0110 | I Série - Número 04 | 26 de Setembro de 2001

princípios de valores que citou à pouco, em relação às declarações do embaixador português no Paquistão que, colocando a eficácia e a conveniência à frente dos princípios e valores, elogiou a obra do chefe da ditadura militar, afirmando mesmo que, neste quadro, esta é a situação preferível?
No quadro do respeito e do natural relacionamento da administração dos Estados Unidos da América com os seus aliados, que informações e explicações é que esta deu ao longo deste processo, quando, inclusivamente, é afirmado que os Estados Unidos da América começaram a utilizar a Base das Lajes e só várias horas depois é que pediram autorização ao Governo português?
Sr. Primeiro-Ministro, há também quem fale de ataque à civilização ocidental. Mas que civilização é essa para esses que pensam em termos de sangue, de vingança e de desforra e não em termos de justiça, de cooperação, de resolução política dos problemas e dos conflitos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os mesmos que afirmam, por exemplo, que Ariel Sharon fez muito bem em proibir Shimon Peres em encontrar-se com Arafat - e ninguém está a estabelecer aqui uma relação de causa e efeito!
Por último, Sr. Primeiro-Ministro, quanto a nós, a melhor solidariedade que Portugal pode dar ao povo americano e o melhor contributo que pode dar contra o terrorismo é, com firmeza, combater, de facto, a irracionalidade e ter uma voz autónoma e não «seguidista». É tudo fazer para que se faça justiça e não vingança, para baixar e não aumentar a tensão internacional, para que a ONU tenha um papel decisivo e não subalterno, para que o respeito e a fraternidade triunfe sobre o chauvinismo e o racismo, para que a paz triunfe sobre a guerra, sobre a opção de força indiscriminada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Como dizia ontem, em Nova Iorque, um manifestante: a nossa dor não é um grito de guerra!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, permita-me que lhe diga, com inteira sinceridade, que o Partido Comunista Português, por aquilo que defende e pelas posições que toma, tinha, agora, uma ocasião de «ouro» para exprimir de forma inequívoca o seu apoio aos Estados Unidos da América na luta contra o terrorismo, independentemente de todas as outras considerações que pode e deve fazer sobre a situação internacional.
Agora, convenhamos que a interpelação que faz a este Governo não é a este Governo; é a um governo robô que tomará um conjunto de posições que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas configura, mas que nada tem a ver com as posições deste Governo. O que este Governo tem dito tem-no dito com inteira clareza e não se revê no modelo imaginário descrito pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas para, aparentemente, confrontar o Governo.
Há alguns pontos que eu gostaria de precisar. Primeiro, não é verdade que os Estados Unidos da América tenham utilizado a Base das Lajes para a operação antiterrorista antes de terem pedido a devida autorização ao Estado português. As movimentações na Base das Lages tinham que ver com exercícios anteriormente programados, eram conhecidos e nada têm que ver com a acção neste momento em causa. Sr. Deputado Carlos Carvalhas, penso que o sabe!
Em segundo lugar, sejamos claros, há, infelizmente, neste mundo, muitas crianças que morrem à fome, nomeadamente em África, e nós conhecemos casos dramáticos e trágicos desses, até em países irmãos de Portugal. Mas, se há alguém sem qualquer legitimidade para representar as vítimas das situações mais trágicas de pobreza, de fome ou de morte é um milionário da Arábia Saudita instalado no Afeganistão e a operar através de toda a rede financeira e económica internacional - sejamos claros!

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Apoiado e instruído pela CIA, pelos Estados Unidos! Digam isso!

O Orador: - E é importante perceber que, independentemente das questões que têm a ver com a justiça no mundo (as quais se combatem com uma agenda internacional de reformas, em que Portugal tem estado na primeira linha), há outras razões que geram a irracionalidade; e, na História, os fundamentalismos têm sido gerados muitas vezes por formas de fanatismo e de irracionalidade que nada têm a ver com situações económicas e sociais, embora possam ser por elas potenciadas.
O que está aqui em causa é, pois, a separação clara entre dois planos. Sejamos implacáveis no combate contra o terrorismo, e sejamos coerentes na defesa de um mundo melhor, de acordo com os princípios que defendemos. Esta separação tem de ficar muito clara, senão, de repente, parece que é como se estivéssemos, de alguma forma, a desculpar aquilo que efectivamente foi feito e causou o horror em todos nós, incluindo - não tenho quaisquer dúvidas - o Partido Comunista Português.
Mas clarifiquemos as coisas: a intervenção que, neste momento, está a ser desenvolvida pelos Estados Unidos da América tem inteira cobertura no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Resolução n.º 1368 do Conselho de Segurança das Nações Unidas é clara, ao afirmar, em primeiro lugar, que os actos em causa são uma ameaça à paz e à segurança internacionais, reconhecendo o inerente direito de autodefesa individual e colectiva, de acordo com a Carta. Para nós, não há dúvida alguma de que os Estados Unidos agem com legitimidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Onde é que está isso na Carta? Qual é a figura da Carta?

O Orador: - Agora, o que nos parece essencial - sempre o dissemos, e é-me grato verificar que esta tem sido cada vez mais a própria posição dos Estados Unidos da América - é agir, e é isto que está em causa, de forma cirúrgica, com objectivos bem definidos, para punir aqueles que são responsáveis por estes actos e para, simultaneamente, criar as condições que dêem resposta à