0104 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001

Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP, S.A.), a partir e com destino à baixa da cidade (PSD), e 152/VIII - Suspensão e revisão do pacto de estabilidade (PCP).
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje será preenchida pelo debate, com a presença do Sr. Primeiro-Ministro e membros do Governo, sobre a situação internacional na sequência do ataque perpetrado contra os Estados Unidos da América.
Tem a palavra, para iniciar o debate, o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo 15 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa força está na coerência dos nossos princípios.
A fidelidade à história e a afirmação da credibilidade e da influência de Portugal no mundo exigem de nós a prática de uma diplomacia de princípios e de valores. Valores ligados à liberdade, à democracia, aos direitos do homem, à justiça e à solidariedade.
Face à barbárie dos actos terroristas de 11 de Setembro contra os Estados Unidos da América e os seus cidadãos, actos de dimensão e consequências sem precedentes, todos estes valores convergem, em primeiro lugar, na expressão da solidariedade. Solidariedade com os que sofrem, com as famílias dos que perderam a vida, com o povo americano no seu conjunto, mas também solidariedade com os que agem, a solidariedade de Portugal com os Estados Unidos da América no combate ao terrorismo e a quem o protege e apoia.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Terrorismo que ameaça todos os homens e todos os Estados e que nada pode justificar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas situações complexas é preciso saber reconhecer o essencial. O combate sem tréguas ao terrorismo, aos que o praticam e aos Estados e organizações que os apoiam ou albergam é, neste momento, o essencial.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E não misturemos as coisas. Por muito grandes que sejam as injustiças do Mundo - e elas são-no - não é com actos terroristas que elas se corrigem.

Vozes do PS e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A acção antiterrorista liderada pelos Estados Unidos da América enquadra-se na Resolução n.º 1368 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esta expressamente considera os ataques a Nova Iorque e a Washington como uma ameaça à paz e segurança internacionais e reconhece o direito inerente de legítima defesa de acordo com a Carta.
Os Estados Unidos da América têm nesta acção o claro apoio de Portugal, traduzido já de forma inequívoca na cedência de facilidades de trânsito na Base das Lajes e no espaço aéreo português, nos termos do Acordo de Cooperação e Defesa.
Sem se pôr em bicos dos pés, o que felizmente não precisa de fazer pelos seus contributos passados e seria mesmo despropositado, Portugal está pronto a assumir todas as suas responsabilidades, como País defensor dos valores democráticos, como aliado dos Estados Unidos nas boas e nas más horas, e como membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte e das Nações Unidas.
Esta posição de firmeza é partilhada pela União Europeia. Segundo o Conselho Europeu, «os países membros da União estão dispostos a participar nas acções antiterroristas, cada um na medida dos meios à sua disposição. As acções devem ter objectivos precisos, podem ser dirigidas também contra os Estados que ajudem, apoiem ou alberguem terroristas e deverão ser objecto de consultas estreitas com o conjunto dos Estados-membros da União.»
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o fim da «guerra fria», muitos pensaram ter-se iniciado um período de paz e segurança duradouras para toda a Humanidade. Infelizmente, não é verdade. Na última Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Aliança Atlântica, tive ocasião de repetir que não é hoje possível identificar como inimigo, à escala global, um país, uma aliança, sequer uma ideologia. O inimigo, não apenas da Aliança Atlântica mas de todo o Mundo democrático e civilizado, é hoje a irracionalidade. Os fundamentalismos religiosos, os nacionalismos exacerbados, as atitudes racistas ou xenófobas representam hoje a afirmação do irracional, contra o primado da razão e os valores do «Século das Luzes».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quando combatemos o terrorismo, que matou mais de 6000 cidadãos de dezenas de nacionalidades, incluindo de Portugal, no World Trade Center e no Pentágono, estamos a lutar contra a irracionalidade, e fazemo-lo em nome da razão. A pior coisa que poderia acontecer seria que a irracionalidade triunfasse em nós próprios face à irracionalidade dos que combatemos.
Por isso, esta resposta antiterrorista não pode ser, e estou certo de que não é, nem será, um acto de vingança e muito menos uma «guerra santa» contra o Islão como inimigo imaginário ou abstracto. Disse isto, desde o primeiro momento, reafirmo-o aqui com a convicção profunda de que esta visão é hoje partilhada por todos os membros da União Europeia e da Aliança Atlântica e pelos próprios responsáveis políticos ao mais alto nível dos Estados Unidos da América.
Daí a importância de uma coligação global, tão ampla quanto possível, contra o terrorismo. Coligação em que é muito importante a presença da União Europeia e dos candidatos à adesão, como da Rússia, da Índia, da própria China, bem como de qualquer outro país disposto a aderir aos nossos valores comuns, mas coligação onde é particularmente relevante a presença dos nossos parceiros árabes e muçulmanos.
É essencial que este ponto seja compreendido por todos. Não é legítimo, nem aos Estados, nem às pessoas, confundir o terrorismo promovido pelo fundamentalismo islâmico com o mundo muçulmano no seu conjunto. Aliás, nem todo o terrorismo tem origem em fundamentalismos religiosos, e nem só do Islão emanam atitudes fundamentalistas.

Vozes do PS: - Muito bem!