0019 | I Série - Número 01 | 20 de Setembro de 2001

A questão não é de semântica, há concepções diferentes. E nós estamos claramente de um lado, não estamos a meio. Estamos do lado dos defensores da liberdade, da democracia e da civilização, não apenas da civilização ocidental mas da civilização de dignidade, que queremos para o mundo inteiro e não apenas para nós.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes entenderam apresentar um voto e entendem dever explicar à Câmara e ao País as razões de ser desse voto.
Em primeiro lugar, há - e sobre isso há unanimidade nesta Câmara e não há diferenças semânticas, nem de opinião - uma condenação expressa e veemente do atentado terrorista que ocorreu em Nova Iorque, que matou cidadãos, cidadãos inocentes, de todas as latitudes e de todo o mundo. Esta é uma questão clara, esta é uma razão por que este atentado mereceu o nosso repúdio inequívoco.
Em segundo lugar, para além da condenação deste acto terrorista, exprimimos a nossa solidariedade para com todas as pessoas vítimas deste atentado, um atentado que vitimou norte-americanos e, acima de tudo, cidadãos de todo o mundo. Esses cidadãos e as suas famílias merecem o nosso apoio inequívoco. Mas, do ponto de vista de Os Verdes, merecem e exigem mais do que isso: aquilo que este atentado terrorista significou é uma ameaça à paz, à segurança, à liberdade, ao respeito pelo próximo. E é a partir do momento em que tudo isto é posto em causa que nos parece haver um problema não de um país mas da comunidade internacional, a qual foi atingida nos seus valores e que, do nosso ponto de vista, deve, em defesa desses mesmos valores e pautando por esses valores a sua intervenção, encontrar respostas. E trata-se de respostas para um problema novo.
Já foi referido que estamos a falar de uma guerra cujos responsáveis não têm rosto, de uma guerra que, hoje, permite utilizar formas ilimitadas de destruir. Ora, é perante a compreensão que nos parece ser fundamental fazer-se, hoje e agora, desse novo fenómeno que temos de saber encontrar respostas, que, para além da condenação, permitam identificar os responsáveis, localizá-los e, utilizando os mecanismos do direito internacional, levá-los a julgamento e condená-los.
Ora, é aqui que reside a nossa total discordância e a nossa reserva em relação ao voto apresentado. Pensamos que há fenómenos novos e capacidades ilimitadas de destruir. Aquilo que aconteceu é, porventura, o sinal das muitas hipóteses de destruição que podem acontecer, desde o recurso ao nuclear, à guerra química e à guerra bacteriológica. E é perante este fenómeno novo que, pensamos, não pode recorrer-se às formas tradicionais da força. Aquilo que se exige, do nosso ponto de vista, para além de medidas que seguramente têm de se encontrar numa perspectiva de médio e longo prazo, aquilo que exigimos, dizia, não desculpando e não justificando o que, a nosso ver, é totalmente injustificável, é que a resposta seja encontrada no plano dos direitos, seja uma resposta política e não militar.
É nossa convicção profunda que é pelo encontro de mecanismos suplementares de cooperação entre os diferentes povos, é recusando posições unilaterais, as quais, lamentavelmente, têm caracterizado a atitude dos Estados Unidos da América e que não nos parece serem passíveis de resolver um problema tão grave como o do terrorismo internacional, que, pensamos, devem ser encontradas respostas (mais cooperação, mais vigilância, maior segurança).
Assim sendo, do nosso ponto de vista, a resposta a esta terrível tragédia ocorrida nos Estados Unidos da América é o recurso ao direito, às instâncias internacionais, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e à Carta das Nações Unidas. Em nossa opinião, não é a resposta das armas que vai resolver este problema. O recurso às armas é a abertura de um capítulo que pode começar aqui, mas cujo fim desconhecemos, sendo que, para nós, não há vítimas inocentes que o justifiquem, num ou no outro lado - as vítimas são sempre algo que não aceitamos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP reafirma aqui a sua frontal e inequívoca condenação dos brutais atentados terroristas ocorridos, na semana passada, nos Estados Unidos da América, que foram actos bárbaros, de violência extrema, e para os quais não existe qualquer justificação.
São actos que configuram um crime não contra o Ocidente mas contra a Humanidade. É, pois, inteiramente justificado o largo consenso que a condenação destes atentados terroristas motivou em Portugal, na própria Assembleia da República, o que foi, aliás, assinalado pelo Sr. Presidente da República na mensagem, há pouco, lida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que, neste momento, não é possível deixar de olhar com preocupação para os desenvolvimentos a que a situação internacional poderá estar sujeita, a partir daqui.
A identificação e a aplicação da justiça aos responsáveis por estes actos, nos termos do direito internacional, uma grande serenidade e racionalidade nas medidas a tomar, excluindo acções arbitrárias que abram caminho a uma escalada de violência e guerra, e também o respeito pelo papel das Nações Unidas são algumas das preocupações que optámos por deixar expressas no voto que apresentámos na Mesa.
Pelas mesmas razões, consideramos que algumas formulações do voto aqui apresentado pelo PS, PSD e CDS-PP, numa certa dicotomia entre bem e mal, podem não contribuir para a serenidade e ponderação que a situação exige bem como para a necessidade de evitar qualquer aprofundamento da clivagem entre povos ou civilizações, que encerra graves riscos para um caminho de justiça, de paz e de solidariedade no mundo. Por isso, entendemos que o nosso voto se adequa mais às necessidades da actual situação internacional.
Reafirmamos os nossos sinceros votos de pesar ao povo americano, às famílias das vítimas, em especial às famílias dos portugueses, que, infelizmente, pereceram em consequência de tais atentados.

Aplausos do PCP.