0107 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001

compromete o Estado até 2035, que implica um gasto de 1100 milhões de contos de dinheiro dos contribuintes, dos quais 67% é para ser gasta em leasing, e, a partir de 2011, toda a despesa será feita por meio de leasing. Isto é um absurdo, sobretudo quando ainda não sabemos com rigor qual é o consenso que podemos estabelecer em torno das ameaças que referi.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso também que uma lei de programação militar é uma lei estruturante, estratégica, que deveria e deve merecer o maior consenso. Penso que é um absurdo aprovar uma lei estratégica como esta através de uma qualquer negociação apenas para garantir o apoio de um determinado sector específico, seja qual for a justeza das reivindicações deste ou daquele sector. Temos de trabalhar em função dos objectivos de defesa e de segurança. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, apelo ao seu sentido de Estado.
Visto que V. Ex.ª referiu o ambiente de unidade nacional, o que, naturalmente, pressupõe um esforço de consenso, quero lembrar, que consenso, ao contrário do que muitos dizem, não é estar sempre de acordo com o Governo; consenso não significa dizer «sim» ao Governo; consenso é uma «avenida» muito larga, mas com dois sentidos, consenso é «irmos até aí» mas também «virem até aqui».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando for para estabelecer um consenso em nome do interesse nacional, com verdadeiro sentido de Estado, pode V. Ex.ª contar que o PSD estará, como sempre, disponível, pondo o interesse de Portugal à frente do seu interesse partidário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, começo por congratular-me pelo facto de, no que diz respeito às questões essenciais de política externa suscitadas pelos acontecimentos de 11 de Setembro, o PSD estar de acordo com a orientação do Governo. É uma clarificação muito importante neste debate, sobretudo se tivermos em conta o que se passou nos últimos dias.
Em segundo lugar, vou responder com total clareza à questão que colocou.
A primeira nota é para dizer que é verdade que temos problemas ao nível do equipamento das Forças Armadas, que temos muita coisa a melhorar nas forças de segurança e até nos nossos serviços de informações. Mas também é bom termos consciência, para tranquilidade das pessoas, de que Portugal não consta em qualquer dos relatórios em que são identificados países onde foi preparada esta operação, onde foram treinadas ou recrutadas pessoas, ou onde foi movimentado o dinheiro necessário para a sustentar.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - É importante termos consciência disso para que, em Portugal, o debate sobre estes problemas decorra com a necessária tranquilidade.
Passo à questão da Lei de Programação Militar.
Sr. Deputado, tivemos um encontro a este propósito, no dia 23 de Julho, durante o qual foi decidido abrir um diálogo aprofundado entre o Governo e o PSD nesta matéria, diálogo esse que foi imediatamente iniciado pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional com representantes do PSD e, a dada altura, creio mesmo que com o próprio Sr. Deputado.
No âmbito desse diálogo, o Ministro da Defesa Nacional teve o cuidado de, no dia 8 de Agosto, entregar ao PSD o conjunto de propostas de emenda e aperfeiçoamento consideradas indispensáveis para melhorar a Lei de Programação Militar.
Felizmente, numa dessas emendas está introduzida uma questão-chave, segundo a qual a revisão da lei faz-se obrigatoriamente nos anos pares. Houve, talvez por puro acaso, um pressentimento, e a verdade é que ficou claro que haverá uma revisão da Lei de Programação Militar no próximo ano.
A questão que se nos põe é, muito claramente, esta: o que é preferível? Dar tranquilidade às Forças Armadas, dar estabilidade e segurança às Forças Armadas…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Com certeza!

O Orador: - … e, simultaneamente, realizar a reflexão que é indispensável e, na sequência dessa reflexão, que não se faz em dois ou três dias, introduzir na Lei de Programação Militar, no próximo ano, se necessário, as alterações que forem consideradas indispensáveis? Ou será preferível parar tudo de repente e iniciar uma discussão que não sabemos a que conduziria, relativamente a uma lei válida por dois anos, em relação à qual é impossível configurar os instrumentos financeiros da Lei de Programação Militar,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Com certeza!

O Orador: - … discussão essa geradora da maior instabilidade, sem qualquer vantagem, porque nem sequer está em causa a possibilidade de realizarmos uma reflexão e de tirarmos todas as consequências para essa reflexão?
O PSD, que, desde dia 11, poderia ter feito a proposta que fez, não só não a não fez como a fez na véspera da votação na especialidade nesta Câmara, e nem sequer a apresentou aos partidos desta Câmara, foi apresentá-la ao Sr. Presidente da República.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - É verdade que o consenso passa por nós «irmos até aí» e por os senhores «virem até aqui»; porém, o mais difícil de compreender é um consenso que passa por nós «irmos até aí» e os senhores irem para outro lado tentar resolver o mesmo problema.

Aplausos do PS.

Por isso, para mim, tudo isto é muito claro. É que esta ideia não surgiu iluminadamente, ontem, ao Sr. Deputado Durão Barroso. O PSD preparou meticulosamente as coisas para, não debatendo a lei na sede própria, não apresentando no momento próprio as suas propostas, fazer uma jogada política espectacular na véspera da votação e do debate.