0020 | I Série - Número 01 | 20 de Setembro de 2001

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de voto que apresentámos condena inequivocamente o terrorismo fundamentalista, manifesta uma solidariedade profunda e genuína com o povo americano e as vítimas do ataque e pede a punição do crime, nos termos da justiça e do Direito Internacional!
Mas penso que é de bom senso chamar a atenção para o que divide o nosso voto do que foi proposto pelo partido do Governo, neste caso até pouco dele, e pelos partidos de direita parlamentar.
Entendemos que é necessário evitar três perversões que surgem no horizonte. Primeira, entender que a escalada da guerra, a escalada do contraterror à margem do Direito Internacional como gesto de vingança imperial não pode resolver o quer que seja deste tipo de problemas, mas só pode constituir, isso sim, mais um passo no ciclo interminável da escalada da guerra e do terror. E nisto sentimo-nos bem acompanhados pelas declarações recentes do Bispo D. Januário Torgal, de Maria de Lurdes Pintasilgo ou de Mário Soares.
Segunda perversão: a de com esta primeira perversão perder a oportunidade de iniciar um verdadeiro debate acerca das causas da desordem internacional, da injustiça, do desespero e da desigualdade, não contribuindo para esclarecer coisa alguma mas, sim, para permanecer os mesmos equívocos geradores da desordem internacional!
Terceira perversão, e talvez aquela que venha a ser, a meu ver, a principal: a da escalada securitária, comandada por uma lógica simplista e texana de certos «novos taliban» da «guerra fria», que já andam aí, de caderninho de notas na mão, a tomar nota de quem tem dúvidas e que pretendem obrigar-nos, e obrigar a opinião pública, maniqueísticamente e à laia de uma nova «guerra fria», a escolher entre o bem e o mal, que eles próprios definem! Maniqueísmo que conduzirá, necessariamente, ao abuso das liberdades, das garantias dos cidadãos, em nome de um conceito de segurança que eles próprios também definem ao sabor das maiorias políticas, ocasionalmente verificadas nos contextos dos governos que vão definir essas políticas!
Portanto, entendemos que o problema não está em saber, como se diz agora, até onde se pode ir na violação das liberdades mas, sim, em saber de onde não se pode passar na defesa das liberdades!
À luz destas três perversões, que é preciso evitar, entendemos que podemos acompanhar neste voto as propostas apresentadas por Os Verdes e PCP, mas não podemos acompanhar, pelo que votaremos contra, o voto n.º 153/VIII que o partido do Governo, neste caso muito pouco do Governo, e a direita parlamentar apresentam! Não por uma questão semântica - não! - mas por princípios!
Nós pertencemos a uma esquerda que entende que tem o direito de não ser obrigada a escolher entre a «mundivisão» do Sr. Bush e a «mundivisão» dos taliban, que pode querer um mundo diferente desse e, calcule, que tem o direito de não ser presa e perseguida por pensar que pode ter uma alternativa diferente!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O hediondo atentado ocorrido na semana passada, pela sua dimensão e pelo seu significado, obriga-nos a reflectir, mas também nos obriga a agir! E se estamos contra qualquer acção irreflectida, também queremos aqui manifestar quanto deploramos a tentativa de alguns para cairmos numa reflexão pantanosa que tenha como efeito o «demissionismo» das democracias face às ameaças com que estão hoje confrontadas!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é por isto que começamos claramente por rejeitar a retórica pacifista de tão má memória no século XX,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... que tende a impor uma dicotomia entre o partido da paz e o partido da guerra, porque essa dicotomia é absolutamente inaceitável! Se há aqui alguma dicotomia é a dicotomia entre o partido da liberdade, da democracia e das sociedades abertas e aqueles que estão, hoje, claramente, a constituir uma grave ameaça a essas mesmas democracias, a essas mesmas liberdades, a esse modelo que tem prevalecido em algumas partes do globo, e que tem um valor verdadeiramente universal!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, basta olhar para o século XX!
O Sr. Deputado Fernando Rosas, que é um notável historiador, melhor do que ninguém está em condições de avaliar isso, para saber quanto essa dicotomia é errada! Porque, se a aplicássemos aos anos 30, poderíamos ser levados a concluir que o Sr. Churchil estava do lado do partido da guerra e o Prof. Oliveira Salazar, com o seu neutralismo cínico, estava do lado do partido da paz!

Aplausos do PS.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Não é assim!

O Orador: - Precisamente quando alguns compreenderam a necessidade de travar uma guerra, soube encontrar o caminho para a liberdade!

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Não macaqueie a História!

O Orador: - Por isso, nós não queremos que este debate seja reconduzido para qualquer tipo de maniqueísmo simplista!
Por esta razão não aceitamos de forma alguma que, neste caso, se possa falar de um choque de civilizações, porque todas as civilizações na História deram origem a perversões fundamentalistas e porque também sabemos que o espaço civilizacional em que nos integramos, em muitos momentos, deu origem a perversões fundamentalistas! Mais: temos consciência de que esse risco continua sempre a pairar no horizonte das nossas civilizações!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Talvez a essência da História, como alguns historiadores também admitiram ao longo do século XX,