0018 | I Série - Número 01 | 20 de Setembro de 2001

obedecer, até onde as populações indefesas entendem que devemos levar.
A reflexão que é necessário fazer é sobre se não podemos fazer mais e melhor, se não podemos prevenir mais e melhor, para que estas coisas não aconteçam, se não podemos aumentar a nossa capacidade de luta contra organizações terroristas.
E a questão subsequente é esta: como identificar e como punir? Recorrendo a todos os meios - é a resposta. Recorrendo, desde logo, à condenação internacional por parte dos países desenvolvidos, dos aliados dos países desenvolvidos, das Nações Unidas, para que a comunidade dos Estados se encontre na forma de reagir a este acontecimento e esteja habilitada a dar os golpes que forem necessários na organização e nas localizações de onde partem estes ataques terroristas. E, se for preciso actos de guerra, que sejam praticados actos de guerra, em retaliação, com a mesma normalidade com que o direito à legítima defesa nos permite apelar a esta atitude.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS associou-se a este voto de pesar e posso dizer que o fez de alma e coração, pois ele reflecte maneiras de proceder com as quais estamos inteiramente de acordo.
Estamos perante o desenvolvimento de uma acção cuidadosamente planeada e programada ao longo de anos. E a verdade é que essa programação aponta não para um ataque cobarde mas para um ataque cruel e para uma forma de organização que não tem ideologia, é apenas ligada pelo fanatismo e é, claramente, contra a Humanidade. Por isso, não é uma questão de semântica dizermos que o ataque a Nova Iorque e Washington não é apenas ao povo americano mas a todos nós - e não apenas no Ocidente mas onde quer que esteja um homem ou uma mulher que preze a Humanidade, a liberdade e o respeito pelos valores humanos. E não é sério, nem correcto, dizer-se que há uma divisão entre aqueles que querem a paz e aqueles que querem a guerra - isso é errado. Hoje, querer a paz a qualquer custo é querer a guerra amanhã - e uma guerra crudelíssima, como já tivemos ocasião de ver. Querer, hoje, firmeza e, eventualmente, a guerra, se for necessário tê-la, é garantir a paz, a curto e a médio prazo. E isto nada tem a ver com a guerra de civilizações, que rejeitamos liminarmente, nada tem a ver com a guerra da Cristandade contra o Islão, que não queremos nem podemos defender, porque isso era arrastar o mundo para um conflito universal de dimensões insuspeitáveis. Trata-se, sim, de uma luta da liberdade, uma luta de uma civilização e de uma cultura, contra uma cultura de morte, uma cultura de violência, uma cultura de crueldade de dimensões verdadeiramente incalculáveis.
Ninguém pode estar fora desta luta, ninguém pode ter tibiezas e não saber se está ou não está; ninguém pode desculpar-se com as causas, porque as causas são importantes para perceber o que está a acontecer, mas não para responder ao que está a acontecer. E a resposta ao que está a acontecer exige mais solidariedade, mais unidade e mais discernimento.
Ninguém quer pôr em causa conceitos fundamentais da democracia e da liberdade. Sabemos que a democracia, quando deixa de ser tolerante, deixa de ser democrática; quando a democracia ofende com as suas próprias armas a liberdade, nega-se a si própria. Não temos quaisquer dúvidas sobre isso.
Agora, também não temos quaisquer dúvidas em dizer que a democracia que não se defende não é digna de proteger os seus cidadãos e que a liberdade que não se acautela não é digna de ser utilizada por aqueles que não a acautelam.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É para isso que temos de chamar aqui a atenção.
Há excessos securitários que são condenáveis, mas há deficiências de segurança que são talvez ainda mais condenáveis, porque põem em risco vidas inocentes, porque há pessoas que se sentem protegidas pelo Estado e que acabam por ser as primeiras vítimas do laxismo e da impunidade desses mesmos Estados.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Já o Sr. Presidente da República, ainda antes desta desgraça ter acontecido, tinha chamado aqui a atenção, num discurso importante, para um clima de laxismo e de impunidade, que grassa pela nossa sociedade. É verdade! Temos de abrir os olhos para esta realidade e compreender que a resposta é global, que os serviços de informação têm de ser reforçados e que há uma resposta que não é apenas a da força bruta mas também a da inteligência, por forma a impedir que casos destes voltem a repetirse, sendo que há isolamentos que não se compreendem - aliás, esperamos sinceramente que, depois de tudo isto, os Estados Unidos da América possam abrir-se mais ao mundo e ser mais solidários e mais interessados com aquilo que se passa fora das suas fronteiras.
Esta é uma enorme desgraça, de consequências eventualmente ainda hoje imprevisíveis. Sinceramente, creio que nos espera uma guerra longa e dura. Não as guerras tradicionais, em que conhecemos os inimigos e mobilizamos, não as guerras dos grandes heroísmos e das grandes medalhas (mas, eventualmente, dos heroísmos silenciosos, das organizações capazes de responder a esta forma extremamente sofisticada de agressão), mas uma guerra longa e dolorosa, com riscos. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não correr, hoje, os riscos necessários - todos os riscos necessários - é sacrificar a paz; não correr, hoje, todos os riscos necessários é dar uma vitória antecipada a quem não a merece; não correr, hoje, todos os riscos necessários, seja por que motivo for, é criar uma situação descontrolada, uma situação em que não conseguiremos sobreviver com a dignidade a que estamos habituados.
Por isso, vamos votar favoravelmente, de alma e coração, o voto n.º 153/VIII e, dizemo-lo com tristeza, vamos votar contra os outros votos. E vamos votar contra, porque a questão não é de semântica, mas de princípio. É bom que isto fique claro: fosse ela de semântica e, com gosto, votaríamos a favor; mas não é.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente.