º 155/VIII
De pesar pelas vítimas do acto terrorista ocorrido a 11 de Setembro nos Estados Unidos da América

A comunidade internacional foi, no passado dia 11 de Setembro, surpreendida por uma acção terrorista sem precedentes que, ao atingir Nova Iorque, provocou milhares e milhares de vítimas. Face a esses terríveis acontecimentos e na sequência de posições anteriormente tomadas, a Assembleia da República, reunida na sua primeira sessão plenária, delibera:
Condenar veemente o acto de terrorismo que sacrificou a vida de milhares e milhares de pessoas inocentes, cidadãos norte-americanos a esmagadora maioria deles.