0017 | I Série - Número 01 | 20 de Setembro de 2001

Exprimir a mais profunda solidariedade para com as famílias e os amigos das vítimas deste brutal atentado, cidadãos americanos a maioria, mas também cidadãos de outras partes do mundo, concretamente cidadãos portugueses, pessoas de diferentes credos, raças e religiões brutalmente atingidas por uma tragédia sem paralelo que escolheu o coração de Nova Iorque como cenário.
Manifestar a esperança de que a comunidade internacional saiba encontrar, dentro de si e das estruturas por si já criadas ou a criar, os mecanismos apropriados de cooperação para localizar os responsáveis deste bárbaro atentado, para proceder à sua detenção, julgamento e exemplar condenação, preservando os direitos humanos, a liberdade, a democracia e a paz no mundo, desta forma tão brutalmente ameaçados.
Por último, exprimir o desejo de que não sejam empreendidas quaisquer intervenções militares que, a acontecer, acabariam por gerar uma nova escalada de violência de proporções hoje inimagináveis e, atingir inevitavelmente civis e cidadãos indefesos, à semelhança deste acto bárbaro por todos condenado.

Voto n.º 156/VIII
De pesar pelas vítimas dos atentados terroristas cometidos nos Estados Unidos da América

Os atentados terroristas verificados nos EUA, que vitimaram milhares de pessoas e semearam a destruição, são merecedores da mais frontal condenação e de total e inequívoco repúdio, exigindo uma reacção pronta para identificação e aplicação da justiça, nos termos do Direito Internacional, sobre os responsáveis. Motivam igualmente a expressão do respeito pela dor do povo americano e luto dos familiares das vítimas, em especial das famílias portuguesas.
Tais acontecimentos confirmam inequivocamente não apenas a necessidade de identificação e da punição dos responsáveis por estes atentados mas também a de reforçar a cooperação internacional na luta contra todas as formas de terrorismo e no «enfrentamento» dos factores, problemas e conflitos que o alimentam. Mas põem também em evidência a necessidade de uma política internacional orientada para a resolução dos problemas que afectam a paz mundial, respeitando o Direito Internacional e a Carta das Nações Unidas, os direitos dos povos e a soberania dos países.
A gravidade e dramatismo desta situação exigem serenidade e racionalidade nas medidas a tomar, excluindo acções arbitrárias que sobreponham a vingança à justiça contribuindo para uma espiral de violência de efeitos imprevisíveis. É este também o momento de relembrar o papel decisivo das Nações Unidas neste processo e na regulação das relações internacionais.
Assim, a Assembleia da República:
Manifesta a sua indignação, condenação e repúdio perante os atentados terroristas cometidos nos Estados Unidos da América, apresentando ao povo americano e aos familiares das vítimas, particularmente das portuguesas, os seus sentidos votos de pesar.
Apela a todos os países, Estados, governos e instituições internacionais para que, nesta hora dramática, contribuam empenhadamente para poupar o mundo a uma escalada de violência e guerra e para lhe assegurar um caminho da justiça, paz e solidariedade.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação, que disporá de 5 minutos.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, este assunto já foi objecto de uma declaração política feita pelo Presidente do PSD. Não obstante, gostaria de me pronunciar, em nome da minha bancada parlamentar, principalmente em relação ao conteúdo deste voto.
Neste voto, a que emprestei a minha assinatura, verifico três palavras fundamentais: uma primeira é «indignação». Ora, não consigo descobrir quem não partilhe desta indignação; não consigo descobrir, nesta Assembleia nem em qualquer lugar do mundo quem não se sinta verdadeiramente indignado com o acto bárbaro que foi praticado! Portanto, é uma palavra que, naturalmente, sai do espírito de um democrata em relação àquilo que acontece e que ofende a liberdade, a democracia e os direitos humanos, que ofende a Humanidade no seu conjunto.
A segunda palavra é «solidariedade». Não conheço ninguém, não consigo divisar ninguém que não se sinta solidário com as vítimas deste ataque, com os inocentes que injustamente morreram, com tudo aquilo de trágico que aconteceu à Nação americana e a todos os cidadãos de outros países do mundo que se viram envolvidos neste acto de terror.
Em terceiro lugar, a última palavra ou expressão que suscita a minha profunda adesão a este voto é aquela que fala na defesa dos princípios e valores do mundo democrático e livre. Eu não consigo perceber o que é que nos impede, se alguma coisa poderia impedir-nos, de participar na condenação deste acto justamente em nome destes princípios e destes valores.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Eu partilho da opinião de que não foi apenas uma Nação que foi atacada, foi a comunidade internacional no seu todo.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - A Humanidade!

O Orador: - E é por isso que não admito nem compreendo que haja alguém que consiga pôr algumas objecções em fazer a condenação deste acto e em fazer a reflexão, que se impõe, relativamente ao que aconteceu com este acto. Ele foi um acto de guerra, um acto praticado por um novo tipo de organização, por uma organização sem Estado, por uma organização difusa, por uma organização que instala o terror onde quer que se encontre e que pode estar em qualquer sítio do mundo, que pode actuar em qualquer sítio do mundo, tal como actuou em Nova Iorque ou em Washington, pode actuar em qualquer outro ponto e pode colocar em risco nacionais de todos os países.
Assim sendo, coloca-se também neste voto um problema que importa dirimir: quereremos nós abdicar da nossa sociedade de tolerância? Quereremos nós abdicar da nossa sociedade democrática? Quereremos nós abdicar dos princípios que instituímos como fundadores da nossa vida? Com certeza que não.
Agora, as dúvidas que é legítimo que coloquemos é sobre se os nossos meios de defesa estão a ser levados dentro dos limites a que nos propusemos